sábado, 28/01/12

Governo publica decreto para negociação, mas mantém salários congelados


decreto

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Este Decreto disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

 
Clique aqui baixe na íntegra o DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

Últimas notícias

ver mais
quinta-feira, 21/08/25 FENASPS na luta contra reforma administrativa faz panfletagem na 5ª conferência nacional de saúde do trabalhador 21/8 A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora conta com mais de ...
quarta-feira, 20/08/25 Fenasps mobilizada na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Brasília-DF, 20 de agosto de 2025 — Com a presença ativa de delegados de ...
terça-feira, 19/08/25 FENASPS participa de reunião da mesa setorial do Ministério da Saúde realizada 18/8 Relatório da Reunião da Mesa Setorial da Saúde – 18 de agosto de 2025 ...


Convênios

ver mais

Hotel Financial Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3270-4000
Mais detalhes

Cliden Odontológica Clínica Odontológica Centro . Belo Horizonte - CEP 30130-003‎ (31) 3207-5500 / 3207-5502 / (31) 99434-0333 WHATS
Mais detalhes

Free Time Turismo Agência de Viagens e Turismo Centro . Belo Horizonte - CEP 30130-003
Mais detalhes

Ótica Firenze Ótica Santa Efigênia . Belo Horizonte - CEP 30150-240 (31) 3241-1183
Mais detalhes

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes
Top