Resolução que regulamenta o número de servidores das APS (lotação ideal)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a lotação ideal de servidores da Carreira do Seguro Social nas Agências da Previdência Social (APS) e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;
Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009;
Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012; e
Portaria MPS n° 296, de 9 de novembro de 2009.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando:
Clique aqui para ler na íntegra a Resolução.
