quarta-feira, 29/08/12

Sobre a ação judicial para os Médicos do Ministério da Saúde – Evitar Ressarcimento ao Erário da GDM-PST

medicosmsaudeChegou ao conhecimento do Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG que os médicos do Ministério da Saúde receberam uma correspondência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nessa correspondência, é noticiado que, por conta da MP nº 568/2012, suas carreiras foram reestruturadas (criação da Gratificação de Atividades Médicas – GDM), e que isso teria ensejado um pagamento supostamente maior que o devido em julho de 2012.


Segundo o entendimento do Ministério, esse pagamento a maior gera necessidade da restituição dos referidos valores, em acerto a ser realizado agora no mês de agosto (vencimentos a serem depositados no início de setembro/2012). Os valores a serem repostos variam de acordo com cada servidor, sendo sempre superiores a R$ 600,00 (seiscentos reais).


Em função disso, o SINTSPREV/MG ingressou com Mandado de Segurança Coletivo nº 0044413-62.2012.4.01.3800, para em sede de liminar, tentar suspender os descontos da folha de pagamento dos médicos da forma como operados pelo Ministério da Saúde. No momento, o processo aguarda a apreciação da liminar requerida pelo SINTSPREV/MG. Eventuais alterações serão informadas no site do SINTSPREV/MG.



Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER – OAB/MG 110.662

Trindade e Arzeno Advogados Associados Silva, Locks Palanoswki e

Goulart Advogados Associados Paese e Ferreira Advogados Associados

Últimas notícias

ver mais
quinta-feira, 11/09/25 Audiência Pública encerra jornada de luta: Fenasps denuncia ataques aos servidores e cobra cumprimento de acordos Brasília (DF) – A jornada de mobilizações realizada nesta semana pelas entidades do Fonasefe ...
quinta-feira, 11/09/25 Fenasps e Fonasefe realizam jornada de luta contra a Reforma Administrativa no Congresso e no MGI em 10/09 Mobilização reuniu centenas de trabalhadores da Educação, Saúde e Previdência e segue com audiência ...
terça-feira, 09/09/25 Fenasps participa de vigília no Aeroporto de Brasília e reforça a luta contra a Reforma Administrativa Nesta terça-feira, 9 de setembro, a Fenasps esteve mais uma vez no Aeroporto de ...


Convênios

ver mais

Samba Hotéis BH Hotéis Cidade Jardim – CEP: 30150-060 . Belo Horizonte (31) 3888-6161 ou 0800-207-2622 www.sambahoteis.com
Mais detalhes

Normandy Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-050 (31) 3115-9500
Mais detalhes

Núcleo Odontológico Lapecco Clínica Odontológica Floresta . Belo Horizonte (31) 3449-8503 odontolapecco.com.br Desconto Especial de 25% (vinte e cinco por cento) nos preços que compõem a Tabela Particular.
Mais detalhes

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Aquárius Viagens e Turismo Agência de Viagens e Turismo Cidade Nova . Belo Horizonte (31) 3484-6540 - Whatsapp - (31) 98649-4164
Mais detalhes
Top