Relatório da Audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministerio do Planejamento
Ontem, 18 de abril, a FENASPS representada por Lidia de Jesus/BA e José de Campos Ferreira/RS participou com outras 25 entidades envolvidas com a Campanha Nacional Unificada dos SPF da reunião com a Secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, representada por seu titular Duvânier Paiva Ferreira.
Em linhas gerais a reunião se limitou a estabelecer uma agenda com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG para discutir os 7 pontos apresentados pelas entidades para a Campanha Salarial de 2011 e as pautas especificas de cada entidade do funcionalismo.
Os 7 pontos serão discutidos nos dias 3, 17 e 31 de março/11 e as pautas especificas a partir do dia 4 de maio.
O calendário apresentado pelo Secretário Duvânier que reafirmou ter recebido atribuição do governo para negociar com os setores do funcionalismo do poder Executivo são os seguintes temas:
– 03/05 – Projetos de Leis que tramitam no Congresso Nacional;
– 17/05 – Convenção 151 da OIT;
– 31/05 – Política Salarial, data base e demais itens da Pauta da Campanha Salarial dos SPF.
Sobre a exclusão das entidades representantativas dos demais poderes, que integram a Campanha Unificada dos SPF, bem como a negativa de discutir as reivindicações deste setor, o conjunto das entidades não concordaram com a decisão do Secretario de Relação do Trabalho.
Os representantes da FENASPS informaram ao Secretário que além das questões gerais é necessário discutir as questões pendentes das Carreiras da Seguridade Social, Seguro Social e Devisa.
Reafirmamos a necessidade de ampliar a organização e mobilização em cada local de trabalho, potencializar o calendário da FENASPS e do conjunto dos SPF discutidos na ultima plenária (16.04) para que possamos aumentar a pressão sobre o governo, única forma de obtermos sucesso.
Eixos da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais:
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;
- Retirada dos Projetos de Leis e Medidas Provisórias e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 e demais proposições do gênero);
- Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos;
- Paridade (igualdade) entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Definição de data-base em 1º de maio;
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
A pauta de reivindicações especifica da FENASPS para os trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência, respeitadas as especificidades de cada área trabalham centralmente o seguinte:
- Carga horária de 30 horas;
- Plano de carreira com definição de atribuições e perspectiva profissional;
- Incorporação das gratificações de produtividade ao salário-base;
- Combate ao assédio moral;
- Condições de trabalho;
- GEAP.
Brasília, 19 de abril de 2011.
Plantão FENASPS
