Atenção! Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego
A Diretoria Colegiada da FENASPS informa aos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego, que o Encontro dos Trabalhadores da Base da FENASPS, que será realizado no dia 09 de Julho, foi uma proposta aprovada na Plenária da Federação realizada dia 18 de Junho/
Desde o inicio de junho que a FENASPS, tem buscado realizar encontro unificado com demais entidades que dividem a base do Ministério do Trabalho, mas isto não foi possível ate a presente data.
No entanto, o governo já publicou portaria que obriga os servidores individualmente a cumprir a jornada extraordinária de trabalho a partir de 01 de julho e ou aqueles que não concordarem sofreram descontos em seus vencimentos, ou seja, se cumprirem esta jornada extenuante vão adoecer, se não cumprir sofrerão descontos. Qual então é a saída? A FENASPS vem tentando uma emenda para anistiar a greve dos trabalhadores do Ministério do Trabalho, pois a decisão do governo em efetuar o desconto, para quem não concordar em fazer horas extras por quase dois anos, configura um ato de violência contra o direito dos trabalhadores.
A FENASPS deixa explicito que nunca autorizou, nem a sua base filiada, a ingressar com nenhum Ação ou Dissídio Coletivo de Trabalho em qualquer instancia da Justiça Federal Brasileira. E não autorizamos, em nome da entidade a contratação de qualquer advogado, pois já temos uma equipe de profissionais de renomada capacidade e experiência jurídica, que haviam alertado os sindicatos dos riscos de buscar resolver questões de greve em Tribunais. Infelizmente a decisão do STJ não concedeu sequer um beneficio aos trabalhadores, mas autorizou o governo a “negociar a reposição dos dias não trabalhados e ou descontar os salários”. Em nenhum momento, mandou o Ministério do Trabalho descontar os vencimentos, sem fazer considerar os serviços que foram repostos, os mutirões do pós greve que colocou os serviços em dia.
As ilações de entidade cartorial a única que parece estar autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para enviar e-mails oficiais pelo site do MTE, de que a FENASPS não pagou honorários a uma advogada que entrou com ação judicial, tem por objetivo difamar esta entidade, e os autores desta mentira terão a oportunidade de provar nas devidas instancias judiciais, como é possível a Federação dever alguma coisa para advogado que nunca contratou.
Importante que os Sindicatos enviem os representantes para o Encontro Nacional que será realizado dia 09 de Julho.
Brasília, 06 de julho de 2011.
Diretoria Colegiada/FENASPS
