Oficinas: Avaliação de Desempenho e Reestruturação da Carreira
Data: 28/02 e 1º/03-2011
Local: Ministério da Saúde
Representantes do Governo: Rafael Agnello dos Santos – Assessor Jurídico do MS; Sarah Martins – Assessora de Recursos Humanos e Heloisa Marcolino – Assessora de Recursos Humanos.
Representantes da FENASPS: Helio de Jesus Santos/PR – Cleuza Maria Faustino do Nascimento/MG e Carlos Roberto dos Santos/DF.
Oficina sobre Avaliação de Desempenho:
– A Oficina teve como objetivo discutir os critérios e metodologia da implantação da Avaliação de Desempenho e as dificuldades de avaliar os servidores cedidos ao SUS.
Os representantes da Federação reiteraram a argumentação apresentada na última reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente, onde a entidade (única a defender essa proposta), propôs que os 100 pontos referentes à GDPST, fossem fixos para os trabalhadores cedidos ao SUS. Evidenciamos o fato dos valores já estarem previsto no orçamento e que dependia de vontade política e visão administrativa do Ministério da Saúde.
Nesta Oficina, conseguimos construir uma proposta de alteração do ART – 13°, inciso ll, da Lei 11784, de 22 de setembro/2008, onde garante que o mesmo tratamento concedido para os DAS’s será dado aos trabalhadores (as) cedidos ao SUS.
A Avaliação Institucional é de 80 pontos fixos; Já a Avaliação Individual não será aplicada pelas dificuldades identificadas. Portanto os 20 pontos deverão ser também, fixos. Esta proposta seria da Mesa Setorial, a ser trabalhada na SGRH do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, onde ainda há resistência.
Foi solicitado pelos representantes do governo que as Entidades Nacionais preparem Memorial detalhando as dificuldades na implantação da avaliação individual, destacando inclusive a pouca inserção administrativa nos estados e municípios, quanto aos desmandos e injustiças, já apresentados pela FENASPS, que por ventura venham a ser cometidas contra os servidores cedidos.
È importante que todos os sindicatos Estaduais mobilizem os trabalhadores (as) e fomentem esse debate nas Conferências de Saúde, pois é um grande desafio a ser conquistado e vai depender de muita luta.
Todas as iniciativas do governo demonstram sua preocupação quanto às ações impetradas pelos sindicatos reivindicando a paridade entre ativos e aposentados, e não escondem a vontade da aplicação da Avaliação de Desempenho ainda no primeiro semestre, antes do primeiro ciclo.
Os representantes da Federação propuseram que as Entidades Nacionais indiquem participação nas CADS estaduais e participando, ainda, do nacional com 1(um) representante por entidade.
Avaliamos que a Oficina (Avaliação de Desempenho) foi bastante produtiva, pois ocorreram avanços na discussão com a intenção de garantir 100 pontos fixos para todos os trabalhadores (as) cedidos.
Oficina: Reestruturação da Carreira:
A Oficina iniciou com um breve relato da Coordenadora Geral de Recursos Humanos, que fez um histórico do trabalho já realizado e o embate junto ao Ministério do Planejamento e comentou algumas possibilidades e simulações: a) carreira específica, b) o aproveitamento do trabalho realizado no MPOG, e até a possibilidade de outra proposta, diferente das colocadas na mesa.
A Avaliação Institucional é de 80 pontos fixos; Já a Avaliação Individual não será aplicada pelas dificuldades identificadas. Portanto os 20 pontos deverão ser também, fixos. Esta proposta seria da Mesa Setorial, a ser trabalhada na SGRH do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, onde ainda há resistência.
Foi solicitado pelos representantes do governo que as Entidades Nacionais preparem Memorial detalhando as dificuldades na implantação da avaliação individual, destacando inclusive a pouca inserção administrativa nos estados e municípios, quanto aos desmandos e injustiças, já apresentados pela FENASPS, que por ventura venham a ser cometidas contra os servidores cedidos.
È importante que todos os sindicatos Estaduais mobilizem os trabalhadores (as) e fomentem esse debate nas Conferências de Saúde, pois é um grande desafio a ser conquistado e vai depender de muita luta.
Todas as iniciativas do governo demonstram sua preocupação quanto às ações impetradas pelos sindicatos reivindicando a paridade entre ativos e aposentados, e não escondem a vontade da aplicação da Avaliação de Desempenho ainda no primeiro semestre, antes do primeiro ciclo.
Os representantes da Federação propuseram que as Entidades Nacionais indiquem participação nas CADS estaduais e participando, ainda, do nacional com 1(um) representante por entidade.
Avaliamos que a Oficina (Avaliação de Desempenho) foi bastante produtiva, pois ocorreram avanços na discussão com a intenção de garantir 100 pontos fixos para todos os trabalhadores (as) cedidos.
Oficina: Reestruturação da Carreira:
A Oficina iniciou com um breve relato da Coordenadora Geral de Recursos Humanos, que fez um histórico do trabalho já realizado e o embate junto ao Ministério do Planejamento e comentou algumas possibilidades e simulações: a) carreira específica, b) o aproveitamento do trabalho realizado no MPOG, e até a possibilidade de outra proposta, diferente das colocadas na mesa.
A Coordenadora detalhou as demandas acumuladas na mesa nos últimos 08 anos, que passam pela Jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução de salário, avaliação de desempenho, condições de trabalho e desenvolvimento da carreira. Esses quatro pontos que apesar de terem sido debatidos exaustivamente na mesa, ainda não avançaram para uma proposta final entre as bancadas do governo e a bancada dos trabalhadores.
Dando continuidade, Dr. Rafael Agnello, Assessor Jurídico do MS, apresentou o levantamento com o número de servidores lotados no Ministério da Saúde (ativos, aposentados e pensionistas) e análise dos cenários e dificuldades levando em conta os cortes do orçamento promovido pelo governo Dilma Rousseff e o impacto financeiro, já que somos em torno de 180.000 pessoas, envolvidas nesta carreira.
O assessor explanou as diversas Carreiras existentes ao redor do Ministério da Saúde, como a Carreira da Fio Cruz e dos Biomédicos. Deixou evidente que Carreiras Especificas já foram trabalhadas pelo governo, cada uma com suas complexidades, e para espanto das Entidades, existe Carreira com apenas 30 servidores, o que coloca por terra o argumento do MPOG que o governo não trabalha com carreiras especificas.
Outro prognóstico interessante é que apesar de ter empossado quase 12.000 (doze mil) trabalhadores entre 2008 e 2010 o Ministério da Saúde conta atualmente com apenas 67.000 (sessenta e sete) trabalhadores, sendo 22.000(vinte e dois mil) trabalhadores ativos lotados no MS e 45.000 (quarenta e cinco mil) trabalhadores cedidos ao SUS. Esses dados requerem uma análise minuciosa das Entidades Nacionais, pois o que se percebe é um aumento acentuado de aposentadorias, enquanto a administração pública não garante a reposição da força de trabalho que componha o quadro ideal de forma a cumprir todas as demandas de responsabilidade deste Ministério que desenvolve políticas essenciais para a sociedade brasileira.
Diante do quadro apresentado, a intervenção das Entidades Nacionais deu-se no sentido de trabalhar a Reestruturação da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), realizando levantamentos e coletas de dados no sentido construírem nota técnica que consubstancie esta empreitada, atentos aos efeitos que a reforma da Previdência do Governo LULA, terá nas aposentadorias dos servidores.
Outro destaque apresentado pelas Entidades foi à necessidade de formação, capacitação e valorização dos trabalhadores que compõem a CPST, com reflexo direto na massa remuneratória.
Os representantes da FENASPS sugeriram que a bancada do governo levasse em conta a possibilidade de construir um cronograma de recomposição desta massa remuneratória, tendo como base os valores praticados na carreira do Seguro Social (proposta construída no GT de Carreira da CPST no MPOG). Proposta de cronograma, que será apresentada na próxima reunião que acontecerá nos dias 29 e 30 de março/11, em Brasília.
Brasília, 2 de março de 2011.
Plantão FENASPS
Brasília, 2 de março de 2011.
Plantão FENASPS
