Pressionado pela proximidade do fim do prazo de validade da MP e pelo apelo popular em ano eleitoral, o governo concordou em aprovar mudanças sugeridas pelos parlamentares sem assumir o compromisso de que algumas delas não serão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se não for votada nesta semana pelo Senado, a MP perderá a validade e as categorias beneficiadas originalmente na edição da medida ficarão prejudicadas.

A pressa levou os deputados a aprovarem a MP em votação relâmpago. Não houve discussão nem orientação de líderes e a votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Cerca de 25 carreiras de servidores públicos serão beneficiadas com o novo texto aprovado. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) reclamou.

– Ninguém sabe que emendas foram aprovadas e o que foi incluído no texto.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi informada que o governo não concorda e que o presidente poderá vetar o item que transforma Técnicos do Seguro Social em Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Só essa alteração na carreira do Seguro Social com a equiparação salarial dos servidores com os Analistas Tributários provocará um impacto de R$ 1,8 bilhão nos gastos públicos, segundo estimativa do próprio governo. Esse valor está acima do aumento de gastos previsto na Medida Provisória original, de R$ 31,769 milhões.
O texto aprovado estende a GACEN (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias) para todos os servidores da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). Essa alteração tem um impacto calculado pelo governo em R$ 160 milhões.

Outra alteração aprovada pelos deputados, contrariando a posição do governo, incorpora os professores dos extintos territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dos colégios militares, à carreira de magistério do ensino básico técnico e tecnológico das instituições federais. O Executivo não divulgou o impacto que essa medida terá nos cofres públicos.

A relatora incluiu e os deputados aprovaram, mesmo contrariando o governo, um benefício para os peritos médicos. A proposta reduz a jornada semanal de 40 horas para 30 horas para a carreira de perito médico previdenciário, sem a redução de salário. Essa redução é prevista para entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

Os policiais rodoviários também foram atendidos. Foi aprovada a possibilidade de serem removidos sem cumprir o período probatório de três anos. Essa mudança foi feita com o apoio do Ministério da Justiça e deverá ser mantida no texto.

Nas negociações com o governo para permitir a aprovação da MP, a relatora retirou do texto de seu parecer o aumento salarial dos servidores do PECFAZ (Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda), que teria um impacto previsto pelo governo de R$ 1,162 bilhão. AE/R7

MP 479: Câmara aprova reajuste salarial para mais de 32 mil servidores

Às vésperas das eleições, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira mais um pacote de bondades que reestrutura 25 carreiras da administração federal, aumenta salários e estende gratificações dos servidores. Entre os pontos aprovados da medida provisória 479 estão a equiparação salarial de técnicos da Previdência a analistas da Receita Federal e a incorporação de professores dos extintos territórios do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima às instituições federais de ensino técnico. Outras emendas preveem a possibilidade de remoção de policiais rodoviários federais que estão em período de estágio probatório e a redução da jornada de trabalho de peritos médicos do INSS de 40 para 30 horas sem perdas salariais.

Não há cálculos precisos sobre o custo da aplicação dessas medidas. Estimativa feita pelo governo afirma que apenas a equiparação entre técnicos da Receita e da Previdência pode chegar a custar R$ 1,8 bilhão. O texto original estimava o impacto orçamentário em R$ 31,7 milhões neste ano e nos próximos dois.

O governo articulou para que a medida provisória encaminhada pelo Executivo fosse aprovada nesta noite pelos deputados para encaminhar o texto ao Senado o quanto antes. O esforço foi para evitar que a proposta perdesse a validade, na semana que vem.

Nessa negociação, a base aliada ao presidente Lula conseguiu convencer a relatora do projeto, Gorete Pereira (PR-CE), a modificar seu texto. A deputada acolheu 45 emendas integralmente e outras 18 parcialmente das 201 propostas por parlamentares. Pouco antes da votação, no entanto, reduziu esse número para 18.

Ainda é discutida a possibilidade de o presidente vetar as alterações aprovadas para manter o texto original. A relatora, porém, discorda que Lula tomará esta atitude. "O presidente Lula, se receber a pressão que os parlamentares receberam, não irá vetar em ano eleitoral."

Reajustes

Mais cedo, a Câmara aprovou projeto que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais. O impacto nas contas públicas chegará a R$ 800 milhões até 2012.

A proposta, encaminhada no ano passado pelo Executivo ao Congresso, deve beneficiar 32.763 mil funcionários –12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. O projeto segue agora para o Senado e depois vai à sanção presidencial.

Entre as medidas propostas, estão a criação de um adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores e o reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais.

Segundo o texto aprovado, o aumento de salarial será escalonado até abril de 2011. O custo será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.

Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), projetos dessa ordem não deveriam ser aprovados agora. "A quatro meses da eleição não se pode votar isso. Não há cuidado com a estrutura do funcionalismo." NANCY DUTRA, NOELI MENEZES – FOLHA.COM

O QUE É: A MP 479 na versão original trata do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, das tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (GDACTSP), do Plano de Carreiras e Cargos do IPEA, da carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, além das carreiras da Área Penitenciária Federal, Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PecFaz), do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas, da possibilidade da aplicação do instituto da redistribuição de servidores para a Suframa e para a Embratur, das carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, como também tem estende o prazo de opção para algumas carreiras.