Comando Nacional de Mobilização se reúne em Brasília
O Comando Nacional de Mobilização/FENASPS – composto pelos Estados CE – DF – MG – PA – PB – PI – PR – RJ – RS – SC e SP – esteve no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) n° 2203/2011, enviado pelo Ministério do
Planejamento ao Congresso Nacional, que até a presente data não tem relator e se encontra na COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP (SGM)), portando ainda não tem relator.
A Assessoria Jurídica/FENASPS realizará análise do PL 2203/11 para orientar as ações da Federação. Mas, em breve leitura, foi possível destacar que houve redução na Tabela Salarial dos médicos com Jornada de 20 horas, o que poderá provocar inúmeros problemas no pagamento dos salários desses profissionais. Houve ainda a aglutinação de referências iniciais na Tabela do Seguro Social e ainda não é possível saber os impactos para os servidores.
O Comando de Mobilização também está acompanhando o PL 20/2011, que trata da Suplementação de Verbas para o Ministério da Saúde para pagamento de despesas e valores corresponde ao Exercício Anterior do Ministério da Saúde e FUNASA. Segundo informações do Recursos Humanos do Ministério da Saúde (RH/MS), a suplementação das verbas seria para pagar referências, Abono de Permanência e valores retroativos de Indenização de Campo.
Em relação ao Projeto de Anistia Greve Seguro Social, o PDC 2304, o mesmo já passou pelas comissões de Seguridade Social (CSS) e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal e se encontra na presidência da Câmara aguardando para ir à votação em Plenário. O comando vai fazer contato para realizar reunião com o presidente da Câmara visando dar agilidade na votação.
O Comando Nacional Ampliado será instalado na semana de 19 a 23 de setembro, para realizar trabalhos no Congresso Nacional, Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, exigindo o cumprimento de compromisso assumido pelos representantes do governo, bem como pressionar os deputados e apresentar emendas ao PL 2203/11.
A FENASPS denunciará o governo na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outros Órgãos, pelo desrespeito e atropelo na imposição dos seus projetos, danosos aos trabalhadores da Seguridade Social, sem sequer estabelecer negociação com a entidade sindical que representam esta categoria.
Conforme deliberação da reunião Ampliada (10.09) orientamos aos sindicatos a realizarem atividades nos Estados e enviem representantes, a Brasília, na semana de 19 a 23 de setembro/11, integrando ao Comando de Mobilização.
Brasília, 14 de setembro de 2011.
Comando Nacional de Mobilização
