quarta-feira, 05/09/12

Governo encaminha à Câmara dos Deputados PL para reajuste dos Servidores Federais



reajuste12Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Mei Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis – IBAMA – PECMA; e dá outras providências.

Leia a íntegra do Projeto de Lei (PL) n° 4369, de 2012, e confira sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Veja abaixo resumo das tabelas, de acordo com a Carreira:


Seguridade Social (tabelas da Gacen)


Seguro Social (INSS)

Últimas notícias

ver mais
terça-feira, 30/04/24 Após deliberação da Plenária Nacional, Direção da FENASPS assina acordo, ressaltando o cumprimento das demais pautas Após a apreciação da Plenária Nacional virtual da FENASPS ocorrida nesse sábado, 27 de ...
sexta-feira, 26/04/24 Em manifestação, FENASPS reafirma que resposta ao Termo de Compromisso virá somente após a Plenária Nacional deste sábado, 27 A FENASPS participou na tarde desta quinta-feira, 25 de abril, de uma manifestação na ...
quarta-feira, 24/04/24 Na Saúde, FENASPS participa da 4ª reunião em 2024 sobre a reestruturação da CPST Dando continuidade aos debates realizados no último dia 27 de março, a FENASPS – ...


Top