Relatório da audiência na secretaria de Recusos Humanos do Minitério do Planejamento – Dia 28 de agosto/2012
Confira as tabelas propostas pelo governo no final da matéria
Representantes da Fenasps em reunião nessa terça-feira, 28 de agosto, com
Sérgio Mendonça (à esquerda, de paletó preto)
RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA NA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – SRH/MP
Presentes pelo Governo: Sérgio Eduardo Mendonça – Secretário de Relações de Trabalho e Edina Maria Rocha Lima – Coordenadora Geral de Negociações e Relações Sindicais.
FENASPS: Representantes dos seguintes estados: MG – PA – PR – RN – RS – SC – SP.
Oposição sindical: BA e DF.
A FENASPS, depois de cinco vezes de reuniões remarcadas, foi recebida pela segunda vez pelo governo, ontem, 28 de agosto. A reunião teve início às 10h45min, com o governo reafirmando os valores de 15,8% e cobrando da Federação uma contra proposta, nós informamos que até aquele momento não tínhamos recebido nenhuma proposta oficialmente, e que não conhecíamos os números já que o governo não havia nos apresentado nem encaminhado a tabela.
Depois desta argumentação recebemos a tabela, na reunião, já negociada e acordada pela CONDSEF e com o governo, em que todos os valores recaem sobre a Gratificação de Desempenho, aumentando ainda mais o fosso entre os ativos e aposentados.
Questionamos o que poderíamos adicionar ou mudar na tabela apresentada, e o secretário Sérgio Mendonça informou que não havia mais tempo para mudanças e que teríamos de dar uma resposta o mais breve possível, até amanhã no turno matutino.
Os representantes da Federação discorreram sobre todas as negociações realizadas em 2008, em que a mesma confederação havia negociada uma tabela rebaixada para a carreira do PST e que o governo havia se comprometido em resgatar os valores e iniciar a equiparação da carreira com a carreira do Seguro Social, que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) havia indicado às entidades que elaborassem propostas para 2013 em diante e na Mesa Nacional de Negociação Permanente do MS, e que só aceitaria a proposta oriunda desta Mesa e assinada pelas três entidades e referendada pelo Ministro da Saúde.
Em março deste ano, o Ministro da Saúde encaminhou o Aviso Ministerial nº 005/2012 para a Ministra do Planejamento, assim acreditávamos que o compromisso firmado seria mantido, para atender a expectativa dos servidores. Demonstramos nosso descontentamento ao sermos informados de que a Condsef havia encaminhado uma outra proposta, diferente da acordada pelas entidades e referendada pelo Ministro sem discutir com toda a base, e quando o aviso foi devolvido para o Ministério da Saúde os servidores entenderam que não havia outra saída senão a Greve.
Esclarecemos que a Fenasps já protocolou no Planejamento um Plano de Carreira para os servidores da Seguridade Social e pautas reivindicatórias em que reafirmam a luta dos trabalhadores por Plano de Carreiras, paridade, reestruturação da tabela, condições de trabalho, regulamentação das 30 horas entre outros, além da pauta de reivindicações do Seguro Social.
Externamos a indignação pela maneira como o governo tem tratado a Federação nesta negociação, e que a Fenasps teve um tratamento diferenciado entre as demais entidades, as quais o governo apresentou e discutiu uma proposta, mas a federação não teve possibilidade de intervir ou valorizar os interesses da categoria. O governo impôs uma tabela sem condições da Fenasps poder negociar. Mas a Condsef foi privilegiada e discutiu a Carreira PST juntando as Carreiras do PGPE e fazendo com que os servidores da Saúde que antes eram uma folha em torno de 200 mil, agora será uma folha de 510 mil servidores.
Nós ponderamos novamente que os valores acrescidos na tabela não atendem os anseios da categoria e que ao juntar a Carreira da Seguridade com a da PGPE o governo esta distanciando a categoria da CPST e do Seguro Social ainda mais, que esta política além de aumentar os valores de gratificação, não contempla a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
A federação é contrária a Avaliação de Desempenho da maneira que está colocada e que a implementação dos valores na GDPST aumenta ainda mais o assédio sobre os servidores e cria uma insegurança muito grande pois em 2015 a gratificação será 100% do vencimento básico.
Que os servidores cedidos sofrem assédio na Avaliação de Desempenho, como já havíamos informado anteriormente, o Ministério da Saúde encaminhou o Aviso n. 553/GM/MS buscando alteração na Lei 11.784 contemplando os cem pontos para todos. O governo informou que deverá fazer uma agenda com o Ministério da Saúde para discutir as questões relacionadas a condições de trabalho.
Ainda informou que está estudando o reajuste do auxilio alimentação de R$: 304,00 para R$: 373,00 reais, um acréscimo de 20% em média da per capta do MS referente aos planos de saúde, ampliando para nove as faixas etárias nos planos, visando repassar maior valor para quem ganha menos e tem mais idade, gerando um impacto de 800 bilhões no orçamento do governo.
Que a preocupação da Casa Civil está no setor da Educação e a Saúde não foi prioridade para o governo, o reajuste é linear para todos os servidores públicos federais do executivo.
Os representantes da Fenasps questionaram novamente se o valor de 15,8, apresentado pelo governo poderia ser utilizado de outra forma, e o governo novamente disse que seria possível se existisse um tempo maior par negociar.
Representantes da Fenasps aguardam Sérgio Mendonça para reunião, que começou com
mais de uma hora de atraso
Ao ser questionado sobre o acordo o governo informou que são dois acordos diferenciados para as entidades assinarem:
- O primeiro Acordo: é econômico – tabela apresentada pelo governo e aceita pela Condsef e CNTSS no valor de 15.8% na folha do MS e com recebimento no período dos três anos 2013 a 2015 abaixo discriminados:]
Aposentados:
NS= 166,66
NI= 155,00
NA = 105,00
Servidores Ativos:
NS = 1.000,00
NI = 930,00
NA = 630,00
- Segundo Acordo: referente ao corte do ponto.
Este acordo, segundo a fala do governo, não esta amarrado ao econômico, assim poderá ser negociado a forma de repor os dias de greve, na forma de ressarcimento de duas parcelas a partir do dia 05/09 após a assinatura do mesmo com o fim da greve.
INSS: O governo apresentou a seguinte proposta: 15,8% dividido em três anos 2013 a 2015 de 20% do VB e 80% na Gratificação de desempenho conforme tabela em anexo.
Os representantes da Fenasps avaliam preliminarmente que a proposta não contempla a categoria de modo geral, principalmente no quesito paridade entre ativos e aposentados.
Agências Reguladoras – em reunião realizada na noite do dia 27.08, com o MPOG para rediscussão da proposta apresentada pelo governo, o Comando Nacional de Greve das agências reguladoras rejeitaram a proposta apresentada pelo governo e apresentaram oficialmente uma contra proposta.
As tabelas foram analisadas e transformadas em planilhas com cálculos de índices de reajuste para todos os cargos as quais foram encaminhadas para ciência da categoria.
No dia 28 a equipe do MPOG ficou de receber uma comissão técnica do CNG para verificação dos impactos financeiros e viabilidade da contraproposta. Ocorre que a reunião inicialmente agendada para as 9:30 foi desmarcada às 12:15h e novamente às 14:40h o governo cancelou a reunião e o comando só foi recebido por volta das 20:00h sem qualquer consideração com a categoria.
Nesta reunião com o Secretário da SRT/MPOG e Edina não houve debates da contraproposta nem análise dos cálculos apresentados. Fomos comunicados que estava encerrada a negociação e que não havia mais espaço para avançar na proposta anterior.
Encerrada a reunião com o governo, o comando se reuniu para avaliação e encaminhamentos à categoria onde foi deliberado o indicativo para rejeição integral da proposta que será remetido nas assembleias estaduais e nacional.
O Comando Nacional de Negociação avalia que foram esgotados todas as possibilidades para buscar uma negociação e que o governo tratou de forma desrespeitosa esta entidade que é hoje a entidade que faz o enfrentamento em defesa dos diretos da categoria.
Desta forma, o CNG orienta aos sindicatos estaduais os seguinte encaminhamentos:
- Discussão das tabelas encaminhadas;
- Assembleias estaduais 4ª até 6ª feira;
- Encaminhar ao CNG as deliberações das assembleias estaduais sobre a greve bem como das tabelas;
INSS – Reunião com o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves – Presidente do INSS, Mauro Hauschild – Secretário Executivo da Previdência Social, Carlos Gabas e representantes da FENASPS.
Os representantes da FENASPS apresentaram ao Ministro as degradantes condições de trabalho no INSS, que tem levado ao adoecimento de grande parte da categoria ocasionado pelo ritmo intenso do trabalho e o cumprimento de metas inatingíveis. Além do fluxo excessivo de segurados que tem lotado as APS na chamada demanda espontânea.
Expusemos ainda que não houve avanço efetivo nas resoluções do Grupo de Trabalho, porque os representantes do governo não quiseram discutir as questões econômicas. Havendo assim um grande retrocesso nos debates sobre a incorporação da GDASS, para reduzir a diferença abismal entre os valores pagos no Vencimento Básico e na Gratificação de Desempenho.
O governo concordou em constituir uma Comissão com representes dos trabalhadores do INSS para discutir as condições e os ritmos de trabalho.
Em setembro será realizado reunião entre governo e entidades para avaliar o turno estendido e a viabilidade de ampliar para demais APS em todo País.Lembramos que a reivindicação da FENASPS é extensão para todos(as) trabalhadores(as) do Seguro Social.
Nós externamos indignação pela maneira como a Federação foi tratada pelo Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, que desmarcou cinco reuniões em que seriam discutidas as questões dos servidores do Seguro e Seguridade Social e que até aquele momento não tinha apresentado a proposta oficial de correção salarial para o Seguro Social.
Os representantes do governo se comprometeram a verificar esta questão junto ao MPOG. O que de fato ocorreu a noite de ontem com a apresentação de uma tabela de valores com a correção de 15,8% para os trabalhadores do Seguro Social.
Em relação as questões do GT/Plano de Carreira fomos informados de que será realizada uma reunião a ser confirmada para o dia 03 de setembro/12, para concluir os trabalhos.
O Comando Nacional de Greve, considerando a necessidade de fazer a discussão destas questões dos trabalhadores da Seguridade e do Seguro Social está encaminhando as tabelas com correção salarial para ser analisada pela categoria nos estados até o dia 01 de setembro e convoca reunião ampliada, com representantes dos estados, no dia 02 de setembro de 2012, na sede da FENASPS, às 10:00h.
*Tabelas propostas pelo governo:
Seguridade Social
Brasília, 29 de agosto e 2012
Comando Nacional de Greve
