Com saúde atrás de R$ 45 bi, DRU tira R$ 62 bi da Seguridade Social
Palácio do Planalto conta com recursos para aplicar em áreas que considera mais prioritárias, como combate à miséria, construção de casas e PAC. Antes motivo principal da Desvinculação de Receitas da União (DRU), superávit primário ficará com 24%.
A saúde precisa de R$ 45 bilhões, nas contas do ministério, para realizar com mais eficiência o atendimento universal dos brasileiros previsto na Constituição. A insuficiência poderia ser coberta ou reduzida com dinheiro que a Carta de 1988 reservou para a seguridade social, da qual a saúde faz parte. O governo planeja, porém, usar R$ 62 bilhões da seguridade em 2012 para investir ou para pagar juros da dívida. E diz que isso também trará outras vantagens ao país.
O livre manejo pelo Executivo de 20% de dinheiro da seguridade depende de o Congresso renovar, mais uma vez, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo já existe e seu prazo de validade esgota-se em dezembro. A gestão Dilma Rousseff tenta renová-lo até 2015.
Em caso de prorrogação, diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um terço do dinheiro (cerca de R$ 20 bilhões) será destinado aos ministérios para despesas como construção de moradias (programa Minha Casa Minha Vida), erradicação da pobreza (Brasil sem Miséria) e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ―A DRU é necessária para que os investimentos e o crescimento não sejam prejudicados‖, afirma ministra.
Também com a DRU, 23% dos recursos (R$ 14 bilhões) serão repassados aos poderes Judiciário e Legislativo. A chamada reserva de contingência (rubrica orçamentária que funciona como uma espécie de caixa emergencial do governo para qualquer coisa) ficará com 20% (R$ 12 bilhões). E o pagamento de juros da dívida (superávit primário) levará 24% (R$ 15 bilhões).
Por conta da crise econômica global, diz o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, é ―crucial‖ que o Brasil renove a DRU e mantenha o pagamento de juros da dívida em dia. Com isso, se protege de eventuais contágios pela turbulências com dívidas de países ricos. E pode levar adiante o plano de aproveitar a situação para baixar a taxa de juros do Banco Central (BC).
―A prorrogação da DRU se encaixa na nossa estratégia de política econômica‖, diz Barbosa. Segundo ele, embora o Brasil tenha hoje um juro real mais baixo do que nos últimos anos (cerca de 5%), é um patamar ainda elevado do ponto de vista internacional. Para a Fazenda, o controle fiscal ajudaria a reduzir essa taxa de forma mais rápida.
Apesar dos benefícios que o governo diz que o Brasil tem com a DRU, também há quem os questione, por causa do paradoxo: falta dinheiro para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a seguridade social em que ela se insere fornece dinheiro para suprir o orçamento de outras áreas.
É o caso do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), autor de projeto que impede, progressivamente, ano a ano, a aplicação da DRU na seguridade. ―Assim nós vamos liberar recursos para financiar o SUS‖, afirma.
A blindagem da seguridade social contra a DRU mataria o dispositivo, já que 90% dos recursos obtidos com a desvinculação nascem da seguridade.
Fonte:
Carta Maior13 de outubro de 2011
