sábado, 28/01/12

Governo publica decreto para negociação, mas mantém salários congelados


decreto

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:

Art. 1o Este Decreto disciplina a organização do processo de diálogo com vistas ao tratamento dos conflitos nas relações de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal, por meio da negociação de termos e condições de trabalho entre suas autoridades e os servidores públicos federais da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

 
Clique aqui baixe na íntegra o DECRETO Nº 7.674, DE 20 DE JANEIRO DE 2012.

Últimas notícias

ver mais
sexta-feira, 13/11/26 ADICIONAL DE FRONTEIRA: PROJETO ENVIADO À SANÇÃO INCLUI SERVIDORES DO INSS, MAS MANTÉM CPST EXCLUÍDA FENASPS defenderá, juntamente com os demais servidores federais, por meio do Fonasefe, a extensão ...
sexta-feira, 13/11/26 RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MESA SETORIAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 10 DENOVEMBRO DE 2026 A FENASPS participou, no dia 10 de novembro de 2026, de reunião extraordinária da ...
quarta-feira, 11/11/26 FENASPS COBRA DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA REVISÃO DOS CRITÉRIOS DA GDASS Em ofício a Wolney Queiroz, Federação alerta que a IN PRES/INSS nº 216/2026 mantém ...


Convênios

ver mais

Estoril Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3025-9322
Mais detalhes

Ótica Firenze Ótica Santa Efigênia . Belo Horizonte - CEP 30150-240 (31) 3241-1183
Mais detalhes

Samba Hotéis BH Hotéis Cidade Jardim – CEP: 30150-060 . Belo Horizonte (31) 3888-6161 ou 0800-207-2622 www.sambahoteis.com
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes
Top