Ex-senador Luiz Estevão é acusado de sonegação previdenciária
O empresário e ex-senador Luiz Estevão (DF) virou alvo de nova ação penal, desta vez por suposta sonegação previdenciária. Na sexta-feira (17), o Ministério Público Federal de Brasília apresentou denúncia à Justiça contra Estevão, que em 2000 se tornou o primeiro senador cassado do país, por envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.
STJ mantém condenação de Luiz Estevão por desvio em fórum trabalhista
A suposta sonegação, segundo a Procuradoria, aconteceu depois, entre 2001 e 2003. Empresa do ex-parlamentar, a OK Automóveis causou prejuízo de R$ 245 mil à União ao deixar de recolher contribuições devidas.
Omitiu da Receita Federal, por exemplo, dados como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais.
Estevão também é acusado de fraudar a folha de pagamento. De acordo com a Procuradoria, três trabalhadores da OK Automóveis foram excluídos do registro oficial, mas continuaram no quadro de funcionários entre, pelo menos, julho de 2001 e dezembro de 2003.
A manobra permitiu que a empresa não quitasse dívidas com a seguridade social, segundo a acusação. A pena para o crime, a ser julgado na 10ª Vara da Justiça Federal do DF, varia de dois a cinco anos de prisão, além de uma multa.
CONDENAÇÃO ANTERIOR
A trajetória de Estevão se cruza à do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT paulista à época. O magistrado teria recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar e autorizar pagamentos irregulares à construtora do fórum.
Em novembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve decisão que condenou Estevão a 31 anos de reclusão. O ex-senador (pelo PMDB do DF) é condenado pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha ou bando.
Orçada em $ 232 milhões, a obra consumiu apenas R$ 62,4 milhões –o desvio foi de R$ 169,4 milhões.
Brasília-DF, 21 de dezembro de 2010
