Relatório do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

Data: 09 de julho de 2011

Estados Presentes: PR – RS – RN – CE – ES – SP – BA – DF – MG – RJ.

Pauta:

1. Informes;

• Acordo de reposição de horas
• Proposta de anistia da greve
• Organização dos trabalhadores

3. Recomposição do Comando Nacional de Mobilização;

4. Assuntos Gerais.

Inicialmente foram informadas as iniciativas para agendar audiência com o Ministro Carlos Lupi, no Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, bem como as ações políticas no Congresso Nacional para reversão do acordo de reposição das horas visto que os trabalhadores já realizaram a reposição e também trabalho no Congresso para aprovação ou emenda de PL de anistia da greve.

Dando continuidade ao Encontro, os Estados presentes passaram os informes e todos expressaram a expectativa de Anistia da Greve, bem como grande descontentamento dos trabalhadores com o Acordo de reposição de horas imposto. Na avaliação da última greve houve um consenso de que foi um ato de resistência dos trabalhadores na atual conjuntura de repressão aos movimentos grevistas e apontaram a necessidade da reorganização destes trabalhadores.

DELIBERAÇÕES APROVADAS:

1. Indicativo de realização de atividades nos Estados: Assembléias e/ou Encontros Estaduais para informar aos trabalhadores das ações políticas que estão sendo realizadas em Brasília, pela FENASPS, em relação à Anistia da greve e reabertura de negociações;

2. Reestruturação do Comando Nacional de Mobilização para dar continuidade aos trabalhos no Congresso Nacional no período de 11 a 15 de julho/11,

3. Que os Estados trabalhem adesivo pela anistia da greve: SLOGAN: GREVE NO MTE: ANISTIA JÁ!

4. Intensificar as ações junto ao Ministro Lupi por audiência e reabertura das negociações;

5. Consulta a assessoria jurídica sobre os desdobramentos do Termo de Acordo;

6. Que seja trabalhado pela assessoria jurídica da FENASPS Emenda ao Projeto de Anistia de Greve do INSS que já foi aprovado na CCJ para Anistia da greve do Ministério do Trabalho e Emprego a ser trabalhada no Congresso Nacional;

7. Que os Estados façam relatórios e encaminhem ao Ministro do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, relatando os problemas dos represamentos de serviços causados pelos sistemas de má qualidade implantados que tem gerado retrabalho para os trabalhadores;

8. Que os sindicatos Estaduais denunciem no Ministério Público e OIT a iniciativa de terceirização no Ministério do Trabalho e Emprego através do SINE, os gestores estão permitindo a emissão de carteira de trabalho e realização dos serviços de Seguro Desemprego por este órgão. E ainda fornecendo senha que só servidores podem ter.

9. No Encontro foi deliberada a permanência em Brasília (11 a 15-07) de representantes dos seguintes Estados do: PR – RS – CE – RJ – ES e RN para comporem o Comando Nacional de Mobilização para desenvolverem atividades, junto aos parlamentares, no Congresso;

10. Que os Sindicatos Estaduais enviem representantes para o Encontro Nacional dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que será em conjunto com a CONDSEF e CNTSS a realizar nos dias 29 e 30 de julho/11, em Brasília. Clique aqui e confira a Convocatória anexa.

Brasília, 11 de julho de 2011
Secretaria de Organização/FENASPS