terça-feira, 07/04/09

Mais uma vitória. Aposentados e pensionistas com GDASST igual

    O Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso extraordinário interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra decisão da Justiça Federal que reconheceu aos inativos das áreas de saúde e previdência o direito de receberem a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) na mesma proporção garantida aos ativos. Com a decisão, os inativos deixarão de ter apenas 30 pontos de gratificação e serão igualados aos servidores em atividade, que recebem pelo menos 60 pontos, desde 1º de maio de 2004. A gratificação é concedida aos funcionários que integram a carreira da seguridade social e do trabalho, composta por servidores dos ministérios da Saúde, da Previdência, do Trabalho e, ainda, da Funasa. A GDASST foi criada como gratificação aos servidores bem-sucedidos em avaliação de desempenho que, segundo a Lei 10.483/02, seria estabelecida pelo Poder Executivo. Como isso nunca foi regulamentado, o STF entendeu que a GDASST não pode ser baseada em desempenho e, por isso, ganhou caráter generalizado, devendo ser estendida aos inativos e pensionistas na mesma proporção paga aos ativos.

Jornal de Brasília – 13/02/2009
Ponto do Servidor – Maria Eugênia

Últimas notícias

ver mais
quarta-feira, 09/07/25 Na luta contra a “reforma” administrativa, FENASPS participa de seminário na Câmara dos Deputados A FENASPS participou, nesta terça-feira, 8 de julho, do Seminário Nacional em defesa do ...
terça-feira, 08/07/25 Jornada de luta contrarreforma administrativa – Ato das entidades do FONASEFE no aeroporto em Brasília 08 de julho Hoje (8/7) entidades do Fonasefe realizaram protesto na recepção dos parlamentares, no aeroporto internacional ...
segunda-feira, 07/07/25 Cresce a jornada de luta contra a Reforma administrativa Foto: asduerj O mês de julho começou com um intenso calendário de mobilização contra ...


Convênios

ver mais

Tauá Resorts Clubes e Lazer Roças Novas . Caeté/MG (31) 3236-1900 | Whatsapp: (31) 99562-8391 www.tauaresorts.com.br 10%
Mais detalhes

Aquárius Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Cidade Nova . Belo Horizonte (31) 3484-6540 - Whatsapp - (31) 98649-4164
Mais detalhes

Sweet Garden Decorações Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 99307-4157 / 3411-5102
Mais detalhes

Hotel Turista Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3273-7282
Mais detalhes
Top