sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

terça-feira, 18/08/26 FENASPS COBRA AVANÇOS NAS PAUTAS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL EM SÉRIE DE REUNIÕES NO INSS Entre os dias 10 e 12 de agosto de 2026, a FENASPS participou de ...

terça-feira, 11/08/26 RELATÓRIO DA REUNIÃO DA MSNNP/MS – MESA SETORIAL NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REALIZADA NOS DIAS 4 E 5 DE AGOSTO DE 2026 Representantes da FENASPS: Cleuza Maria Faustino do Nascimento – MG; Vera Lúcia da S. ...

sábado, 08/08/26 VITÓRIA DA LUTA: INSS RECONHECE COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA GREVE DE 2022 Após mais de três anos de cobranças, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...

Convênios

ver mais

Luziana Lanna Idiomas Idiomas e informática . Belo Horizonte (31) 3284-1148
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes

Hotel Financial Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3270-4000
Mais detalhes

Ótica Tathiane Ótica Centro . Belo Horizonte (31) 3271-5980 25%
Mais detalhes