segunda-feira, 04/05/26

ATOS DO 1º DE MAIO – SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E CENTRAIS SINDICAIS ORGANIZADOS REALIZARAM MANIFESTAÇÕES POR TODO PAÍS

No dia de 1º de maio houve manifestações com ocupações e atividades em espaços públicos. Foram realizados atos em todo País, com a participação de sindicatos, Centrais sindicais, movimentos sociais, MST, Luta por Moradia, Movimento de Mulheres contra o Feminicídio, que deram grande impulso à luta pela redução da Jornada de Trabalho e o fim da escala 6X1, aprovação do PL 1893/2026 que institui a Negociação Coletiva de Trabalho para conjunto das categorias dos Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais. Após 13 anos de espera e muita luta das categorias do funcionalismo, finalmente, em meados de abril, o governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que estabelece o marco legal para a negociação coletiva e a representação sindical no setor público. Neste dia 27 de abril, um requerimento de urgência foi protocolado e o PL pode ser levado diretamente à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando a análise prévia em comissões temáticas.

O projeto é uma resposta à demanda histórica do funcionalismo para regulamentar a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção n° 151 é um tratado internacional aprovado em 1978 e ratificado pelo Estado brasileiro em 2010. Embora a Convenção tenha entrado em vigor em 2011 no Brasil, a falta de uma lei específica impediu sua aplicação plena por quase duas décadas.

Na prática, a Convenção 151 assegura aos servidores públicos — sejam eles municipais, estaduais ou federais — o direito à liberdade sindical e garantias básicas de proteção contra atos de discriminação que possam prejudicar sua atividade sindical.

As entidades do Setor Público e Setor Privado estarão unidas para aprovar os projetos importantes para a classe trabalhadora, Fim da Escala 6×1, aprovação da negociação coletiva no setor público, fim do feminicídio e lutar para punição de todos os criminosos, combate a terceirização, pejotização, uberização e precarização do trabalho.

A FENASPS luta ainda pela jornada de 30 horas, valorização profissional, concurso público para repor o quadro de funcionários, melhores condições de trabalho e cumprimento dos acordos de greve.

Em vários Estados, servidores dos sindicatos filiados à federação, em unidade com conjunto da classe trabalhadora, participaram ativamente dos atos públicos.

A LUTA NÃO PODE PARAR, POIS TEREMOS GRANDES DESAFIOS EM 2026!

BAHIA

BRASÍLIA

MINAS GERAIS

SÃO PAULO

BAIXADA SANTISTA

CEARÁ

RIO DE JANEIRO

PARÁ

ESPÍRITO SANTO

GOIÁS

RIO GRANDE DO NORTE

PARANÁ

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