sexta-feira, 16/03/12

PL 1992/2007, que cria Fundação para gerir Previdência Complementar dos servidores federais, está no Senado

Projeto de Lei da Camara n 2 de 2012

PL 1992/2007

Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3(três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP.

Clique aqui e faça download na íntegra do Projeto de Lei da Camara nº 2 de 2012.

Últimas notícias

ver mais

quinta-feira, 26/02/26 APÓS ALERTA DA FENASPS, GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA DESLIGAMENTO DO PGD NO INSS Após a Fenasps denunciar o prazo exíguo para solicitação de desligamento do Programa de ...

quarta-feira, 25/02/26 GEAP NÃO CUMPRE LIMINAR CONTRA REAJUSTE ABUSIVO A assessoria jurídica da FENASPS e dos sindicatos filiados obteve liminar contra o reajuste ...

terça-feira, 24/02/26 SERVIDORES DO INSS TEM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA SOLICITAR DESLIGAMENTO DO PGD COMPULSÓRIO Servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interessados em se desligar ...

Convênios

ver mais

Eficácia – Farmácia de Manipulação Farmácias . Belo Horizonte (31) 4042-1424 / (31) 98896-5165 www.farmaciaeficacia.com.br 15%
Mais detalhes

Hotel Financial Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3270-4000
Mais detalhes

DROGA RAIA / DROGASIL Farmácias
Mais detalhes

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Fabiano Mendonça de Oliveira Psicologia Centro . Belo Horizonte/MG (31) 98831-9697 www.fabianomendoncapsi.com
Mais detalhes