Fenasps participa de posse do novo secretário de relações de trabalho no serviço público

Nessa quarta-feira, 7 de março, a FENASPS participou da reunião de apresentação do novo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, cargo que era ocupado pelo falecido Duvanier Paiva Ferreira.

Após a publicação do decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, a Secretaria de Recursos Humanos, chefiada por Duvanier, deixou de existir, dando lugar à Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público (SRT), que será comandada por Sérgio Mendonça.

A partir dessa reunião, retomam-se os contatos entre as entidades e o governo, visando as negociações da Pauta da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais organizada por um fórum de 30 entidades representativas da categoria.

O novo secretário já ocupou o cargo entre 2003 e 2007, tendo bastante familiaridade com as reivindicações gerais e específicas do funcionalismo. Na sua apresentação, ressaltou que vai dar continuidade ao trabalho do seu antecessor mas que a sua “gestão não será mais do mesmo”.

Sérgio reafirmou que foram feitas modificações na estrutura do MPOG para que a SRT se foque exclusivamente no trato das reivindicações dos servidores e da regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que segundo ele, “deixará um importante legado para o país, independente dos governos”.

Infelizmente, o novo secretário também enfatizou as dificuldades do Governo para atender as reivindicações, as de ordem financeira devido ao “contexto do limite fiscal” (diga-se medidas para obter superávit primário para seguir o pagamento dos juros da dívida pública) dada a crise mundial.

Já as reivindicações que se referem aos Projetos de Lei que tramitam no Congresso, disse que tratam-se de projetos de Governo e de parlamentares que podem ser discutidos, mas que o posicionamento sobre eles tem que ser construído dentro do Governo.

Assim, por exemplo, respondeu que a votação do PL 1992 (que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP), cuja retirada é um dos pontos da Campanha Salarial 2012, disse que era uma política geral do Governo e que não havia como voltar atrás.

Ao final, após a apresentação das posições do Fórum das 30 entidades e o pronunciamento de grande parte delas ficou acordado que a partir desta quarta-feira, 14 de março, às 10 horas vai se iniciar o processo de negociação da Pauta Unificada:

• ·Definição da data-base em 1º de maio;
• ·Política Salarial Permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações;
• ·Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;
• ·Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
• ·Retirada dos PLP’s, MP’s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;
• ·Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
• ·Reajuste dos benefícios.

Brasília, 8 de março de 2012

FENASPS