Governo quer aprovar mudanças no fator previdenciário em agosto

O governo federal pretende votar em agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto que promove mudanças no fator previdenciário. A ideia é fechar um acordo entre líderes de partidos, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda na próxima terça-feira (10). A votação ficaria para depois do recesso parlamentar.

A negociação para promover a alteração foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (3).

O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.

“É importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É, mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50 anos, hoje estamos em 73”, afirmou a ministra.
As mudanças em estudo pelo governo envolvem a definição de uma idade mín

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, apresentou uma proposta prévia ao ministro Garibaldi Alves. Até amanhã, o governo pretende apresentar o esboço aos assessores das bancadas partidárias no Congresso.

“O Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima. A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada”, explicou a ministra.

De acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de vida dos brasileiros. “Quando a expectativa de vida subir, também subir o resultado da somatória”, explicou.

CENTRAIS

As centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias.

“O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

FATOR

O fator é o mecanismo criado no início dos anos 2000 para evitar aposentadorias precoces no setor privado. Ele leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.
Assim, quanto menor for a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o benefício recebido. Um homem com 55 anos e 35 de contribuição tem seu benefício reduzido em cerca de 30% devido ao fator.

MODELO PREVIDENCIÁRIO

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abordou hoje, em seminário sobre pensões e modelos de previdência do continente americano e Caribe em Brasília, a questão do envelhecimento da população em todo o mundo e ressaltou que o Brasil tem regras frágeis para a concessão e a manutenção das pensões.

O ministro garantiu que todo cuidado será tomado para que possíveis mudanças não atinjam o direito adquirido nem a expectativa de direito das [pessoas] seguradas. “Vamos corrigir algo que não podemos permitir, não podemos ser um país emergente e injusto”, afirmou.

Garibaldi Alves disse ainda que o Brasil está passando por um processo de ajustes no sistema previdenciário. “Estamos em um período de ebulição”, disse. Para ele, as mudanças irão dar mais estabilidade à previdência brasileira.

Já o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim disse que “nosso modelo de pensões é o mais benevolente do mundo”. Após apresentar um breve panorama do modelo previdenciário brasileiro, Rolim explicou as deficiências do sistema de concessão de pensão por morte no Brasil.

“Não há carência para a geração desse benefício e isso pode incentivar uma fraude legal”. O secretário esclareceu que uma única contribuição pelo teto, feita no leito de morte, gera uma pensão vitalícia.

Outra questão levantada por Rolim foi a dependência presumida. Segundo a Previdência, hoje, independentemente da situação financeira, tanto a viúva como o viúvo têm direito à pensão vitalícia. Além disso, não há corte com relação à idade. Pessoas jovens, mesmo que se casem novamente, têm direito de receber o benefício até o final da vida.

“Nós protegemos exageradamente as viúvas em detrimento dos filhos e até dos aposentados”, afirmou Rolim. Isso porque, ao atingir 21 anos, o filho perde o direito à pensão, mesmo que esteja na faculdade.

Fonte: Folha de S. Paulo

Brasília-DF, 4 de julho de 2012