sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

terça-feira, 26/05/26 FENASPS COBRA SOLUÇÃO URGENTE PARA PROBLEMAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E TRABALHO A Fenasps encaminhou, nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, ofício ao Coordenador-Geral de ...

sábado, 23/05/26 APÓS GRANDE PRESSÃO DA FENASPS MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO DIVULGA RESOLUÇÃO PARA IMPOSTO DE RENDA OFÍCIO SEI CIRCULAR Nº 28/2026/DGP-INSS – BRASÍLIA, 22/05/2026Assunto: Reprocessamento no eSocial para tratar pendências ...

quinta-feira, 21/05/26 FENASPS PARTICIPA DO III ENCONTRO NACIONAL DAS MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS O III Encontro Nacional das Mesas deveria ter ocorrido em 2014, porém por questões ...

Convênios

ver mais

Centro Universitário Unihorizontes Graduação / Pós-Graduação Santo Agostinho - CEP 30.180-121 . Belo Horizonte (31) 3349-2900 / 0800 283 700 www.novo.unihorizontes.br
Mais detalhes

SESC Minas Gerais Clubes e Lazer Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-076 (31) 3270-8100 www.sescmg.com.br
Mais detalhes

Sweet Garden Decorações Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 99307-4157 / 3411-5102
Mais detalhes

Hotel Nacional Inn Poços de Caldas Hotéis Centro . Poços de Caldas Contato: Reservas 55 35 2143-0283 https://www.nacionalinn.com.br/hotel/nacional-inn-pocos-de-caldas
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes

Seguro

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Últimas notícias

Convênios