Plenária da Fenasps aprova plano de lutas e mobilizações para o Seguro, Seguridade Social e Anvisa
Geap, Campanha Salarial Unificada dos Federais e mobilização foram alguns dos assuntos discutidos na Plenária Nacional da Fenasps realizada no dia 22 de abril em Brasília. Estiveram presentes na Plenária os estado de SC, SP, CE, RS, RN, PA, MG, PR, DF, RJ, ES e BA. Veja abaixo as propostas aprovadas na Plenária.
Principais deliberações da Plenária da Fenasps
– Orientar a participação de todos os trabalhadores da base da Fenasps e sindicatos filiados no Dia Nacional de Luta, dia 25 de abril, unificado com os Servidores Públicos Federais.
Seguridade Social (Ministério da Saúde)
– Aprovado o dia 30 de maio como Dia Nacional de Luta em defesa dos trabalhadores da Seguridade Social (Saúde, Trabalho e Previdência) com paralisação e organização de atos massivos nas capitais, com forte trabalho de mobilização dos servidores federais ativos e aposentados por:
1) Piso nacional de salário para os trabalhadores do SUS;
2) Diretrizes de Plano de Carreira para o SUS;
3) Jornada de trabalho de 30 horas. Sem redução de salário;
4) Contra a privatização da saúde pública;
5) Melhoria das Condições de Trabalho e atendimento à população;
6) Paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.
7) Igualdade com as tabelas do Seguro Social;
8) Melhores Condições de trabalho;
9) Aumento real de salário;
10) Dialogar com trabalhadores dos estados e dos municípios para envolvê-los nesta luta;
11) Luta em defesa de uma gratificação no mesmo valor da verba do SUS, que já existe em alguns estados em valores diferentes, que garanta isonomia dos valores e paridade, incorporando aos aposentados;
12) Denunciar publicamente a crise da Saúde e as péssimas condições de trabalho, através de uma carta aberta; e
13) Denunciar o assédio moral sofrido pelos trabalhadores do SUS por causa da implantação das avaliações individuais.
– Aprovado indicativo de manifestação nacional no dia 13/6 a ser organizado pelo Comando Nacional de Mobilização da CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho).
– Que a Fenasps oriente aos sindicatos estaduais para realizar manifestações nos locais de trabalho, com camisetas e carta aberta à população, nos dias da reunião do GT Nacional da Seguridade Social.
– Que o Comando Nacional de Mobilização da CPST indique um Dia Nacional de Luta com paralisação de 24 horas na saúde.
– Que sejam discutidos e organizados pelo Comando Nacional de Mobilização da CPST acampamentos em Brasília, com participação de ativos e aposentados e atos nos estados.
– Que a Fenasps, em conjunto com os sindicatos estaduais, realize uma campanha pela valorização dos trabalhadores/as da Carreira da Seguridade Social e Trabalho, pela manutenção das 30 horas, com confecção de cartazes, boletins, adesivos e outras formas de comunicação.
Seguro Social (INSS)
– Realizar abaixo-assinado para ser coletado nos locais de trabalho exigindo modificações nas resoluções que regem o turno estendido de forma a ampliar a sua abrangência, como forma de pressão e participação direta destes na conquista e consolidação da Jornada das 30 horas.
– Encaminhar documento ao presidente do INSS e ao diretor de RH, solicitando medidas administrativas para imediata reversão da jornada de 30 horas, para os servidores que protocolaram requerimento fazendo esta opção, com pagamento retroativo da diferença salarial da data do protocolo. Estes servidores estão trabalhando nas unidades com turno estendido sofrendo prejuízos funcionais e financeiros.
– Realização de Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS nos dias 19 e 20 de maio em Brasília, com representação dos locais de trabalho e a realização de encontros preparatórios.
– Que a Fenasps exija o imediato processamento dos pedidos de reversão da opção pela jornada de trabalho e o pagamento do retroativo a partir da data do protocolo feito pelos servidores do INSS.
– Que a Fenasps divulgue uma nota explicativa aos servidores sobre o processo de implantação do turno estendido, explicando as condições das resoluções de forma a inibir a ação e as ameaças de retorno da jornada de 40 horas de trabalho, bem como dos pontos que a Federação, sindicatos e servidores querem mudanças.
Anvisa
Manter a luta por:
1) Abertura de concursos públicos;
2) Melhores condições de trabalho;
3) Contra o fechamento de Portos e Aeroportos;
5) Qualificação para o trabalhadores da Anvisa; e
6) Implantação das 30 horas na Anvisa.
Deliberações gerais
– Intensificar a luta pela manutenção da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e INSS.
– Construir um Dia Nacional de Luta com manifestação nos estados dos trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social.
– Manter e ampliar o processo de mobilização, buscando a negociação com o Governo Federal para todos os trabalhadores da base da Fenasps, estabelecendo o prazo para resposta do governo até o final de maio/2012.
– Indicar aos estados a formação de Fóruns em defesa do Serviço Público Federal, estadual e municipal.
– Manter atividades conjuntas com toda a base da Fenasps, incluindo os aposentados.
– Propor que seja feita a recomposição do quadro dos servidores do INSS, Saúde, etc. Buscando trazer os servidores cedidos, concurso público, redistribuição, etc.
– Lutar pela incorporação imediata dos 80 pontos relativos à gratificação e discutir os vinte pontos.
– Que a Fenasps indique aos estados a realização de reuniões dos Assistentes Sociais em conjunto aos Conselhos Regionais para discussão de suas pautas específicas, a serem trazidas para o Encontro Nacional dos Servidores do INSS (19 e 20 de maio) e que a partir dessas reuniões estaduais indique-se representantes para a retomada da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da Fenasps.
– Que a Fenasps envie representação da Diretoria Executiva Nacional no dia 26 de abril para participação no Encontro Estadual de Assistentes Sociais no Estado do Rio de Janeiro.
– Que a Fenasps aprove o apoio à chapa de oposição, político e financeiro, para a eleição do Sindsprev/RJ. Que esta orientação seja estendida às Eleições do Sinsprev/SP, com eleições previstas para segunda semana de maio.
– Realizar apoio político aos funcionários do Estado de São Paulo que estão em greve.
– Denunciar ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o fechamento do NGA Belém (Núcleo de Gestão Ambulatorial) em São Paulo, o que prejudica a população, sendo que os funcionários desta região já estão com vidas estruturadas de acordo com esse local de trabalho.
– Encaminhar denúncia ao Ministério da Saúde sobre a decisão da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará que está implantando duas formas de controle de frequência dos servidores cedidos ao SUS.
– Assegurar o mesmo direito à reversão da jornada de 40 horas para 30 horas, sem que haja redução salarial para os servidores que fizeram o requerimento e que estão sendo punidos com Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por não ter acatado as 40 horas como ocorre em MG na Gex Belo Horizonte.
Propostas aprovadas na Plenária do Encontro Nacional da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST)
– Construir um Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores em Saúde: unificar a luta com os demais sindicatos da área da Saúde nos estados com a seguinte pauta:
1) Piso nacional de salário para os trabalhadores do SUS;
2) Diretrizes de Plano de Carreira para o SUS;
3) Jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salário;
4) Contra a privatização da saúde pública;
5) Melhoria das Condições de Trabalho e atendimento à população; e
6) Paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.
– Realizar um Dia Nacional de Luta mobilizando os trabalhadores da Saúde municipal e estadual, tendo como prioridade mobilizar os trabalhadores federais em defesa da pauta da Seguridade Social, ativos e aposentados, a ser realizado em cada estado da Federação, cuja pauta de reivindicações é:
1) Igualdade com as tabelas do Seguro Social;
2) Melhores condições de trabalho;
3) Aumento real de salário;
4) Dialogar com trabalhadores do estado e do município para envolvê-los nesta luta;
5) Luta em defesa de uma gratificação no mesmo valor da verba do SUS, que já existe em alguns estados em valores diferentes, que garanta isonomia dos valores e paridade, incorporando aos aposentados;
6) Denunciar publicamente a crise da Saúde e as péssimas condições de trabalho, através de carta aberta; e
7) Denunciar o assédio moral sofrido pelos trabalhadores do SUS devido à implantação das avaliações individuais.
– Realizar Campanha Nacional na luta em defesa de 10% do Orçamento da União e 6% do (PIB) para a Saúde, adequar essa luta com base no debate da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
– Incorporar as lutas juntamente à Campanha Nacional Salarial dos SPFs: realizar ações políticas nos núcleos no dia 25 abril – Dia Nacional de Paralisação dos Servidores Públicos Federais, com luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais e repúdio à jornada de trabalho de 40 horas.
– Mobilização contra a implantação do ponto eletrônico com 30 horas nos Núcleos Estaduais e Superintendências do Trabalho; paridade entre trabalhadores ativos e aposentados; isonomia com as tabelas salariais da Carreira do Seguro Social (tabelas protocoladas já assinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha); fim das Organizações Sociais (OSs) na Saúde.
– Convocação do GT da CPST para atualizar a proposta de Carreira.
– Envolver a população no debate em defesa da saúde pública, com distribuição de carta aberta.
– Buscar a Comissão da Seguridade no Congresso Nacional e nos estados, para garantir orçamento para a implantação das tabelas da CPST em 2013 e 2014.
– Indicar realização de atividades nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde.
– Envolver em todas as atividades os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na luta em defesa da Carreira.
– Denunciar, às Superintendências e Gerências de Trabalho e Emprego, as péssimas condições de trabalho nas Unidades de Saúde e Hospitais Públicos.
– Concursos Públicos para todos os órgãos abrangidos pela Carreira da CPST.
Propostas de mobilização, aprovadas na Plenária, em defesa da Geap, contrato novo custeio
– Exigir da Geap o pagamento em vida do pecúlio facultativo no percentual de 80% sem deságio.
– Demissão de toda a atual Diretoria da Geap, denunciando que estes não pertencem aos planos Geap. Que os gestores passem a ser responsabilizados, pois são cargos indicados pelo governo, nos casos de má gestão, evitando que o servidor seja penalizado nesses casos.
– Que a assessoria jurídica da Fenasps impetre ação contra o valor depositado na ANS (Agência Nacional da Saúde), chamado de reserva técnica, pois a Geap não tem fins lucrativos. O fim do depósito desta reserva ajudará a sanar o atual débito da Geap.
– Integrar as atividades em Brasília junto aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Planejamento, do Trabalho e na Anvisa.
– Ação contra o desconto à Geap, aumento abusivo, fim da solidariedade, desrespeito ao Estatuto do Idoso e a falta de atendimento nas capitais e no interior.
– Realizar abaixo-assinado entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS e do Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência. Que a Fenasps envie modelo aos estados deste abaixo-assinado.
– Que a Geap passe a fazer parte da agenda do governo na discussão da pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais, em todos os fóruns.
– Solicitar uma auditoria nas contas da Geap, acompanhada pela Federação.
– Denunciar oficialmente os ministérios do Planejamento, da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, pelo uso dos e-mails institucionais aos servidores federais para venda de outros planos privados de saúde.
– Denunciar o novo golpe da Comissão (Grupo de Trabalho) do Pecúlio que encaminhou estudo de Alteração no Estatuto da Geap aos Conselhos Estaduais de Representantes da Geap.
– Exigir do governo a aplicação imediata de reajuste do valor per capita, conforme contido na Portaria 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que garante o percentual de até 50% do valor per capita patronal. Hoje o servidor está contribuindo com cerca de 80%.
– Cobrar do governo a aplicação de uma parte dos 11% pagos pelo servidor ao Regime de Seguridade Social, na assistência para a saúde do trabalhador.
– Campanha Nacional para alterar a formação do Condel por meio de abaixo-assinados e mobilizações na Geap em Brasília.
– Que haja pagamento efetivo aos credenciados da rede Geap e melhoria do atendimento.
– Fim da contribuição relativa à participação referente à utilização dos serviços dos assistidos.
– Manutenção das liminares ganhas nos estados pela contribuição percentual de 8%. Orientar aos estados que entrem com a mesma ação.
– Que a Fenasps faça pressão junto à diretoria da Geap para que esta mantenha convênios com hospitais e clínicas que atendam todas as especialidades e procedimentos.
– Chamar todas as entidades que tem assento no Conselho da Geap a participarem da luta em defesa da Fundação.
– Que a Fenasps assuma a responsabilidade de, junto com os sindicatos, destituir a Direção Executiva da Geap e assumir a direção da mesma.
Moção de repúdio ao governo do Irã aprovada na Plenária
Os delegados e delegadas presentes na Plenária Nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Fenasps), aprovam Moção de Repúdio ao representante da Embaixada do Irã que foi acusado de assediar sexualmente crianças na piscina de um clube social, em Brasília. Os trabalhadores exigem punição exemplar ao agressor que, após o ocorrido, se escondeu sob o manto da proteção da imunidade aos representantes diplomáticos.
Fonte: Fenasps
