terça-feira, 12/01/10

Nota Técnica da Assessoria Jurídica/SINTSPREV-MG e FENASPS – MP 479 de 30.12.2009

 notatecnica479.jpgMedida Provisória nº 479, de 30.12.2009. Principais reflexos sobre o RJU e sobre diversas carreiras do serviço público

1. INTRODUÇÃO

Em 30.12.2009 foi publicada a Medida Provisória nº 479, dispondo sobre diversos assuntos de interesse de várias categorias de

servidores públicos federais, como mais adiante se verá, em especial modificando alguns dispositivos da Lei nº 8.112, de 199, o Regime Jurídico Único destes servidores.

Últimas notícias

ver mais
segunda-feira, 01/09/25 Em reunião com a Fenasps, Ministro da Previdência anuncia a implementação do Comitê Gestor da Carreira Representantes da FENASPS em audiência com o Ministro, em Brasília (foto: FENASPS) Desde a ...
segunda-feira, 01/09/25 Reforma administrativa novo golpe do congresso contra serviço público Antes mesmo de divulgar o relatório final do GT, previsto para ser publicizado no ...
domingo, 31/08/25 Após mobilização no congresso ministro da previdência confirma audiência com entidades dia 01/9.  Fenasps vai discutir as demandas da categoria Após meses denunciando o desmonte do INSS, com a piora das condições de trabalho, ...


Convênios

ver mais

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Tauá Resorts Clubes e Lazer Roças Novas . Caeté/MG (31) 3236-1900 | Whatsapp: (31) 99562-8391 www.tauaresorts.com.br 10%
Mais detalhes

Ótica Firenze Ótica Santa Efigênia . Belo Horizonte - CEP 30150-240 (31) 3241-1183
Mais detalhes

Léia Gerken Buffet e Pâtisserie Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 3072-2040 / (31) 9 9947-8695
Mais detalhes
Top