MOÇÃO DE REPÚDIO
As Entidades e os Movimentos Sociais presentes no Seminário Nacional da Frente contra a Privatização da Saúde declaram seu repúdio e disposição de luta contra todas as formas de privatização da saúde pública em curso no país, sejam através dos “novos modelos de gestão” –
Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado, Consórcios privados, entre outros, que precarizam as relações de trabalho no serviço público, desconsideram o controle social, prejudicam os usuários e são fontes de desvio de recursos públicos. Também através da ampliação da compra de serviços privados pela rede pública, através de convênios, em detrimento da alocação de recursos públicos na ampliação dos serviços e melhoria da qualidade dos serviços prestados a população.
Trata-se da tendência em curso de fundos públicos serem colocados a serviço do financiamento da reprodução do capital. Constitui-se em mais uma forma de redução do Estado para a reprodução do trabalho e de apropriação de fundos públicos pelo capital. Neste sentido, o Estado torna-se, cada vez mais, mínimo para atender aos interesses da classe trabalhadora e máximo para a classe dominante, para o mercado, para o setor privado, para o capital.
As Entidades e os Movimentos Sociais, fiéis às lutas e aos princípios da Reforma Sanitária brasileira se posicionam contra a privatização da saúde e em defesa da saúde pública estatal e universal, articulando as lutas no campo da saúde a um novo projeto societário em que as desigualdades sociais e econômicas sejam extintas e atinja a emancipação humana em sua plenitude.
- Pela Inconstitucionalidade da Lei que cria as Organizações Sociais Já!;
- Em defesa de uma gestão e serviços públicos de qualidade;
- Em Defesa de maior investimento recursos públicos para saúde;
- Defesa do Controle Social;
- Defesa de concursos públicos pelo RJU e a carreira digna para saúde Pública;
- Somos contrários à precarização do trabalho e das relações trabalhistas;
- Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviços;
- Por uma sociedade justa, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão das classes sociais!
Frente em defesa da Saúde Pública, Contra a Privatização
