quinta-feira, 10/09/09

Sintsprev-MG busca na justiça mais um direito da categoria

Base de Cálculo do Adicional Noturno e Prorrogação da Hora Noturna para os Servidores do Ministério da Saúde

 

     O SINTSPREV/MG ingressa mais uma ação judicial em defesa de seus filiados. Trata-se da ação judicial nº 2009.38.00.023345-8, em que se questiona a base de cálculo para pagamento do adicional noturno, bem como a prorrogação da hora noturna para os servidores que trabalham entre 22 e 05:00 horas.

      A Referida ação engloba principalmente os servidores do Ministério da Saúde, pois em muitos casos estes trabalham à noite e em turnos ininterruptos, especialmente em hospitais da rede pública de saúde em todo o estado de Minas Gerais.

      Para esses trabalhadores, deve ser aplicado o divisor de 200 horas/mês, e não 240 horas/mês, como vem sendo aplicado pela Administração Pública. Esse novo cálculo com o divisor 200 irá gerar um valor maior ao que vêm sendo atualmente pago a título de adicional noturno, motivo pelo qual o pagamento dessas diferenças está sendo pleiteado coletivamente na esfera judicial.

      Da mesma maneira, as horas contínuas trabalhadas que ultrapassem as noturnas também devem ser computadas como tal. Por exemplo: para um servidor que trabalhe até às 07:00 da manhã, estamos pedindo que o juiz considere como hora noturna também as duas horas que ultrapassam as 05:00 horas, em vista do desgaste físico sofrido pelo servidor no cumprimento da jornada noturna.

     Novas informações serão divulgadas pela Assessoria Jurídica quando houverem novas alterações significativas no processo.
 
 
Assessoria Jurídica do SINTSPREV/MG


Últimas notícias

ver mais
terça-feira, 03/11/26 COM A PARTICIPAÇÃO DA FENASPS, GOVERNO INSTITUI A MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS O Governo Federal instituiu, por meio da Portaria MPS nº 1.545, de 29 de ...
quarta-feira, 28/10/26 DIA DO SERVIDOR PÚBLICO: UNIDADE E LUTA PARA TRANSFORMAR EXPECTATIVAS EM CONQUISTAS Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a FENASPS saúda as servidoras e ...
quarta-feira, 28/10/26 28 DE OUTUBRO – DIA DO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) 28 de outubro – Dia do(a) Servidor(a) Público(a) Parabéns Servidor(a), mesmo diante das adversidades ...


Convênios

ver mais

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Pousada Minas Gerais e Hotel Luxor Ouro Preto Hotéis . Outro Preto - MG (31) 3551-5506 / 0800.702.5506
Mais detalhes

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes
Top