As informações estão na prestação de contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2009, aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os maiores gastos com terceirização foram feitos com serviços de apoio administrativo. Foram R$ 3,13 bilhões no ano passado, um acréscimo de 14% em relação a 2008. Em seguida, ficaram as despesas com processamento de dados. Foram pagos R$ 2,86 bilhões, novamente um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Os gastos com serviços técnicos profissionais somaram R$ 1,98 bilhão — um aumento de 18%. Houve redução nas despesas com serviços de “caráter secreto ou reservado”. Caiu de R$ 18 milhões para R$ 15 milhões.

    Em decisão tomada em agosto de 2006, o TCU estabeleceu prazo para que diversos órgãos federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados que ocupam vagas de servidores de carreira. A data-limite é 31 de dezembro deste ano. Em dezembro de 2007, um termo de conciliação judicial firmado entre o Ministério do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho definiu metas específicas para a União acerca da substituição de terceirizados. Segundo dados do tribunal, o maior número de casos irregulares ocorre no Ministério da Educação, incluindo administração direta, fundações e autarquias. Seriam 9.134 funcionários. No Ministério da Saúde, haveria 6.092 terceirizados em situação irregular. No Ministério da Justiça, mais 5.071 funcionários.

Substituição

     O Ministério do Trabalho afirma que as irregularidades apontadas pelo TCU já foram equacionadas. Garante que foi realizado concurso para o preenchimento das vagas em dezembro de 2008. Os 1.822 aprovados ocuparam as vagas dos terceirizados a partir de junho de 2009. Em julho de 2009 o Ministério do Planejamento autorizou a convocação de mais 300 concursados, realizada em agosto. Em setembro do ano passado, o ministério adicionou 2.122 servidores públicos a seu quadro, em lugar de funcionários sem vínculo com o governo.

     A substituição de terceirizados também está ocorrendo no Ministério do Desenvolvimento Social. No início deste ano, 61 postos de trabalho de atividades-fim foram extintos. Até o final deste ano, todos os 116 terceirizados que atualmente prestam serviços de suporte especializado serão substituídos pelos servidores selecionados pelo concurso em andamento, em especial para a carreira de analista social. O ministério afirma que os gastos com terceirização seriam hoje bem abaixo dos apontados pelo TCU. Segundo a pasta, os terceirizados trabalham em áreas de informática, são selecionados em programas de cooperação internacional, são estagiários, etc.

     O Ministério da Saúde informou ontem que, desde 2005, realizou concursos públicos para o preenchimento de 15,5 mil vagas. Antes disso, a última seleção havia sido realizada em 1981. Hoje, não há mais servidores de nível médio terceirizados no ministério. Os aprovados nos concursos já começaram a tomar posse. O ministério assegura que vai cumprir até setembro a meta estabelecida pelo TCU e confirmada em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

     O acordo firmado com o Ministério do Trabalho está sendo cumprido gradualmente e estará integralmente atendido até o final do ano, assegurou ontem o Ministério da Educação. A maior parte dos terceirizados (4.906) seriam funcionários das universidades e hospitais universitários. Na administração direta, as últimas 255 vagas de terceirizados teriam sido substituídas no início deste ano.

Batalhão provisório

     Em setembro de 2008, reportagem do Correio revelou que o quadro de servidores temporários era maioria no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A soma dos servidores requisitados, terceirizados e nomeados para cargos em comissão (DASs) representava 80% dos quadros do ministério. Mais da metade era terceirizada. Servidores de carreira diziam que ganhavam menos do que os temporários e denunciavam que esses cargos eram ocupados em sua maioria por militantes petistas.