Acordos de Greve e os ataques aos Trabalhadores

Os trabalhadores do Serviço Público realizam uma greve poderosa que mexeu com as estruturas do poder econômico e político. O movimento que começou com os professores Federais em maio deste ano ganhou força com adesão dos trabalhadores da Saúde e outros setores do Funcionalismo Federal, principalmente a paralisação dos trabalhadores da ANVISA, que provocou engarrafamento de navios nos portos, além da paralisação nos aeroportos e nos postos de fronteira.

O Governo Dilma, determinado a manter a política de congelamento salarial, adotou medidas autoritárias, determinando corte de salários e decretou para substituir grevistas (Decreto nº 7777/12). Mas a greve ganhou novos contornos com adesão das Policias Federal e Rodoviária, do Ministério da Agricultura e Operação-padrão da Receita Federal, provocando grande caos em todo o país, rodovias paralisadas, aeroportos superlotados de passageiros e fronteiras com grandes engarrafamentos, porque os servidores estavam exercendo como manda a constituição, uma fiscalização rigorosa em todos os setores de transporte do País.

Dispostos a lutar sem tréguas, os Servidores Federais na semana de 13 a 20 de agosto/12, acamparam em Brasília unificando na luta os diferentes setores do funcionalismo público federal. As atividades de rua e as ações conjuntas do funcionalismo desgastaram a imagem do governo, que, sem saída, foi obrigado a apresentar uma proposta de reajuste salarial de 15,8%, que deveria ser aplicado em três anos (2013 a 2015) sobre a folha salarial de cada categoria mediante negociação com as entidades.

A maioria absoluta das entidades não aceitou a proposta e a greve continuou. Porém, o governo foi inflexível, argumentando que somente poderiam ter correção nos salários e receber os salários descontados de volta quem suspendesse a greve e assinasse um termo de acordo, concordando em receber este reajuste em três anos.

Na ultima reunião realizada dia 28 de agosto, o Ministério do Planejamento apresentou uma proposta de tabela para correção dos salários dos servidores do INSS aplicando os 15,8%, que fortalece a política de gratificação do governo e mais uma vez discrimina os aposentados e pensionistas: os servidores receberão apenas 20% no vencimento básico e 80% sobre a GDASS.

A FENASPS encaminhou a proposta para discutir nas Assembleias Estaduais de greve, propôs ao governo que pudesse fazer reestruturação das carreiras, corrigir igualmente os salários dos ativos e aposentados, mantendo a paridade, e pudéssemos continuar a discussão sobre outros pontos da reivindicação como mudança na forma de avaliação de desempenho, reestruturação das carreiras, aumento nos benefícios sociais, vale-refeição e auxilio-saúde.

Os representantes do governo afirmaram que poderiam fazer qualquer negociação, mas não teriam condições de aumentar o percentual de reajuste de 15,8% em três anos ou cinco por cento pagos acumuladamente.

Mas duas entidades, CONDSEF e CNTSS, ambas filiadas à CUT, que tem também servidores filiados da Seguridade Social, juntamente do governo, decidiram apresentar uma proposta de tabela ao governo, que utilizando os valores correspondentes aos 15,8%, aumentando a Gratificação de Desempenho, um prejuízo irreparável aos aposentados e pensionistas, uma vez que estes recebem apenas 50% da gratificação.

Por mais que a FENASPS tentasse mudar esta proposta, de correção igual de salários entre ativos e aposentados, o governo optou por manter a proposta das entidades alinhadas com o Palácio do Planalto que assinaram o acordo, aprofundando ainda mais os ataques aos trabalhadores, aposentados e aqueles que estão próximos a se aposentarem.

Não deveremos jamais deixar de denunciar mais esta traição, pois os valores apresentados de correção dos salários com valores maiores para os ativos e aumentando a gratificação, ajuda o governo nesta política de não valorização de salário e foi feito à custa de retirar dos aposentados e pensionistas.

Para discutir os rumos da GREVE a FENASPS convocou o pleno da Plenária Permanente para realizar reunião dia 31 de agosto e reunião ampliada dia 2 de setembro em Brasília.

Brasília, 31 de agosto de 2012

Comando Nacional de Greve

Quadro de greve de 31 de agosto de 2012