Infelizmente, o governo reafirmou a posição de que, no momento, não há como avançar nessas questões, no nível de negociação desejado, devido a dificuldades políticas existentes dentro do governo e no MPS.

     Relatamos que na percepção da FENASPS e da categoria há um forte processo de adoecimento dos trabalhadores, provocado pelo aumento do stress resultante da deterioração dos ambientes de trabalho na medida em que a cobrança de indicadores e metas tem ampliado os casos de assédio moral nas unidades.

     A FENASPS reivindicou a constituição de um grupo de trabalho para implantar a NR 17 no INSS, e a realização de campanha institucional de combate ao assédio moral na instituição, bem como, a divulgação da evolução estatística do número de casos de afastamento para tratamento de saúde nos últimos anos no INSS e a curva de aposentadorias.

     O Presidente do INSS concordou com o estabelecimento do grupo de trabalho em orno da NR 17 e remeteu o tema do assédio moral para esse grupo. Segundo ele, essa questão deve ser tratada de forma positiva com a criação de uma espécie de código de conduta para orientar o procedimento das chefias, no trato diário com os servidores, e destes com as chefias e colegas. O Grupo deve ser criado por portaria ainda este mês, sua composição, datas de reunião e demais procedimentos serão acordados com o Diretor de RH Walter Shigueru Emura.

     Com relação ao Plano de Carreira e, ainda, salientando as dificuldades de limites existentes sejam do ponto de vista político, orçamentário e da própria autonomia do INSS, concordou em criar um Grupo de trabalho para discutir a Carreira do Seguro Social, ficando ainda pendentes o cronograma e o número de representantes das entidades.

2) AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL GDASS

     A FENASPS reapresentou o problema relatado em 23/12/2009 ao Secretário Executivo do MPS, Carlos Gabas, e ao Presidente do INSS, Valdir Simão, quanto a regulamentação da GDASS no que se refere a exclusão dos servidores com afastamento do trabalho no período superior a 2/3 do ciclo de avaliação. Nesta situação foram enquadrados servidores em Licença Maternidade, Licença para Tratamento de Saúde, em exercício de Mandato Classista, Licença para Capacitação, Licença Prêmio entre outros afastamentos previstos como efetivo exercício conforme a legislação em vigor.

     Alertamos que a FENASPS e os sindicatos estão tomando as medidas legais necessárias, mas que este dispositivo deve ser alterado sem demora, de forma a reparar o problema anterior e que não se repita no próximo ciclo e o pagamento dos valores devidos com a devida correção e juros devem ser providenciados imediatamente pelo INSS.

     O Presidente do INSS assumiu o compromisso de levar esta questão para discutir com o Ministro José Pimentel e Ministério do Planejamento para corrigir este problema que fere a Lei 8112/90.

     Além disso, a FENASPS, reafirmando a sua discordância quanto a GDASS, fez uma série de considerações quanto ao processo de constituição dos Comitês Gestores e ao processo de eleição dos seus membros. Por exemplo, afirmamos que é totalmente inadequado que as Chefias disputem vagas de representação dos servidores já que isto distorce ainda mais o mecanismo na medida em que o governo já conta com a maioria nos Comitês e essa maioria tende a totalidade com a eleição de servidores detentores de cargos de Chefia indicados pelo próprio Governo.

3) PROGRESSÃO FUNCIONAL MEDIDA PROVISÓRIA 479/09 E PAGAMENTO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES

     A FENASPS informou que os servidores do INSS, não compreendem qual a fórmula que será utilizada pelo governo para cumprir a Medida Provisória 479 no que se refere às progressões funcionais, bem como, quando serão feitos os pagamentos dos valores relativos aos Exercícios Anteriores. Reivindicamos ser necessários analisar todos os casos para evitar que ocorram injustiça e problemas para os servidores O Diretor de Recursos Humanos, explicou que em relação aos problemas das referências ocorridos com a Edição da MP 441/08, o pagamento dos valores retroativos já estão incluídos no orçamento para pagamento no corrente ano.

     As demais questões relativas às Progressões Funcionais MP 479, Por Tempo de Serviço e por Mérito, a FENASPS e os Sindicatos Estaduais podem encaminhar as úvidas e demandas para a Diretoria Geral de Recursos Humanos a fim de buscar solução, que servirá de base para orientação aos setores de RH das Gerências Executivas em todo País.

4) AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE OPÇÃO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO EGURO SOCIAL

     O INSS ainda está fazendo o levantamento de quantos servidores fizeram a opção onforme estabeleceu a lei 12.155/09, depois informará as entidades. Comprometeram-se a dar apoio às emendas que as entidades apresentarem no Congresso Nacional para reabertura do prazo de Opção. Estão analisando como vão fazer nos casos dos servidores que estavam em exercício no INSS, e não puderam fazer opção a Carreira.

5) CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADES INSALUBRES E ANDATO DE INJUNÇÃO 880

     A FENASPS apresentou os problemas enfrentados pelos servidores terem reconhecido o tempo de serviço trabalhado em atividades insalubres até 1990, seja para se aposentarem, seja para fazer revisão dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas. Até agora nenhuma medida foi adotada pelo Seguro Social para dar cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandato de Injunção 880. Walter Shigueru disse que até a presente data não receberam nenhuma orientação da Assessoria Jurídica, mas vai solicitar informações da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento sobre quais procedimentos deverão adotar em relação a decisão do STF.

     Mas assumiu compromisso de realizar reuniões de trabalho para discutir as técnicas com a FENASPS e Assessoria para analisar as questões da contagem de tempo de serviço em atividades insalubres e a revisão das aposentadorias e pensões.

6) ASSEGURAR O LIVRE EXERCICIO SINDICAL

     A FENASPS reapresentou ao Presidente reivindicação para assegurar o livre exercício das atividades sindicais, porque existe de fato um tratamento diferenciado aos militantes sindicais vinculados a Centrais Sindicais que estão na base de apoio ao governo, seja no acesso a INTRANET do INSS, seja na liberação para execução de trabalho sindical.

     A FENASPS reivindicou o mesmo tratamento dado a outras categorias do serviço público federal que realizaram greves no último período. Ao contrario do INSS em diversos setores foi acordada a compensação do trabalho não realizado durante os dias parados, o pagamento integral da remuneração e a aplicação de código de greve, no nosso caso o 95. O Presidente do INSS disse não ter autorização para discutir esta questão, mas se houver alguma possibilidade poderá levar o debate ao Ministério do Planejamento.

     Condições de trabalho – colocamos a situação de que entre o concurso e a nomeação, o INSS teve dois anos para organizar os locais para receber os servidores e na maioria das agências não o fez. O Presidente do INSS, Valdir Simões nos informou que queria protelar a nomeação, mas que teve que nomear.

     Falou ainda que, em conversa com a presidente do Conselho Federal, a mesma informou que não é necessário que o atendimento seja feito em sala, desde que seja reservado.

     Ponderamos que em algumas APS os chefes estão querendo que os Assistentes Sociais atendam no balcão, ao que ele respondeu que de jeito nenhum, não tem esta orientação por parte do INSS.

     Concessão e Habilitação – informamos que em algumas APS e Gerências os chefes estão obrigando os assistentes sociais a habilitar e conceder benefício, se esta era a orientação do INSS o que provavelmente iria gerar desvio de função.

     O Presidente do INSS, Valdir Simões nos disse que não existe esta orientação por parte do INSS, mas como o Concurso foi para o cargo de Analista do Seguro Social com formação em Assistência Social, os servidores que não tiverem registro no Conselho poderão sim conceder e habilitar e ainda executar outras tarefas de Analista. Mas que não quer Assistente Social registrado, concedendo ou habilitando porque eles sabem que vai gerar ação de desvio de função.

     Nomenclatura no Contracheque (Função) – Falamos que em algumas gerências na função no contracheque tem a nomenclatura de Analista do seguro social e outros nalista/Assistente Social, pedimos que fosse uniformizado entre todo o INSS.
     O Valdir e o Walter informaram que todos os contracheques serão revisados e que todos os servidores deverão ser Técnicos ou Analistas do Seguro Social sem outra denominação.