Informes sobre o processo coletivo do SINTSPREV/MG x GEAP
Como é de conhecimento de muitos, em abril de 2009, a assessoria jurídica do SINTSPREV/MG ingressou com ação judicial na Justiça Federal em Belo Horizonte, (nº 2009.38.00.009711-0), questionando a ilegalidade da Resolução 418/2008 do CONDEL, que alterou os critérios de contribuição do Plano GEAP Saúde, o que gerou, para muitos servidores, um aumento abusivo, contrariando inclusive o princípio de solidariedade que sempre norteou a GEAP.
Foi requerido no processo o pedido de antecipação da tutela, ou seja, que até houvesse o julgamento definitivo do processo, os valores referentes à GEAP deveriam ser recolhidos conforme os critérios anteriores a Resolução 418/2008 do COREN. Este pedido foi indeferido pelo Juiz em Belo Horizonte.
Buscando a reforma desta decisão, foi interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília, (nº 2009.01.0027257-8), um recurso chamado Agravo de Instrumento. Ocorre que, por motivos internos do Tribunal Regional Federal, e após longa discussão sobre qual seria o desembargador que teria competência para julgar o recurso, tal Agravo somente foi colocado para julgamento em 26/01/2010, gerando assim grande demora e expectativa na categoria que estão sendo mês a mês prejudicados.
Infelizmente, após meses de espera, o Tribunal entendeu que o aumento trazido pela Resolução 418/2008 do CONDEL não mereceria análise urgente, pois não haveria lesão grave ou de difícil reparação aos servidores, indeferindo assim a liminar requerida pelo sindicato. Dessa decisão também foi interposto recurso, em que se explicou detalhadamente a evidente lesão mensalmente sofrida pela categoria. Apesar disso, nesse momento ainda aguardamos o julgamento definitivo do recurso.
Apesar dos recursos iniciados em Brasília, o processo em Belo Horizonte continua a tramitar normalmente na 8ª Vara da Justiça Federal e ainda não houve sentença definitiva. Continuamos na luta em defesa dos direitos dos servidores.
Os interessados poderão acompanhar o andamento processual da ação através do site da Justiça Federal, no endereço www.trf1.gov.br , ou ainda, requerer informações no Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG.
