Relatório de reunião com coordenadora de Recursos Humanos do Ministério da Saúde – 30 de janeiro

Data: 30 de Janeiro de 2013
Local: sede do Ministério da Saúde em Brasília

Ministério da Saúde: Elizabete Vieira, Heloísa Marcolino, Sara Martins, Danielle Oliveira.

FENASPS: Carlos Alberto dos Santos (DF) Jorge Moreira (RS) Lidia de Jesus (BA), Moacir Lopes (PR) Valmir Braz (SC) Vera Lucia (SC).

Ponto Eletrônico

Sobre a implantação do Ponto Eletrônico com controle digital, a FENASPS protestou porque o governo está rompendo os acordos historicamente feitos que asseguravam a Jornada de 30 horas para os trabalhadores do Ministério da Saúde, os servidores cedidos ao SUS, e criando muitos problemas na relação de trabalho nos Hospitais Federais, pois muitos gestores querem implantar Jornada de 40 horas para todos os Servidores. Sem contar que os servidores estão enfrentando grandes problemas nos locais já em fase experimental, já que o registro é praticamente virtual não há emissão de comprovante para os servidores terem assegurados seus direitos trabalhistas, principalmente no pós-greve, nos locais onde “estão sendo obrigados” a fazer reposição de até duas horas de trabalho para repor o período da paralisação.

A coordenadora de Gestão de Pessoas (CGESP/MS), Elisabete Vieira, tentou contemporizar dizendo que o controle digital tem por objetivo “dar segurança ao próprio trabalhador”, que poderão acompanhar pela Internet sua situação funcional, sendo posição irreversível do governo a ser instalado em todos os órgãos do Serviço Público Federal. Nenhum servidor será punido neste período de transição inclusive os gestores tem obrigação de colocar a disposição dos servidores as duas formas de controle de ponto: – a digital e a folha de ponto utilizada anteriormente.

Afirmou que todos os Estados que tiverem problema deverão enviar para a Coordenação de Gestão de Pessoas em Brasília, para solução dos mesmos. A CGESP/MS fará processo de adequação e ajustes na forma de controle de ponto nos Hospitais Federais e Unidades sob o controle do Ministério da Saúde e vai orientar os gestores sobre o controle de ponto dos servidores cedidos.

Estão analisando como serão computadas as horas extras de servidores que viajam a serviço, tais como Auditores, programas de combates a endemias entre outros. Assumiu compromisso de fazer compensação do período da greve com quem tiver horas extras não gozadas. E vão discutir com o Ministério do Planejamento sobre a forma de fazer compensação do período da greve com as licenças prêmios para quem estiver em condições para se aposentar.

Segundo a Diretora de Recursos Humanos não houve qualquer alteração da legislação. Está assegurada a liberação de ponto das atividades sindicais, congressos ou seminários, e outras participações como mesas de negociações, audiências entre outras. Importante que para estas atividades as entidades enviem previamente a reivindicação da liberação dos militantes.

Sobre a emissão de comprovantes disseram que esta forma de controle de ponto é uma orientação para os trabalhadores do setor privado, e utilização desta pelo Ministério do Trabalho foi uma opção do ministro Brizola Neto. O Ministério da Saúde, com orientação interna, optou por utilizar o Sistema Digital com acampamento pelo computar.

Nos Estados que foram inicialmente implantados esta experiência – Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Rio Grande do Sul – o controle começa a valer a partir de 15 de fevereiro e “estarão monitorando este controle” para resolverem todos os problemas, disseram que os servidores receberam orientação via email, que vão criar uma rede especial de email para fazer o controle e orientações, enfim todo um arcabouço institucional com objetivo de implantar a Jornada de 40 horas.

Os problemas enfrentados pelos servidores com a reposição das horas da greve, as eventuais punições administrativas, descontos e perseguições, que não tiveram solução nos Estados, é para trazer ao Ministério da Saúde para buscar soluções.

O Ministério da Saúde está implantando mesas de negociação nos Estados para facilitar o processo de busca de solução para os problemas de ponto, avaliação de desempenho, questões administrativas, relação de trabalho no SUS, e todos os sindicatos serão convidados a fazer parte.

A FENASPS apresentou ainda um problema de transferência arbitrária que está ocorrendo no Paraná, onde o Superintendente da FUNASA bom base na Portaria 101 de 2009, está revogando os convênios SUS e determinando a Servidores em cargos Administrativos para trabalharem na capital do Estado. Como houve uma orientação da Direção Geral da FUNASA sobre a questão, reivindicamos a imediata revogação desta portaria, a suspensão desta decisão absurda do tal superintendente e buscar uma solução imediata a fim de resguardar direitos dos servidores, que estão intimados a cumprir tais determinações.

Elizabete informou que vão discutir internamente esta questão. Previamente disse que não existe nenhuma posição do Ministério em suspender, revogar qualquer convênio do SUS, embora as partes tenham autonomia para isto, e que tomará as medidas para assegurar o direito dos trabalhadores. Concordou em realizar nova reunião após o período do recesso do carnaval para  tratar de outras questões pertinentes aos servidores como Mandado de Injunção, condições de trabalho, pendências da greve e os problemas com a implantação do relógio ponto digital.

O plantão DEN/FENASPS orienta os sindicatos Estaduais a intensificarem a mobilização dos trabalhadores, para manterem a luta pela Jornada das 30 horas, verificar todos os problemas que estão ocorrendo nos Estados. Na reunião realizada dia 29/01 foi definido procurar o Senador Paulo Paim do Rio Grande do Sul, que apresentou em 2009 projeto para implantação da Jornada de 30 horas com turno ininterrupto de trabalho no Serviço Público Federal.

Brasília, 31 de janeiro de 2013

Plantão DEN/FENASPS