sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

quarta-feira, 28/10/26 A DEMOCRACIA VENCEU! A CLASSE TRABALHADORA DERROTA O FASCISMO NAS RUAS E NAS URNAS A FENASPS saúda ...

sexta-feira, 23/10/26 FENASPS COBRA DO STF IMPARCIALIDADE, TRANSPARÊNCIA E DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS Em ofício à Presidência do Supremo, Federação defende apuração rigorosa de denúncias, igualdade de ...

terça-feira, 20/10/26 INFORME – 7ª REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE – MSNP/MTE Data: 14 de outubro de 2026 Horário: 14h às 17h Local: Esplanada dos Ministérios, ...

Convênios

ver mais

Sweet Garden Decorações Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 99307-4157 / 3411-5102
Mais detalhes

Normandy Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-050 (31) 3115-9500
Mais detalhes

Colônia de Férias de Carapebus (ES) Clubes e Lazer . Serra - ES https://sinttelmg.org.br/coloniadeferias/
Mais detalhes

UniBH | Centro Universitário de Belo Horizonte Graduação / Pós-Graduação Buritis - 30575-180 . Belo Horizonte (31) 3319-9500
Mais detalhes

Ótica Tathiane Ótica Centro . Belo Horizonte (31) 3271-5980 25%
Mais detalhes

Seguro

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Últimas notícias

Convênios