sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

quarta-feira, 11/03/26 EXCLUINDO MAIORIA DAS EMENDAS FEITAS PELAS ENTIDADES, SENADORES APROVARAM O PL 5874/2025 Após aprovação na Câmara dos Deputados o Senado Federal aprovou PL 5874 apensando o ...

quarta-feira, 11/03/26 VOCÊ RECEBE GACEN? VOCÊ PODE FICAR SEM O PAGAMENTO O seu nome consta na lista que ficará sem pagamento no próximo mês, pois ...

terça-feira, 10/03/26 FENASPS PRESSIONA GEAP PARA CUMPRIR A LIMINAR A atual direção da GEAP, não vem cumprindo a Liminar da Justiça que determinou ...

Convênios

ver mais

Pousada Minas Gerais e Hotel Luxor Ouro Preto Hotéis . Outro Preto - MG (31) 3551-5506 / 0800.702.5506
Mais detalhes

Léia Gerken Buffet e Pâtisserie Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 3072-2040 / (31) 9 9947-8695
Mais detalhes

SESC Minas Gerais Clubes e Lazer Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-076 (31) 3270-8100 www.sescmg.com.br
Mais detalhes

DROGA RAIA / DROGASIL Farmácias
Mais detalhes

Eficácia – Farmácia de Manipulação Farmácias . Belo Horizonte (31) 4042-1424 / (31) 98896-5165 www.farmaciaeficacia.com.br 15%
Mais detalhes

Seguro

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Últimas notícias

Convênios