– Ação de manutenção dos pais e dependentes na GEAP; Ação que derrubou os questionamentos do Tribunal de contas da União de prestação de contas do MS; Ação da manutenção da contribuição em percentual nos contra cheques, manifestação da base dos sindicatos estaduais filiados a FENASPS nos Ministérios da Saúde, Trabalho, Previdência, INSS e ANVISA pela melhoria dos valores per captas pagos pelas patrocinadoras, fortalecimento da GEAP e melhoria da rede de prestadores nas capitais do País e no interior, entre outras.

Após explanação dos representantes dos assistidos, foi repassado para os advogados para que os mesmos pudessem colocar os entraves políticos e jurídico enfrentados pela GEAP junto ao Supremo Tribunal Federal, quanto à celebração de novos convênios, natureza jurídica, manutenção dos pais, contribuição individual, contribuição em percentual, recadastramento dos pais.

Os participantes do evento questionaram a propaganda que a ANASPS vem realizando junto aos servidores de planos de saúde, ligados as Operadoras Privadas de Saúde, AMIL e UNIMED.

Foi questionado também, o estudo atuarial dos participantes que contribuem sobre o percentual de 8%. Após a publicação da Portaria 01, pelo Ministério do Planejamento, que mudou a forma de contribuição per capta do Governo, referente à Assistência a Saúde dos Servidores Públicos, que atualmente contribuem com valores em forma de compensação nos contra cheques dos servidores, esses valores são lançados de acordo com a faixa etária e remuneração dos servidores. Quanto maior o salário e menor a idade, os valores praticados pelo governo são menores, quanto menor a faixa salarial dos servidores e maior a idade, maior é a contribuição per capta praticada pelo governo. Esses valores variam de R$ 72,00 para os maiores salários e R$ 129,00 para os menores salários. Os assistidos que ontribuem sobre o percentual de 8% não foi realizado nenhum estudo atuarial para este público.

Conforme demonstrativo da GEAP, apresentado na última reunião do CONDEL, as ontribuições desses servidores se encontra superavitário, concluindo com isso que eles estão contribuindo com um percentual, que poderá diminuir a partir dos estudos dentro da nova lógica de contribuição per capta patronal.

Independentemente dos questionamentos apresentados, na última reunião do CONDEL os representantes eleitos pelo Ministério da Saúde solicitaram da Diretoria executiva da GEAP estudo atuarial dos assistidos que estão abrangidos pelas ações Judiciais, por entender que o percentual de 8% está à maior e que é preciso adequar este percentual aos valores praticados pelo governo atualmente.

Em relação ao pecúlio Facultativo foi discutida a necessidade da FENASPS preparar ação para questionar a ação da ANASPS que visa garantir o pagamento do pecúlio em vida, por entender que os valores que por ventura forem pagos através da ação da ANASPS vão faltar para restante dos 71 mil peculistas e, além disso, a depender dos valores desembolsados os peculistas poderão ter que cobrir os valores pagos na ação para garantir o pagamento de todos conforme prevê a Legislação previdenciária.

Ainda sobre o pecúlio, os peculistas que foram excluídos do plano por inadimplência, após o falecimento poderão buscar na GEAP os valores referentes ao período em que contribuiram para o Fundo de pecúlio participativo.

2. Consulta à Assessoria Jurídica da FENASPS para impetrar ação contra a ação da ANASPS sobre pecúlio, tendo em vista que a FENASPS representa os 71.000 mil peculistas;

3. Consultar a assessoria jurídica da FENASPS sobre a possibilidade de ação judicial impedindo a atuação da Conselheira representante da ANASPS no CONDEL;

4. Encaminhar junto à assessoria jurídica da FENASPS, ação para garantir o retorno dos peculistas que foram excluídos do plano de pecúlio depois de contribuir por mais de 20 anos;

5. Que os Conselheiros eleitos pelo Ministério da Saúde defendam a reabertura da GEAP para celebrar convênios com outras patrocinadoras;

6. Realizar Campanha Nacional reivindicando a saída da Presidente do Conselho Deliberativo da GEAP;

7. Solicitar da Direção Executiva da GEAP, estudo atuarial relativo aos assistidos que estão beneficiados por ações judiciais que garante o custeio no percentual de 8%;

8. Marcar audiência com o novo Diretor Executivo, quando for eleito pelo CONDEL, para discutir políticas de saúde e previdência defendida pela FENASPS;

9. Que a assessoria jurídica realize estudo sobre a possibilidade de rateio entre os peculistas do montante acumulado existente no Fundo de pecúlio;

10. Defender junto ao Conselho Deliberativo da GEAP o recebimento do pecúlio em vida, tendo contribuído durante 30 anos;

11. Realizar seminários Estaduais sobre Previdência complementar, acompanhado de Seminário Nacional para escolha dos representantes que irão compor o Comitê Gestor.

12. Defender nacionalmente o princípio da solidariedade;

13. Manter ações contra a Resolução nº 418/08 do Condel – Conselho Deliberativo, que determina a cobrança per capta;

14. Defender no Condel os cálculos para redução dos 8% da contribuição, mantendo o princípio da solidariedade;

15. Encaminhar ao Condel, por meio dos conselheiros da categoria, o pedido de exoneração de sua presidente Vilma Ramos, por encaminhar políticas contra os interesses dos assistidos;

16. Não permitir a substituição de outros Planos de Saúde em substituição a Geap, como Unimed e Amil. Dessa forma, foi deliberada posição contrária a proposta da Anasps que tem oferecido plano privado aos servidores. Diante desse fato, foi deliberado que a Anasps não poderia mais participar do Condel;

17. Defender a Geap para os servidores, exigindo prestação de contas;

18. Que os Sindicatos estaduais exijam e denunciem a prestação dos serviços.

Brasília, novembro 2010.
Plantão FENASPS