segunda-feira, 21/10/19

Fenasps assina acordo com GEAP e novas tabelas das mensalidades de 2019 são definidas

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Nesta quinta-feira, 21, a Fenasps participou de uma reunião para formalizar a assinatura do Termo de Acordo com a GEAP, que estabeleceu uma nova tabela, com redução de 13,55% nos valores das mensalidades, apenas para os associados aos sindicatos filiados à Fenasps – e às outras entidades sindicais –  e abrangidos pelas liminares impetradas em 2016. Para saber se o assistido está abrangido por este acordo, a Fenasps orienta que se entre em contato com a GEAP, por meio da Central de Atendimento: 0800 728 8300.

Aos beneficiários não filiados aos sindicatos, haverá uma outra tabela, com reajuste de 9,76% nas contribuições. Esse acordo foi fruto de diversas reuniões de negociação entre as entidades sindicais e a GEAP.

A Fenasps reafirma que este não foi o acordo ideal, conforme os representantes da federação propuseram, em um cenário em que todos os beneficiários, independentemente de filiação sindical, tivessem redução nos valores das contribuições, esta já é uma vitória para o fortalecimento da assistência à saúde dos servidores, e para oxigenação na carteira da autogestão. 

Entretanto, o Conselho de Administração (Conad) da GEAP não deliberou favoravelmente em relação à proposta da Fenasps e das demais entidades sindicais, em reunião nos dias 18 e 19 de dezembro de 2018, e haverá em 2019 duas tabelas para os assistidos pela GEAP.

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O Diretor Carlos Roberto dos Santos (foto acima) representou a federação durante a reunião na GEAP

Entenda o acordo

A FENASPS, após a contratação de um profissional atuário, comprovou ser possível haver redução ou congelamento nos valores das mensalidades. Porém a Diretoria Executiva (Direx) e o Conselho de Administração (Conad) da GEAP, alegando questões legais, afirmaram que os planos de saúde teriam que ser reajustados. Na primeira proposta de reajuste, a alíquota era de aproximadamente 20%, mas no decorrer do processo negocial, ela chegou ao limite de 9,76% de correção. Para aos filiados às entidades sindicais, ficou acordado não haver reajuste, e sim redução de 13,55% sobre a tabela vigente, conforme os gráficos abaixo.

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Tabela vigente: o reajuste de 9,76% será aplicado sobre os valores acima (clique para ampliar)

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A tabela acima já está com a redução de 13,55%, e valerá apenas aos beneficiários filiados aos sindicatos e abrangidos pelas liminares impetradas em 2016

Além disso, o acordo prevê o estabelecimento de uma mesa de negociação para discutir o custeio de 2020, bem como dos anos subsequentes. Outro ponto acordado foi a criação do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS 2019), para ajudar os beneficiários inadimplentes a retornar à GEAP. Ao contrário dos últimos anos, desta vez não haverá necessidade de pagamento de 10% da dívida a título de entrada. O prazo para adesão ao REFIS 2019 já está correndo e vai até o dia 16 de agosto, em duas etapas. Fique atento e não perca o prazo! Saiba mais aqui.

A luta continua, pois a Fenasps irá cobrar do governo na justiça a isonomia de tratamento dado aos planos de saúde das empresas estatais, que seria com contribuições em valores iguais: 50% para trabalhador e 50% para patrão. Atualmente o per capita patronal, pago pelo governo, é muito inferior, de cerca de 13%, enquanto que os trabalhadores arcam com os 87% restantes, embora tenham ínfima, ou nenhuma, gerência nas decisões tomadas pelos conselhos da GEAP. Não custa lembrar: a GEAP é nossa!

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