quarta-feira, 16/12/09

Presidente do INSS quer abrir APS das 6 às 22 horas inclusive aos sábados e domingos

absurdo.jpgNo limite do absurdo

      O Presidente do INSS publicou no Diário Oficial da União Resolução nº. 79 de 10/12/2009, pela qual o Sr. Valdir Moysés Simão, ressucitando o  Decreto 1590/05, e com base no Decreto 6934/09, quer “ampliar o horário de funcionamento das Agências do Seguro Social que poderá funcionar das seis horas da manhã as 22 horas, inclusive nos finais de Semana. No entanto não cita os artigos do Decreto 1590/95, que autorizou a implantação da Jornada das 30 horas semanais de trabalho em turnos ininterruptos.
 

     Seria cômico se não fosse trágico, um presente de final de ano que ataca os direitos dos trabalhadores, depois que esta categoria conseguiu atingir todas as metas da GDASS e ainda assim nem todos vão receber os 20 pontos. Não tem o menor cabimento a posição do governo,  é inaceitável e merece repúdio de todos os servidores. Mais uma vez numa atitude de megalomania o Presidente  do INSS quer abrir a APS até as 22 horas, inclusive aos sábados e domingos.

      Não há nenhuma razão ou crise institucional que justifique uma barbarie de tamanho calibre, nem mesmo a legislação citada permite tal tentativa, pois mesmo que quisessem abrir as APS a noite, não teria funcionários suficientes para atender tal demanda. Se atualmente falta segurança para o trabalho diurno imagine a noite ou madrugada, isto é uma provocação, uma agressão a inteligência dos servidores. Mesmo aqueles servidores que não participaram da greve estão sendo prejudicados com o aumento da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

      O governo novamente  aprofunda os ataques contra os direitos dos trabalhadores exigindo escravidão total. Outrossim, esta medida foi assinada por alguém que não estava em estado normal querendo transformar as APS em um estabelcimento comercial sem avaliar sua capacidade de recursos humanos. Mais uma vez os servidores são chamados a resistirem a luta, única forma de impedir os ataques, os desmandos deste governo que não respeita legislação e tão pouco os direitos de servidores públicos. Que todos se preparem desde já para ir à Greve caso seja necessário para barrar esta aberração contra a legislação e condições de trabalho.

      Orientamos a todos que não aceitem e denunciem ao ministério público todos os gerentes, chefes e ou quem quer que seja que atentam contra seus direitos, atentam contra sua segurança, atentam contra sua vida. Somente para registrar de 2003 a 2009 mais de 500 servidores do INSS, foram a óbitos, pela inexistência de exames periódicos e péssimas condições de trabalho. Parece que o Presidente do INSS quer mesmo é praticar um genocídio.

 
 
 
Diretoria Colegiada SINTSPREV-MG
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2009.

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