O Judiciário conseguiu virar o jogo e incluir no Orçamento da União de 2012 os pedidos de reajustes salariais para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para seus servidores.

Visivelmente contrariado, o presidente do STF disse não ter dúvida de que o Executivo revisaria a questão. “Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar, sem dúvida. Nem precisava receber comunicação. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, afirmou o ministro na tarde de ontem. A posição do governo, no entanto, foi tomada com bastante clareza. Na terça-feira, Peluso recebeu quatro ministros em seu gabinete. Na ocasião, ele foi comunicado de que o Orçamento de 2012 não contemplaria o aumento salarial de 14,79% para os ministros do STF e de 56% para os servidores da Casa.

A proposta orçamentária, apresentada por Peluso no começo de agosto, prevê um salto de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil no salário dos magistrados da Suprema Corte. O impacto total dos reajustes é estimado em R$ 8 bilhões.

Equilíbrio

 O ministro do STF Marco Aurélio Mello foi irônico quando questionado sobre a possibilidade de ter havido algum “equívoco” na preparação do Orçamento, como citou o colega Peluso. De bens intencionados, o Brasil está cheio. A quadra que vivenciamos é um tanto quanto estranha. Não se pode atropelar a Constituição‖, respondeu.

 Ele observou que a Constituição não permite ao Executivo revisar o Orçamento apresentado pelo Judiciário. Para o ministro, o corte não saiu do âmbito técnico-burocrata, mas da Presidência da República. O ruim é que, frente ao leigo, que não percebe que, acima de tudo, devemos preservar a Constituição, a bandeira do Judiciário não é boa. Ao contrário, é capaz de acharem que nós somos perdulários. Não é isso. O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar‖, ressaltou Marco Aurélio.

Repúdio

 O atropelo feito pelo Ministério do Planejamento também desagradou a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe). Ramiro López, coordenador da entidade, observou que, embora seja reticente quanto ao assunto, o Executivo, via de regra, se comporta dentro da lei.

É um procedimento contrário à Constituição. Nossa posição é de repúdio. Não esperávamos essa atitude‖, disse. O bate-boca também envolveu os integrantes do Movimento Pró-Subsídio, que defendem uma mudança no modelo remuneratório do Judiciário. Para o analista judiciário Rodrigo Barros, integrante do grupo, o governo federal retrocedeu para evitar uma crise institucional.

Agora, temos a perspectiva de aprofundar os debates sobre um novo sistema de remuneração‖, afirmou. A ideia é que, em vez de ter um reajuste linear de 56%, os servidores passem a receber por meio de subsídio pagamento com um teto incluindo o vencimento básico e uma série de gratificações. Essa parcela só não englobaria valores indenizatórios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche, vale-transporte e 13º salário. Assim, funcionários mais antigos, que incorporaram gratificações (a última vantagem foi extinta em 1999), ficarão com os salários congelados se suas remunerações ultrapassarem o teto do subsídio.

A possibilidade está prevista em uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Projeto de Lei nº 6.613/09, que está parado na Câmara e altera o plano de carreira dos servidores do Judiciário. O projeto original não altera o modelo de remuneração. Mas a emenda estabelece subsídio com teto de R$ 11,5 mil para os técnicos e de R$ 18,4 mil para os analistas. A estimativa é de que, hoje, 60% dos 121,5 mil ativos do Poder sejam mais antigos na carreira e tenham gratificações incorporadas. Alguns mais antigos têm mais de 15 rubricas no contracheque, entre vencimento, gratificações e vantagens pessoais. Os outros 40% dos servidores, que ingressaram no funcionalismo sem esses benefícios, ganham proporcionalmente menos. As possíveis alterações, no entanto, são polêmicas. Entre os órgãos contrários está o próprio STF.

Correndo por fora

 Como o governo incluiu no Orçamento de 2012 correção salarial somente para metade dos servidores (ativos e inativos) do Executivo, algumas categorias correram, na última hora, para apresentar ao Congresso projetos de lei dentro do prazo final para entrar na Lei Orçamentária do ano que vem. Diante do impasse quanto ao aumento dos vencimentos dos juízes em cerca de 14,8%, que já tramita na Câmara, até o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou nova proposta, prevendo correção de 4,8% no vencimento de seus ministros. A Mesa da Câmara também quer alterar novamente o plano de cargos e salários para seus funcionários, estabelecendo aumento de até 108%. O Ministério Público da União (MPU) saiu na frente da turma do Judiciário e propôs o pagamento em forma de subsídio para seus servidores, prevendo um reajuste médio de 100%.

920 mil terão algum tipo de reajuste

Sem alarde, o Ministério do Planejamento ampliou a lista das categorias de servidores do Executivo que terão algum tipo de aumento garantido no Orçamento de 2012. Além dos 420 mil ativos e inativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), carreiras correlatas e professores de ensino superior também serão contemplados com correção na remuneração outros 500 mil funcionários em atividade e aposentados das carreiras da Ciência e Tecnologia, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), de tecnologia militar, da Fundação Osvaldo Cruz, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e do Plano Geral de Cargos da Polícia Federal.

Servidores em atividades insalubres ou em contato com substâncias tóxicas ou radioativas passarão a receber o adicional em valor fixo, entre R$ 100 e R$ 260 os valores não corresponderão mais a percentuais variáveis sobre o vencimento básico. O projeto de lei também reajusta o auxílio-invalidez dos militares na inatividade, que passa a corresponder a 7,5 cotas do soldo ou até R$ 1.520 valerá o que for maior.

 O governo também pretende aumentar a aposentadoria dos servidores da Comissão de Valores Nacionais (CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Eles terão direito a incorporar ao benefício uma fatia maior da gratificação por desempenho que obtiveram na ativa.

 A medida alcançará os que se aposentaram a partir de 19 de fevereiro de 2004. Os ajustes nas remunerações vão custar a mais aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em 2012 e R$ 2,5 bilhões em 2013. A Confederação dos Servidores dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsep) foi surpreendida pelo envio ao Congresso do projeto de lei munido de tabelas com valores de pontos de gratificação de desempenho das categorias da base da entidade. Como pediu e não recebeu as informações das mãos do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, a entidade encomendou estudo técnico detalhado ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicas (Dieese), a fim de verificar se os valores propostos estão de acordo com os negociados com a entidade.

SAIBA MAIS

Negociação na Câmara

Os servidores públicos vão participar de uma nova rodada de negociações para conseguir reajustes salariais. Embora a maioria tenha encontrado dificuldades nas discussões com o governo federal — a proposta orçamentária de 2012 só prevê R$ 1,66 bilhão para aumentos das remunerações —, a queda de braço se dará em torno das emendas no Congresso Nacional. Pela primeira vez à frente da relatoria do Orçamento da União, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou claro ontem que as portas estão abertas para os pedidos dos servidores. ―Vamos começar aqui, no Legislativo, a nossa parte. Claro que vamos manter o diálogo com o Executivo. Se conseguirmos algum tipo de verba para atender uma ou outra categoria, faremos isso. Caso contrário, vamos contribuir para o entendimento tal como já ocorreu — agora não, mas, daqui a pouco, sim, disse Chinaglia ao Correio.

Ciente de que será necessária a destreza de um equilibrista para fechar as contas do próximo ano, o relator observou que, primeiro, estudará o relatório de receitas, sob responsabilidade do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para, só então, tomar decisões. ―A partir desse relatório, eu e os relatores setorias poderemos trabalhar. Então, hoje, imaginar o que dá para ser feito é impossível.

Chinaglia disse ainda que vai se orientar pelos mesmos critérios utilizados pelo Executivo para incluir ou não pedidos de reajustes no Orçamento. ―Durante os últimos anos, houve melhorias para vários setores. Vamos ver as categorias que tiveram aumentos expressivos e as que não tiveram para estabelecer um grau de prioridade, seja pela função, seja pelo desempenho do setor‖, ressaltou.

Restrições

 O relator viu com estranheza a decisão do Executivo, revertida ontem no fim do dia, de não incluir no Orçamento o reajuste para servidores e ministros do Poder Judiciário. Além disso, a falta de uma previsão de aumento para os funcionários do Legislativo chamou a atenção. ―Todos sabíamos que o texto viria com restrições. O que não sabíamos é que ele não iria prever nada para esses dois Poderes‖, disse. O parlamentar também reconheceu a necessidade de corrigir disparidades salariais entre as categorias nos Três Poderes. (CB)

*Fonte: Correio Braziliense do dia 2 de setembro.

 Brasília-DF, 2 de setembro de 2011