32ª Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS

Data: 18/10/2012

Participantes:

– Bancada do Governo e Bancada Sindical: Pela FENASPS – Cleuza Faustino – Carlos Roberto e representantes dos Sindicatos SC e RS.

Pauta:

1 – Leitura e assinatura da ata da 31ª. reunião;

2 – Informes da bancada do governo e da bancada sindical;

3 – Debates:

3.1 – Atividades dos GTs e encaminhamentos

3.2 – Regimento Interno da MSNP/MS

3.3 – Servidores Anistiados

4- Deliberações:

4.1 – Instalação das Mesas locais de Negociação nos Núcleos Estaduais.

A reunião teve início com a leitura e assinatura pelos membros presentes da ata da reunião anterior. A seguir passou-se para os informes.

A FENASPS solicitou à bancada do governo informação sobre os seguintes pontos:

1 – Ponto eletrônico – A Sara informou que a Portaria de Funcionamento do ponto será editada no dia 05/11 e que a partir desta data contará o prazo de 120 dias para teste e a pós este prazo iniciará efetivamente a valer.

Os estados que já estão programados para iniciar a implantação são PE – PR – GO -SC – CE. Os outros serão comunicados com antecedência e não há ainda cronograma de implantação.

2 – Reposição dos dias parados – A Heloísa e a Sara informam que tentaram de todas as maneiras modificar o Termo que o Planejamento mandou, mas como ele é geral não tem como fazê-lo. Reafirmaram que os Núcleos tem autonomia para discutir e organizar o seu calendário de reposição e que a Coordenação está à disposição para auxiliar no que for necessário. A bancada sindical se comprometeu ainda, em elaborar um documento para enviar ao MPOG reafirmando a discussão das horas duplas nos sábados.

3 – Termo de Opção – O RH orientou que os servidores assinem o Termo anexo ao Termo de Acordo. A Coordenação Geral de Gestão de Pessoas continuará junto ao MPOG discutindo os critérios de reposição.

4 – Exercícios Anteriores – A Coordenação Geral informou que o Ministério da Saúde somente alimenta o Módulo de pagamento com as rubricas quem elabora a Portaria das formas de pagamento é o MPOG.

5- 30 horas – A SEGEX informou que está debatendo com o CFESS, ABEN e outras entidades que tem em sua base a enfermagem visto o PL sobre esta questão estar sendo discutido na Câmara Federal.

A FENASPS falou que esta discussão não pode ser só para a enfermagem e sim para todos os servidores da saúde, que há muitos anos esta reivindicação está sendo feita na mesa e nas pautas de reivindicações da categoria. Que já que os servidores não tiveram o reajuste pretendido que as 30 horas sejam regulamentadas. Ficou acordado de instituir um grupo de trabalho para discutir, elaborar e construir no governo, com palestras e debates o consenso.

6 – 100 Pontos. Cedidos – A FENASPS informou à bancada do governo que por ocasião das negociações da greve, discutiu com o Secretario de Relações de Trabalho SRT-MP está questão. Que havia protocolado um aviso Ministerial sobre o assunto e que a SRH não havia respondido. O Secretario informou que o Ministério tinha autonomia para discutir esta questão. Diante da informação passada a Coordenadora ficou de agendar reunião com o Planejamento para tratar desse assunto.

7 – Mandado de Injunção – A Coordenadora informou que já fez oficina com os RHs e que farão outra brevemente para resolver os problemas que ainda existem nos estados.

8 – Rejuste salarial – A FENASPS explicitou na Mesa o descaso do governo com as tabelas encaminhadas ao planejamento pelo Ministro da Saúde. Entende que esta discussão deve ser reaberta pelo RH no MPOG, o que foi aceito pelo todos os presentes à Mesa.

9 – Exames Periódicos Cedidos – A sra. Heloisa informou que a Coordenação de seguridade Social não é favorável à realização de exames periódicos que não sejam completos. Disse ainda que há um grande problema em relação aos gestores municipais que não querem assumir o compromisso com os servidores federais para a realização destes exames.

10 – Exames periódicos servidores do Núcleo – A Coordenadora reafirmou a dificuldade de realizar tais exames. Informou que já estavam fechando convênio com a GEAP quando o MPOG editou Portaria e tiveram que cancelar e sobrestar a questão. A FENASPS reafirmou a necessidade do Ministério assumir os exames pois são direito dos trabalhadores.

ATIVIDADES DOS GTS:

GT GACEN – Já está ratificado no GT, que já detectaram a necessidade de publicar Portaria para elucidar dúvidas e expuseram que é necessário construir proposta de PL para tramitação dentro do governo.

GT CEDÊNCIA – Está Sobrestado -A Coordenadora geral de gestão de Pessoas propôs uma discussão ampla em relação à Portaria 929. Segundo ela é necessário fazer alterações na mesma para garantir os direitos dos trabalhadores. A discussão deve ser, inicialmente dentro do governo e depois na Mesa.

GT SAÚDE DO TRABALHADOR – Insalubridade – Segundo informações do Ministério da Saúde começou por Tocantins a realização de exames para concessão de laudos técnicos e expuseram que vão realizar em todos os estados, os primeiros serão MT e CE.

SERVIDORES ANISTIADOS – O RH e as entidades Sindicais estão acompanhando esta discussão.

Ficou agendada para o dia 25 de outubro/12, as 10h reunião com assessoria jurídica da FENASPS e da CONDSEF.

– ÀS 14h, do mesmo dia, será com a Gestora de Recursos Humanos do MS.

MESAS LOCAIS – Em relação ao debate da Instalação das Mesas Locais nos Núcleos Estaduais, a FENASPS apresentou documento solicitando que tenha rediscussão e apresentação de uma minuta que sirva de base para instalação das Mesas de negociação nos Núcleos Estaduais. A Federação apresentou documento solicitando que se faça uma minuta única e que esta sirva de base para todas as mesas estaduais.

Em relação à Mesa Nacional foi solicitado prazo até a próxima reunião para avaliação do regimento.

Na reunião definimos a realização de debate sobre a implantação da Empresa Brasileiras de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Brasília, 19 de outubro de 2012.

Plantão/FENASPS