Servidores não admitirão recuo em reajustes previstos na MP 441

     A hora é de mobilização para os servidores públicos federais. O Governo Lula ainda não sancionou a Medida Provisório 441, aprovada em 2008 no Congresso Nacional com emendas apresentadas pela FENASPS, entre estas assegurar o direito às progressões dos servidores que estão no início de carreira. Deputados da base aliada disseram que Lula deverá vetar as emendas consideradas inconstitucionais e que venham a gerar despesas, embora afirmem que o Presidente deve sancionar a MP nos próximos dias.
     Por isso mesmo, os trabalhadores precisam ficar atentos e mobilizados, já que, devido à crise econômica mundial, o governo pode não honrar os reajustes prometidos à categoria no ano passado – quando a MP 441, baixada em agosto, elevou os salários de 380 mil servidores.
     A desconfiança por parte da categoria não é sem fundamento, pois numa verdadeira artimanha realizada de última hora, por ocasião da votação da MP no Congresso, o governo incluiu ao texto o artigo 322, que prevê o aumento dos servidores somente se houver fôlego nas contas públicas: “A implementação dos efeitos financeiros decorrentes da criação de vantagens, das alterações de vencimentos, subsídios e remunerações e das reestruturações de carreiras ou cargos instituídos por meio de leis ou medidas provisórias até 31 de dezembro de 2008 nos exercícios de 2009, 2010 e 2011 fica condicionada à exigência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa”.
     Esse artigo somente gera incerteza quanto ao futuro dos salários, e mais uma vez evidencia a falta de transparência deste governo ao negociar com os servidores públicos. Porém, uma coisa é certa: os trabalhadores não admitirão sequer repactuar os prazos para o reajuste. Se o governo não cumprir as promessas, a categoria saberá dar a resposta com passeatas nas ruas, mobilizações e greve geral por tempo indeterminado!