Fenasps realiza reunião no MTE
Relatório da audiência com o ministro do Trabalho e Emprego
Data: 27 de outubro de 2011
Presentes
Pela Fenasps
FENASPS: Moacir Lopes (PR), Maria Helena da Silva (MG), José Campos (RS), Julia Moura (RS), Carmem Lúcia Marques (CE) e Francisca Arrais (CE)
Pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Ministro Carlos Lupi; secretário de Recursos Humanos, Luiz Eduardo; e o assessor do ministro, Fabio Borges
Atualmente muitos servidores estão sofrendo as consequências já que não podem se aposentar, uma vez que sofrem descontos em seus vencimentos. E a situação ainda é mais grave para aqueles que já completaram 70 anos e são obrigados a sair por aposentadoria compulsória.
O ministro Lupi disse que a entidade que assinou o acordo (Condsef) teve plena concordância com todos os itens constantes no acordo de reposição. Segundo o MTE, são 1.100 servidores que estão obrigados a cumprir jornada extraordinária e/ou tiveram descontos em seus salários. No entanto, o ministro se comprometeu a falar com a base de apoio do MTE no Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 335/11, que anistia os servidores do MTE que realizaram greve em 2010.
A FENASPS apresentou ainda ao ministro a necessidade e a urgência para retomar o processo de negociação referente ao Plano de Cargos e Carreiras, e também apoio as emendas apresentas ao Projeto de Lei (PL) 2203/2011, corrigindo as injustiças salariais contra os trabalhadores da Seguridade Social.
O ministro assumiu compromisso de dar apoio às emendas, reafirmou que vai acionar os deputados da base, e analisou ser correta a pressão que estamos fazendo sobre os deputados para aprovação das mesmas.
A FENASPS apresentou ainda proposta para que seja realizada uma audiência de conjuntura Interministerial, com os ministros da Previdência Social, Saúde e Trabalho, para que juntos possam buscar uma solução para a Carreira da Seguridade Social, onde os trabalhadores sofrem profundas injustiças por parte do governo.
O ministro concordou com a proposta e assumiu compromisso de fazer contato com demais ministros e solicitou que a Federação e os sindicatos possam também pressionar demais ministros para buscar juntos a solução aos problemas da Carreira, apoiando publicamente uma Carreira que traga justiça aos trabalhadores. Carlos Lupi reclamou que milhares de trabalhadores aprovados em concurso já saíram do Ministério.
A FENASPS apresentou ainda proposta de compor um Grupo de Trabalho (GT), convocando todas as entidades para discutirmos as condições de trabalho, para buscar as soluções aos problemas apresentados pelas entidades. E, doravante, quando for debater questões relativas à vida funcional e direitos dos trabalhadores, vão tentar que estes debates sejam feitos em conjunto com as entidades, evitando assim os problemas enfrentados hoje pelos trabalhadores.
Foi ainda definido que a FENASPS e sindicatos vão compor um GT para verificar os problemas dos Registros Sindicais.
Plantão FENASPS
