Reunião da Mesa Nacional de Negociação do SUS
Local: Salvador, Bahia
Data: 16 e 17 de abril de 2012
A reunião da mesa no dia 16 de abril foi aberta com informes das Entidades Nacionais ligadas ao ramo da Seguridade Social. Após os informes das entidades, foram discutidas as dificuldades de funcionamento de mesas já implantadas nos Estados e em alguns municípios, dentre elas a de Salvador.
Discutiu-se também a metodologia de trabalho de alguns Grupos de Trabalho (GT), para aprimoramento e funcionamento, além de sua reestruturação.
O objetivo da reunião da mesa ter ocorrido em Salvador foi de impulsionar seu funcionamento, que está precário, tanto da capital quanto em algumas mesas do interior.
Foram repassados informes sobre o projeto do governo: Força Nacional de Saúde, contido na Portaria n° 2952 de 14 de dezembro de 2011, que garante assistência em localidades que não dispõem de nenhuma Unidade de saúde, a exemplo dos estados de Rondônia, Acre, Maranhão, dentre outros. Esse projeto conta com apoio dos estados e do Governo Federal.
Realização de Oficinas
O Progessus deverá realizar oficinas em parceria com o SINNP – Sistema Nacional de Negociação Permanente. O objetivo é construir indicadores para construção de uma pauta que realmente venha contemplar os trabalhadores de saúde, levantar dificuldades para implantação das Mesas nos estados e municípios e construir tabelas mediante estudos, solicitando para isso a participação do Dieese.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS está agendada para os dias 26 e 27 de junho, no ABC Paulista.
A Oficina das Mesas do Estado da Bahia contou com a participação das Mesas de Salvador, da Secretaria de Administração de Salvador, que possui também uma Mesa para discutir os conflitos das relações de trabalhos, dentre as diversas categorias do funcionalismo no estado. Nesta mesa foi observada pelos componentes da Mesa Nacional a ausência de representação dos trabalhadores cedidos ao SUS.
Institucionalização da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS
Existe no interior da Mesa um debate sobre a necessidade de institucionalização da Mesa do SUS. As justificativas apresentadas pelos representantes da bancada do governo é de que essa é uma ferramenta importante para resolução de conflitos entre gestores e trabalhadores das três esferas de governo. Essa proposta, na visão do Governo, encontra amparo legal a partir da aprovação da convenção 151 da OIT, aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n° 206. A questão em pauta é se deve-se discutir a institucionalização antes ou depois da regulamentação do Decreto Legislativo n° 206.
Brasília, 25 de abril de 2012
FENASPS
