Encontro Nacional do INSS delibera por paralisação em novembro

Resoluções do Encontro Nacional do INSS

Pauta:

1. Informes FENASPS

• Reuniões do GT-Carreira do Seguro Social (Portaria 238, de 28 de abril de 2011);
• Negociações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Negociações no INSS/MPS: Plano de Carreira – jornada de 30 horas e incorporações das gratificações;
• PL 1992- Previdência Complementar.

3. Avaliação de Conjuntura e Plano de Lutas:

• Avaliação das reuniões com o governo;
• Organização Nacional e Mobilização;
• Luta pela jornada de 30 horas;
• Melhores Condições de Trabalho;
• Realização de Concurso Público.

4. Assuntos Gerais.

RESOLUÇÕES APROVADAS:

1.  Indicar aos Estados paralisação de 72 horas na primeira quinzena de novembro com realização de ato Público e participação de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Seguro Social;

2. Dar continuidade ao processo de mobilização da categoria, nos Estados, com Campanha Nacional Unificada (uso de camiseta, adesivos, jornais, distribuição de carta à população, campanha na mídia e notas públicas) esclarecendo as seguintes políticas do governo:

– Congelamento salarial;
– Reformas para retirar direitos;
– Desmonte dos Serviços Públicos;
– Das precárias condições de trabalho dos servidores públicos;
– Assédio moral sofrido pelos servidores;
– Ritmo excessivo de trabalho que os servidores do Seguro Social estão submetidos.

3. Indicar a construção do Dia Nacional de luta em 20 de outubro/11 pela jornada de 30 horas, com atraso de duas horas no início do expediente;

4. Realização de Plenária Nacional da FENASPS dia 06 de novembro/11;

5. Realização de assembléias Estaduais de mobilização, nos locais de trabalho, até final de outubro/11;

6. Eleger representantes Estaduais para compor o Comando Nacional de Mobilização;

7. O Comando de Mobilização indicará um dia para os trabalhadores enviarem emails em massa para os dirigentes do INSS/MPS, exigindo o atendimento das reivindicações dos servidores contidas nas resoluções do GT/Seguro Social- Portaria 238/11;

8. Realizar denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho, à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Comissão de Direitos Humanos sobre as precárias condições de trabalho dos Servidores do Seguro Social;

9. Continuar a luta pela incorporação das Gratificações Produtivistas com mobilização permanente pela reposição das perdas salariais e pela paridade;

10. De acordo com o tempo exigido para cada atividade (10, 15, 20 e 30 minutos), que os trabalhadores das APS executem suas atividades com um despertador ligado e despertando, demonstrando a pressão que sofrem para realizar o atendimento no tempo estabelecido, bem como o monitoramento por parte dos gestores;

11. Indicar aos sindicatos a se engajarem nas campanhas estaduais de combate à corrupção;

12. Os abaixo assinados serão entregues pelos representantes dos Sindicatos e direção da FENASPS ao Presidente do INSS;

13. Se não houver atendimento das reivindicações dos trabalhadores, expressadas no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho do Seguro Social, orientar aos Sindicatos a organizarem atividades de mobilização em todo País semelhante às ações já realizadas pelos estados de SC, SP e RS, até a próxima plenária dia 06 de novembro/11;

14. Indicar a realização de discussões, debates nos Estados para esclarecer a categoria sobre a política de arrocho salarial do governo e sobre a dívida pública;

15. A FENASPS enviará documento para outras entidades Sindicais que têm base do Seguro e Seguridade Social, para que estas venham integrar e fortalecer a paralisação e a luta dos trabalhadores em todo País;

16. A FENASPS realizará reuniões com as Direções e oposições de outros Sindicatos do Seguro e Seguridade Social – RJ, DF, BA – AL – PE, MS – MT – GO/TO – SINDSPREV/RJ, para viabilizar a participação dos trabalhadores de todo País na luta tirar – unificando a luta pelo atendimento das reivindicações – 30 horas; Incorporação da GDASS, Melhores Condições de Trabalho e Implantação de Plano de Carreiras;

17. Encaminhar moção de apoio às greves em curso: Bancários, Correios e Judiciário Federal.

18. Encaminhar Moção de Apoio aos Trabalhadores do MTST, que vêm sendo vítimas de atentados e violência contra seus dirigentes.