Na ação, o MPF pede a interrupção imediata dos repasses — já foram liberados R$ 9 milhões — e a devolução do dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte dos recursos utilizados pelo MTE. Mesmo assim, a pasta comandada por Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, continuou a irrigar as entidades em novos convênios. O valor desses contratos, assinados depois do suposto favorecimento identificado pelo MPF, chega a R$ 14,5 milhões.

Os seis convênios suspeitos fazem parte do Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do MTE e são voltados especificamente para a capacitação profissional de afrodescendentes. O Planseq é o mesmo programa que beneficiou a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). Presidida por um aliado político de Carlos Lupi, a Fenamoto firmou convênio de R$ 1,5 milhão para capacitar 2 mil motofretistas no DF. O Correio revelou uma série de irregularidades na execução do convênio, que praticamente não é fiscalizado pelo MTE. No caso das outras entidades suspeitas de favorecimento, os problemas foram detectados no momento
da seleção pelo ministério.

Para qualificar pessoas negras em Minas Gerais, a Associação para Organização e Administração de Eventos, Educação e Capacitação (Capacitar), sediada em Aracaju (SE), firmou um convênio de R$ 2,56 milhões com o MTE. Uma entidade de Minas Gerais também foi beneficiada, com R$ 2,22 milhões. O Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC) voltou a receber dinheiro público depois da ação civil pública movida pelo MPF. Ainda são citadas na ação o Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE), no DF; a Fundação Pró-Cerrado, em Goiás; o Instituto de Qualidade de Vida, no Rio de Janeiro; e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, no Paraná. A entidade de Goiás foi contratada para capacitar profissionais no DF. A do DF, para atuar em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todas elas, segundo o MPF, foram beneficiadas ilegalmente pelo MTE.

“As irregularidades são graves porque há indicativos de direcionamento. O cronograma de desembolso prevê a liberação de novas parcelas em plena corrida eleitoral”, afirma o procurador da República Bruno Caiado de Acioli na ação civil pública movida na Justiça, em setembro. Os contratos com as entidades foram assinados em dezembro de 2009. Houve liberações de recursos em agosto e setembro, poucos dias antes das eleições de 2010.

Regras

O MPF detectou irregularidades na “celebração” e na “execução” dos convênios. O problema mais grave, conforme o processo que tramita na Justiça, foi a mudança das regras de seleção das entidades a um dia do fim do prazo de inscrição, uma “nulidade insanável”, na visão do procurador Bruno Caiado. O edital foi alterado a menos de 24 horas do encerramento do prazo para o envio das propostas. Isso feriu os princípios da legalidade e da publicidade e serviu para favorecer as entidades selecionadas, segundo o MPF. Também foi detectada falha na atribuição de notas às propostas, por parte da Comissão de Chamada Pública do MTE.

Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou que o MTE relatasse no Sistema de Gestão de Convênios (Sincov) todas as informações referentes à execução, à fiscalização e ao acompanhamento dos convênios suspeitos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Carlos Roberto Simi, prestou depoimento ao procurador Bruno Caiado no último dia 1º. Ele reconheceu o deficit de servidores para fiscalizar os convênios e admitiu mudar os critérios de atribuição de notas na seleção de entidades.

O secretário também admitiu que as mudanças nos editais não estão previstas na Lei de Licitações. O Correio tentou ouvir o MTE sobre as suspeitas de favorecimento a entidades de capacitação. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa do ministério não retornou as ligações da reportagem.

Supervisão

O próprio MTE estabelece como obrigação da pasta, nos convênios firmados para qualificação profissional, a supervisão, o acompanhamento, o controle e a avaliação da “execução do plano do trabalho”. Isso não vem ocorrendo, como constatou o Ministério Público Federal no caso dos contratos firmados com as entidades que devem capacitar afrodescendentes. Por isso foi necessária uma decisão judicial — em segunda instância — para garantir a inclusão dos dados no Sistema de Gestão de Convênios (Sincov) do governo federal.

Fonte: Vinicius Sassine – Correio Braziliense
Brasília, 23 de fevereiro de 2011