quarta-feira, 29/08/12

Sobre a ação judicial para os Médicos do Ministério da Saúde – Evitar Ressarcimento ao Erário da GDM-PST

medicosmsaudeChegou ao conhecimento do Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG que os médicos do Ministério da Saúde receberam uma correspondência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nessa correspondência, é noticiado que, por conta da MP nº 568/2012, suas carreiras foram reestruturadas (criação da Gratificação de Atividades Médicas – GDM), e que isso teria ensejado um pagamento supostamente maior que o devido em julho de 2012.


Segundo o entendimento do Ministério, esse pagamento a maior gera necessidade da restituição dos referidos valores, em acerto a ser realizado agora no mês de agosto (vencimentos a serem depositados no início de setembro/2012). Os valores a serem repostos variam de acordo com cada servidor, sendo sempre superiores a R$ 600,00 (seiscentos reais).


Em função disso, o SINTSPREV/MG ingressou com Mandado de Segurança Coletivo nº 0044413-62.2012.4.01.3800, para em sede de liminar, tentar suspender os descontos da folha de pagamento dos médicos da forma como operados pelo Ministério da Saúde. No momento, o processo aguarda a apreciação da liminar requerida pelo SINTSPREV/MG. Eventuais alterações serão informadas no site do SINTSPREV/MG.



Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER – OAB/MG 110.662

Trindade e Arzeno Advogados Associados Silva, Locks Palanoswki e

Goulart Advogados Associados Paese e Ferreira Advogados Associados

Últimas notícias

ver mais
segunda-feira, 08/09/25 Sindicatos da base da FENASPS participam do 31º Grito dos Excluídos em defesa da democracia e dos serviços públicos Neste 07 de setembro, enquanto os setores conservadores tentam sequestrar o sentido da data ...
sexta-feira, 05/09/25 EDITAL DAS ELEIÇÕES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL, SAÚDE, PREVIDENCIA, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS – SINTSPREV/MG – TRIÊNIO 2025/2028 A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e ...
quarta-feira, 03/09/25 Com a participação da FENASPS, servidores realizam protesto contra a Reforma Administrativa no Anexo II da Câmara Brasília, 3 de setembro de 2025 – Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos ...


Convênios

ver mais

Grupo Motor Home Automotivos Mangabeiras . Belo Horizonte - CEP 30315-382 Assistência 24h 0800 800 4600 / Matriz 31 2533 1700 / WhatsApp 31 3786 4600 / (31) 2515-4713 www.grupomotorhome.com.br
Mais detalhes

Normandy Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-050 (31) 3115-9500
Mais detalhes

Estoril Hotel Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3025-9322
Mais detalhes
Top