sexta-feira, 26/08/11
Deputados querem votar regulamentação da Emenda 29 ainda em setembro
arlamentar afirmou que o PMDB e outros partidos podem obstruir as votações caso a proposta que amplia recursos para a saúde não seja votada até 15 de setembro
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou, nesta quarta-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que vários partidos, inclusive da base do governo, já fecharam questão para votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29/00 (PLP 306/08, do Senado) nos dias 14 e 15 de setembro.
Conforme calendário apresentado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, aos líderes partidários no último dia 10, a votação da proposta está prevista para o dia 19 de outubro, após uma série de reuniões com os governadores.
Segundo Perondi, além do PMDB e de partidos de oposição, como DEM e PSDB, outros partidos que compõem a base do governo também estão aderindo ao abaixo-assinado que busca apoio para concluir a votação da regulamentação ainda em setembro. “Os deputados querem votar, o governo é que não quer deixar. Mas o presidente Maia e as lideranças vão ter coragem e 15 de setembro é a data”, disse Perondi.
O parlamentar explicou que nesse período abre-se uma brecha na pauta do Plenário de votações de Medidas Provisórias. “Se não votar até 15 de setembro, o PMDB e outros partidos vão começar a obstruir as votações”, informou.
Perondi disse ainda que a intenção é de que o texto seja aprovado sem criar novos impostos, como a Contribuição Social da Saúde (CSS).
Maquiagem
A afirmação foi confirmada pelo presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Para Felipe, a regulamentação da Emenda 29 vai acabar com a “maquiagem do orçamento”, que atualmente faz com que recursos da saúde sejam transferidos e utilizados em outras áreas da administração pública. O deputado também destacou a necessidade de aumentar o volume de recursos disponíveis para a saúde.
“Não é possível com R$ 1,50 por habitante, por dia, oferecermos uma saúde digna, que nós construímos com os postulados constitucionais em 1988, garantindo um atendimento equânime, universal e integrado ao conjunto da população brasileira”, disse ele, reiterando o compromisso de obstruir as votações até que a emenda seja votada.
Também autor do requerimento para a realização da audiência, juntamente com Perondi, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) ressaltou que existe consenso entre todos os membros da comissão para votar a proposta o quanto antes. Ele afirmou ainda que considera importante uma reunião preparatória entre os líderes de partidos e o presidente Marco Maia antes que seja definida a pauta do Plenário para o segundo semestre.
Brechas
O diretor da Federação Nacional dos Farmacêuticos Ronald Ferreira dos Santos declarou que tem crescido o descontentamento dos profissionais de saúde com a demora em se regulamentar a emenda. Ele explica que o setor é muito prejudicado pela falta dessa regulamentação porque muitos estados e municípios se aproveitam dessa lacuna para descumprir a regra constitucional de reservar parte do orçamento exclusivamente para a saúde.
Segundo Santos, o conselho definiu quatro questões fundamentais que precisam constar na regulamentação para que ela funcione. São elas:
– definição precisa do que são ações e serviços da área de saúde. Para, assim, evitar que governantes apliquem em outras áreas, afirmando que os recursos também serviram para a saúde;
– vinculação da receita destinada especificamente para a saúde;
– especificação do que cabe a cada esfera na divisão tripartite (União, estados e municípios) dos investimentos em saúde;
– aumento do volume de recursos para a saúde. Os valores atualmente investidos são considerados muito baixos.
Íntegra da proposta:
• PLP-306/2008
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires
Fonte: Agência Câmara
24/08/2011 15:23
Clique nos links abaixo:
Câmara Federal – Projeto regulamenta Emenda 29 e amplia recursos da saúde
Agência Câmara – Para federação, governantes usam brechas para não investir em saúde
