segunda-feira, 28/02/11

Governo estuda implantar idade mínima para aposentadoria na Previdência Social

apo2011.jpgTrabalhador do setor privado só teria benefício aos 65 (homens) e 60 (mulheres)
 
Estudo é discutido por Fazenda e Previdência e será enviado a Dilma em março; regra atingiria os novos trabalhadores.
 

O governo federal estuda a adoção de idade mínima para concessão de aposentadoria integral a trabalhadores do setor privado.

A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.

Segundo a Folha apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 para mulheres, no caso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que atende aos trabalhadores do setor privado.

A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho.

Pelas discussões, a ideia é substituir, no futuro, o atual fator previdenciário -fórmula de cálculo do valor do benefício para desencorajar aposentadorias precoces, adotado a partir de 1999. O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem apoio de alas petistas. Mas, como não há hoje idade mínima para aposentadorias em valor integral no setor privado, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento que evite ampliação do deficit previdenciário.

Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo alguns interlocutores da presidente, Dilma irá fazer um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.

O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais.
Na campanha eleitoral, a então candidata disse que não tocaria uma reforma da Previdência. Se patrocinar a medida, pode encontrar pela frente forte resistência das centrais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545.

"Acho que dá para discutir, mas a presidente não pode querer fazer imposições. Sem negociar, haverá confusão", disse à Folha o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.

Apesar de uma certa simpatia à causa, há na Esplanada quem aconselhe a presidente a não comprar brigas que não tragam dividendos políticos ou ganhos orçamentários imediatos.

Outros afirmam que o momento para mudanças é exatamente agora, no embalo do primeiro ano de mandato. A votação seria um teste real à governabilidade dilmista, e significa um obstáculo muito maior do que a votação do salário mínimo, aprovado com tranquilidade no Congresso.

Internamente, já se considera uma moeda de troca para conquistar a simpatia do mundo sindical à proposta da idade mínima: flexibilizar o fator previdenciário e estabelecer uma transição menos rígida até que a idade mínima entre em vigor.


O Planalto resgataria na Câmara o projeto do fator 85-95, que prevê o benefício integral aos trabalhadores cuja soma da idade e do tempo de contribuição resulte em 85 (mulheres) e 95 (homens). Exemplo: um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade obteria o direito à aposentadoria integral.

A instituição de uma idade mínima elevaria o prazo de contribuição ao regime geral da Previdência em 12 anos – hoje, um trabalhador pode requerer aposentadoria proporcional por tempo de contribuição aos 53 anos.

É provável, porém, que seja preciso preservar um mecanismo para a aposentadoria por tempo de contribuição, especialmente para os mais pobres, que ingressam mais cedo no mercado.

Fonte: Natuza Nery, Gustavo Patu – Folha de S. Paulo
Brasília, 25 de fevereiro de 2011

Últimas notícias

ver mais
quinta-feira, 05/12/24 Assessoria Jurídica da FENASPS elabora análise sobre o novo PGD do INSS A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS elaborou uma análise da minuta do novo ...
quinta-feira, 05/12/24 Governo prorroga portaria com conquistas da greve de 2022 até 31 de dezembro/2024 O INSS editou nessa quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.793 PRES/INSS (confira ...
quarta-feira, 04/12/24 Fenasps apresenta discordâncias sobre a minuta do Programa de Gestão e Desempenho do INSS A Fenasps encaminhou, nesta quarta-feira (4), ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social ...


Convênios

ver mais

Hotel Turista Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3273-7282
Mais detalhes

Aquárius Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Cidade Nova . Belo Horizonte (31) 3484-6540 - Whatsapp - (31) 98649-4164
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes
Top