Demora na apreciação do PL 2203 obriga governo editar Medida Provisória 568
Depois de um 2011 apertado, o governo federal decidiu este ano flexibilizar sua política de pessoal. Foi publicada no dia 11/05 no Diário Oficial da União uma Medida Provisória (MP) que dará reajuste a 937.675 funcionários, segundo informou o Ministério do Planejamento. A previsão é que a “bondade” aumente os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão e os recursos para isso já foram aprovados pelo Congresso Nacional, na proposta do Orçamento de 2012.
O aumento atenderá a docentes de universidades públicas e uma das carreiras mais numerosas da administração pública federal, que é a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que estão em todas as pastas. Também serão beneficiadas as carreiras específicas dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
O governo havia proposto o aumento para esses mesmos funcionários por meio de um projeto de lei, de número 2.203/2011. Mas, como a aprovação pelo Congresso estava demorando, optou-se pela edição da MP, que tem vigor imediato. Aos docentes, por exemplo, já havia sido prometido o reajuste a partir de março. Com a edição da MP, o aumento será pago retroativamente.
Vale ressaltar quem uma análise preliminar a Medida Provisório nº 658 é a transcrição do Projeto de Lei nº 253. Até o final da semana teremos uma análise jurífica mais detalhada da MP nº 658.
Clique aqui para conferir na íntegra a MP 568 de 11 de maio de 2012.
Belo Horizonte-MG, 14 de maio de 2012
