terça-feira, 17/11/26

RELATÓRIO DA III REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2026

06 de novembro de 2026

  1. Participantes

Pela Gestão

  1. COSERPA (Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais) – Katia Luzia de Camargo Jesus
  2. DRP (Divisão de Reabilitação Profissional) – André Pinto da Silva
  3. DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas) – Monique Nogueira Galvão
  4. DSS (Divisão de Serviço Social) – Juliana Dreissig, Margarida Emilia Albano de Oliveira Cabó e Karina Gomes da Silva
  5. CGSAT (Suporte ao Atendimento) – Talita Da Gama Neves Monteiro
  6. Estagiárias/os de TI e Serviço Social, no suporte operacional

Pelas entidades FENASPS

  1. Grete Nair Tirloni – Assistente Social – APS Goiânia Oeste/GEX Goiânia
  2. Maria Crizeuda Freire de Castro – Assistente Social – APS Fortaleza Parquelândia/GEX Fortaleza
  3. Lylia Maria Pereira Rojas – Assistente Social – APS Murici/GEX Maceió/AL
  4. Rita Farias – Assistente Social – APS Sombrio/GEX Criciúma (suplente)
  5. Rodrigo Silva Ferraz Bonfim – (suplente)
  6. Deborah Maria Vidal Matos – Terapeuta Ocupacional – APS Juazeiro do Norte/CE – (suplente)

CNTSS

  1. Stela Priscila Barros Pragana – Assistente Social – APS Olinda/GEX Recife
  2. Ana Cláudia Gomes da Silva – Assistente Social –
  3. Terezinha de Jesus Aguiar – Aposentada INSS
  1. Desenvolvimento da reunião

Aos 6 dias do mês de novembro de 2026, realizou-se a III Reunião do Comitê Gestor Permanente dos Serviços Previdenciários. A atividade ocorreu de forma híbrida, com participantes presencialmente em Brasília e outros conectados virtualmente, por meio da plataforma Teams.

Inicialmente, os participantes, presenciais e on-line, apresentaram-se. Em seguida, foi sugerida a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 1º de setembro de 2026, em formato on-line, com o objetivo de retomar as demandas e os questionamentos apresentados pelos representantes das entidades. Entre eles, destacavam-se os dados referentes aos Serviços Previdenciários, que deveriam ter sido encaminhados pelas respectivas divisões (DSS e DRP) antes da reunião inicialmente agendada para 23/10/2026, o que não ocorreu, bem como as alterações sugeridas no Regimento do Comitê. Registra-se que a mudança da data de 23/10 para 06/11 ocorreu em razão da proximidade do segundo turno das eleições, em 25/10.

A gestão informou que as propostas de alteração do Regimento do Comitê — como seu caráter deliberativo e a participação dos suplentes — foram encaminhadas à alta gestão do INSS para manifestação. Até o momento da reunião, o processo ainda não havia retornado da Presidência. Quanto aos dados da Divisão de Serviço Social (DSS) e da Divisão de Reabilitação Profissional (DRP), a Gestão informou que seriam apresentados durante a reunião.

Após leitura da ata, as participantes indicaram a supressão de encaminhamentos e reuniões referentes ao pagamento da greve de 2022.Na oportunidade, foi ressaltada a importância do a ao reconhecimento de que as greves de 2022 e 2024 foram compensadas pelos servidores (as), conforme pleito apresentado pela FENASPS ao junto à gestão.

As/os representantes das entidades apresentaram questionamentos e questões ainda por serem resolvidas, entre eles, se os valores relacionados às greves (2022 e 2024), descontados dos servidores serão devolvidos? A representante da Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP respondeu que foi encaminhada consulta à Procuradoria para avaliar a data inicial dos descontos a ser considerada e que ainda aguarda resposta. Em caso de manifestação favorável, será necessária uma rubrica exclusiva do MGI para essa finalidade.

Servico social

No que diz respeito ao Serviço Social, as/os representantes das entidades destacaram que ainda não havia sido publicada a orientação em borda amarela sobre as falhas de sistema, conforme encaminhado na reunião anterior.

Também foi ressaltada a importância de retomar o sistema informatizado do Serviço Social, que chegou a ser homologado e publicado em portaria, mas não foi efetivamente implementado. Foi apontada a necessidade de avaliar e atualizar esse sistema, evitando que o trabalho tenha de ser iniciado do zero mais uma vez.

Destacou-se, ainda, que muitos documentos relativos aos processos de trabalho dos comitês se perdem, o que evidencia a necessidade de resgatar e manter atualizado todo o histórico construído nesses espaços de negociação e construção coletiva. Sugeriu-se que o material também seja encaminhado às entidades representativas integrantes do Comitê, para que possam mantê-lo em seus acervos e evitar extravios em caso de alterações na composição do Comitê ou nas gestões.

Nova estrutura do INSS

Diante das recentes alterações na estrutura regimental do INSS com mudanças diretas na vinculação dos Servicos previdenciários, Foi questionado quem está participando desse processo de reestruturação e ressaltada a necessidade de ouvir os servidores e as servidoras, os serviços técnicos, os comitês e as entidades, antes da implementação das mudanças.

Questionada sobre o nível de participação nas mudanças previstas para os Serviços Previdenciários no novo Regimento, a DSS informou que tomou conhecimento da transferência do Serviço Social novamente para a Diretoria de Benefícios, mas que não foi consultada nem participou das discussões. Relatou que apenas foram solicitadas informações sobre as competências do Serviço Social — solicitação também feita à DRP — nas Superintendências Regionais (SRs), e que aguarda mais informações da COSERP.

A DRP confirmou essa informação e observou que o Decreto é inespecífico quanto às particularidades da DSS e da DRP. Também concordou com a necessidade de maior suporte aos profissionais das SRs e das GEXs.

Os representantes da FENASPS reafirmaram que, diante da ausência de espaços de discussão sobre os processos de organização do trabalho e da gestão, é necessário buscá-los, questionar e acompanhar esses processos, dada a relevância dos Serviços Previdenciários no âmbito do INSS e para a população usuária. Ressaltaram que a discussão das alterações também deveria ter sido realizada no Comitê, e que, com a retirada das representações técnicas das Gerências Executivas, os espaços de diálogo e participação foram reduzidos. Destacaram, contudo, que a luta é permanente e que é necessário recuperar esses espaços, assim como retomar as reuniões técnicas periódicas.

A chefe da DSS manifestou-se favoravelmente à necessidade de diálogo com a categoria e suas representações, visando à construção coletiva dos Serviços Previdenciários.

Representantes da FENASPS destacaram que, embora a alteração do Regimento seja difícil, é necessário refletir sobre como atuar dentro do Regimento vigente. Ressaltaram que os posicionamentos apresentados não são individuais, mas orientados pela perspectiva de construção coletiva defendida pela categoria. Foi proposta a elaboração de um documento do Comitê solicitando participação no processo de reestruturação dos serviços e das áreas técnicas. O documento também deverá apresentar sugestões para qualificar o trabalho dos profissionais dos Serviços Previdenciários, tais como: retorno das representações técnicas nas Gerências Executivas, para facilitar a comunicação e a organização do trabalho; garantia de respaldo para a realização de todas as atividades técnicas normatizadas para os serviços; e retomada das reuniões técnicas presenciais, inclusive para debater a estrutura e o planejamento dos serviços, entre outras questões.

Reabilitação Profissional

No período da tarde, teve início a apresentação dos serviços, conforme definido em pauta. O Sr. André Pinto, representante da Divisão de Reabilitação Profissional (DRP), iniciou a exposição com informações sobre o Plano de Ação 2026, as metas alcançadas, as dificuldades e as ações realizadas pela Reabilitação Profissional. Ressaltou que a prescrição de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser uma pauta defendida pelo Comitê. Também destacou a necessidade de ampliar as parcerias e incentivar iniciativas locais.

As/os representantes das entidades também ressaltaram a importância da ampliação das parcerias, especialmente as locais (SRs e GEXs), considerando as particularidades de cada região. Apontaram, ainda, a necessidade de finalização da participação das equipes da Reabilitação Profissional (RP) no desligamento por intercorrências; de resolução dos problemas relativos ao pagamento do auxílio-alimentação; de reposição das equipes; e de capacitação contínua, por meio de encontros presenciais e híbridos, com liberação de agendas para essa finalidade.

Considerando o adiantado da hora, acordou-se que a apresentação do Serviço Social ficará para a próxima reunião, prevista para o mês de dezembro.. Também ficou pendente o retorno sobre as questões encaminhadas na II Reunião, ainda sem respostas, às quais se somam às demandas e os encaminhamentos desta III Reunião.

  1. Encaminhamentos
    • Disponibilizar, antes da próxima reunião, o material solicitado na II reunião do Comitê, com prazo indicado no registro original como xx/2/2026;
    • Cobrar da Presidência do INSS retorno quanto às alterações solicitadas no Regimento;
    • Elaborar e encaminhar documento do Comitê sobre as alterações na estrutura do INSS.
    • Criar grupo de Whatsapp do Comitê
  1. Considerações finais

Embora as reuniões do Comitê Gestor dos Serviços Previdenciários estejam transcorrendo sem conflitos diretos, os debates realizados evidenciam a persistência de problemas na relação entre a Gestão e os/as trabalhadores/as, especialmente no que se refere à efetivação das propostas e dos encaminhamentos.

Diante desse cenário, reforçamos que somente a mobilização permanente da categoria, articulada com os sindicatos e com a FENASPS, poderá garantir o respeito aos acordos firmados, às atribuições profissionais e à qualidade dos serviços prestados à população.

É fundamental que a categoria permaneça organizada, mobilizada e atenta, fortalecendo a luta coletiva em defesa dos Serviços Previdenciários, das condições dignas de trabalho e do respeito às atribuições técnicas do Serviço Social e da Reabilitação Profissional.

Comitê Gestor Permanente dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional) Representantes da FENASPS

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