Sintsprev-MG entra com ação judicial contra o corte de ponto

Em vista do atual movimento grevista pelos servidores do Ministério da Saúde na luta por melhores condições salariais, bem como considerando o fechamento da folha de pagamento de agosto de 2012 com os descontos integrais dos dias parados em greve, o SINTSPREV/MG ingressou com Mandado de Segurança Coletivo nº 0043065-09.2012.4.01.3800, em trâmite perante a 17ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, para em sede de liminar, tentar suspender os descontos da forma como operados pelo Ministério da Saúde, seguindo a orientação da Assessoria Jurídica Nacional da FENASPS.

No momento, em que pese os servidores do Poder Judiciário também estarem em greve, o processo aguarda a apreciação da liminar requerida pelo SINTSPREV/MG pelo Dr. Pedro Pereira Pimenta, juiz responsável pela 17ª Vara, e a Assessoria Jurídica já intercedeu junto ao seu gabinete para que haja a rápida decisão em vista da urgência do pedido e o prejuízo sofrido pelos servidores.

Eventuais alterações serão informadas no site do SINTSPREV/MG.

Departamento Jurídico

SINTSPREV/MG

Belo Horizonte-MG, 22 de agosto de 2012