FENASPS reitera reivindicação para instalação urgente do Comitê Gestor de Carreira, em reunião do GT sobre atribuições dos TSS
A FENASPS participou nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) para discutir as atribuições dos Técnicos do Seguro Social (TSS). Inicialmente, os representantes da FENASPS (fotos abaixo) apontaram a necessidade urgente de instalação do Comitê Gestor de Carreira para que todas as discussões pertinentes a carreira possam realmente avançar.
A ausência da instalação do Comitê Gestor de Carreira – ponto descumprido pelo governo, já que a sua instalação deveria ter ocorrido em novembro de 2024, nos termos do Acordo de Greve de 2024 – fragmenta a discussão da carreira, não permitindo que outros pontos essenciais aos trabalhadores efetivamente sejam alcançados. Dentre esses pontos, estão a estrutura remuneratória, a incorporação da GDASS, o requisito de entrada para os cargos de Técnicos do Seguro Social, jornada e processos de trabalho.
A FENASPS novamente apresentou considerações para a construção de uma redação ao Decreto nº 8.653/2016 mais benéfica aos servidores, com o intuito de trazer as especificidades das atribuições do TSS não constantes na redação vigente, que tão somente limita as atribuições especificas à execução de tarefas internas e externas e outras realizadas sob designação da autoridade competente.
A Diretora de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Lea Bressy Amorim, informou que terá o prazo de até o dia 30 de junho para remeter a proposta de alteração do Decreto ao presidente do INSS, a quem compete a decisão final, após tramitação pelas diretorias técnicas e pela procuradoria, que poderá acatar ou não as sugestões feitas pelo GT. Após a decisão do INSS, a minuta irá tramitar pelo Ministério de Previdência Social (MPS), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Casa Civil.
Diante disso, a FENASPS vem analisando a minuta com a sua assessoria jurídica e reiteramos na mesa que nenhuma proposta de alteração do Decreto será encaminhada pela Federação sem o crivo e debate com os trabalhadores.
A FENASPS destacou também a preocupação com a contrarreforma infralegal que está sendo imposta pelo governo como com a publicação da Portaria nº 5127/2024, do MGI, que estabelece diretrizes para a reestruturação de carreiras no serviço público e em especial o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) que no INSS é compulsório. Vale ressaltar que esse programa acaba com a jornada de trabalho, impõe a majoração de metas para os trabalhadores em teletrabalho e permite o desconto de salário para os servidores que não cumprirem as metas.
Ao final, a FENASPS cobrou pontos discutidos nas reuniões realizadas com o presidente do INSS e na Mesa Setorial do INSS na semana anterior que ficaram pendentes de um encaminhamento pela Gestão, como sobre a exclusão da compulsoriedade do PGD do INSS na Portaria 1.800/2024, a forma de compensação coletiva e prorrogação do prazo para compensação da Greve de 2024, bem como a imediata reinstalação do Comitê de Processos de Trabalho e Serviços Previdenciários.
A FENASPS conclama a toda a categoria que participe e se aproprie dessas discussões, porque o governo quer impor uma contrarreforma administrativa com o numa garantia “transformação do Estado”, “modernização”, “eficiência” e “combate a privilégios” mas, na verdade, tal medida só tende a aprofundar o desmonte dos serviços públicos e atacar os direitos dos servidores, inclusive com a retirada da estabilidade que não é um privilégio do servidor, mas sim um garantia à continuidade dos serviços públicos prestados à população para que esses não fiquem à mercê de cada governo de plantão.
A LUTA CONTINUA!
