sábado, 28/01/12

Governo publica decreto para negociação, mas mantém salários congelados


decreto

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Este Decreto disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

 
Clique aqui baixe na íntegra o DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

Últimas notícias

ver mais
segunda-feira, 08/09/25 Sindicatos da base da FENASPS participam do 31º Grito dos Excluídos em defesa da democracia e dos serviços públicos Neste 07 de setembro, enquanto os setores conservadores tentam sequestrar o sentido da data ...
sexta-feira, 05/09/25 EDITAL DAS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE, PREVIDENCIA, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS – SINTSPREV/MG – TRIÊNIO 2025/2028 A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e ...
quarta-feira, 03/09/25 Com a participação da FENASPS, servidores realizam protesto contra a Reforma Administrativa no Anexo II da Câmara Brasília, 3 de setembro de 2025 – Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos ...


Convênios

ver mais

Ótica Firenze Ótica Santa Efigênia . Belo Horizonte - CEP 30150-240 (31) 3241-1183
Mais detalhes

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Hotel Turista Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3273-7282
Mais detalhes
Top