Relatório da audiência com Presidente e Direção do INSS

Realizada dia 07 de março de 2013

Direção INSS e MPS: Lindolfo Sales – Presidente do INSS, Elisete B. Silva Iwai – Secretaria Executiva do MPS, Cinara Wagner Fredo – Diretora de Atendimento, Laura Schawerz – Diretoria de Benefícios(Substituta) Verusa Maria Rodrigues Guedes – Diretora de Saúde do Trabalhador, Pedro Sanguinete Ferreira – Diretor de Orçamento Finanças e Logística, Monica Arcoverde Moraes – Diretora de Gestão Substitua – Monica Arcoverde,  Alesssandro Antonio Stefanutto – Procurador Chefe, Sueli Romero Carvalho –Auditoria Geral, Silvio Gonçalves Seixas – Corregedor Geral, Izabel Cristina Suzuki – Chefe de Gabinete, Melissa Miotto – Chefe de Assessoria de Comunicação, Silva Rogéria P. Rodrigues – Assessoria da Presidência.

FENASPS: Deise(SP) José Campos(RS) Moacir(PR) Felipe(SP) Luciano(SC)  Ritinha (SP) Cecília(SP)

Na abertura da audiência o Presidente do INSS explanou sobre o resultado da reunião realizada com os Procuradores da República Dr. Bruno, Dr. Aurélio e Dr. Jefferson e Dr. Pedro de São Paulo, com a participação do Secretário Executivo, procuradoria e direção do INSS, para tratar da determinação do Ministério Público de São Paulo, para suspender o Turno Estendido. O INSS fez exposição de motivos explicando que esta forma de funcionamento em turno de trabalho com jornada de 30 horas é  uma experiência inovadora no serviço público, sendo portanto um processo dinâmico passível de ser alterado conforme a necessidade dos serviços. Inclusive os problemas que houve na mudança da plataforma de informática, após o rompimento com Empresa UNISYS, multinacional contratada nos anos 90, que detinha o controle do sistema de lógica do INSS, que foi repassado para a DATAPREV.

Segundo o Presidente após as devidas explicações os integrantes do Ministério Público concordaram em suspender a Recomendação n°04/2013, através do oficio 3522/013, dando um prazo de 10 dias para a Direção do INSS encaminhar toda a documentação e justificativas em relação ao funcionamento do Turno Estendido, bem como os argumentos técnicos e jurídicos, para que possam se pronunciar.  

Os representantes da FENASPS destacaram a importância do esforço feito pela Direção do INSS em busca de solução para esta questão do Turno Estendido. Porém, propusemos a continuidade das discussões visando melhorar as condições de trabalho, implantar imediatamente o Grupo de Trabalho para discutir sobre os Ritmos de Trabalho, bem como fazer reanalise dos Indicadores e das metas, e fazer alteração na resolução 264. Alertamos para a necessidade do Ministério da Previdência estar a frente das discussões sobre a Incorporação da GDASS, uma vez que o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça, embora tenha manifestado concordância com esta reivindicação, quer tratar do assunto apenas em 2016. Uma situação insustentável, uma vez que muitos servidores ainda não se aposentaram porque aguardam a definição desta questão, caso não seja resolvida vão requerer suas aposentadorias.

Apresentamos ainda proposta para que o INSS estenda o direito ao Turno Estendido a todas as APS’s que não podem trabalhar 30 horas, para que tenhamos igualdade de tratamento entre todos que trabalham no atendimento ao público. Propusemos ainda que seja analisada técnica e juridicamente a adoção do Turno Ininterrupto conforme dispõe o Decreto 1590/95, que pode ser implantado no Seguro Social. Para resolver os conflitos entre as diversas áreas de trabalho, bem como evitar surpresas judiciais como a que ocorreu em São Paulo, propusemos realizar estudos a fim de permitir que os servidores de outras áreas que não estão no atendimento ao público possam fazer a jornada em turno ininterrupto.

O Dr. Alessandro Stefanutto, alertou que ainda não está totalmente resolvida esta questão, pois o INSS tem que apresentar todos os dados à Procuradoria da República, que estão requerendo inclusive acesso mensal a todos os indicadores de trabalho. Enfim um processo de transição que requer todos os cuidados, mas assegurou que o governo vai continuar os esforços para resolver este problema dentro da normalidade e legalidade.

O Presidente do INSS reafirmou que é decisão política do governo manter o Turno Estendido, pois compreendem ser esta uma importante ferramenta para a gestão, na busca pela eficácia e eficiência. Citou que a Presidenta Dilma considera o INSS um modelo para a Administração Pública, mas reconheceram que existem muitas falhas, imperfeições, problemas operacionais e gerencias que precisam ser corrigidos e terão que ser repactuados, inclusive vão considerar estes fatos no próximo ciclo de avaliação.

A FENASPS apresentou então proposta para imediata composição do Grupo de trabalho para tratar de todas as questões do trabalho no INSS, incluindo os indicadores, metas, ritmos de trabalho, problemas nas APS. A imediata redefinição dos critérios, para permitir que outras APS tenham direito a fazer às 30 horas. Retomar o debate sobre o Plano de Cargos e Carreiras, com a Incorporação da GDASS. Reorganizar os programas do INSS, para reduzir o fluxo de pessoas nas Agencias da Previdência Social, refazer acordos com bancos, instituições oficiais, Empresas, Prefeituras, para tirar as APS, os participantes dos programas do Governo Federal, como Minha Casa Minha Vida, pequeno contribuinte, microempresário. Modernizar e ampliar a rede de atendimento a população, para melhorar as condições de trabalho. Repor a força de trabalho realizando concurso para contratar ou cadastro de reserva para 10 mil servidores no INSS. Abrir canal para que os servidores possam discutir as metas e os indicadores. Buscar uma solução para as funções comissionadas dentro das APS, reajustando os valores, e ou, permitir possibilitar que estes possam cumprir a jornada de 30 horas.

Em seguida o Presidente do INSS informou que foi autorizada a realização de concurso para contratar 500 Analistas e está previsto no Orçamento da União a contratação de 1.500 Técnicos, que poderão ser feitos pelo concurso que foi prorrogado e ou pela realização de um novo concurso. Disse que vão dar prioridade para as APS que estão em situação de calamidade publica.

Apresentou a proposta para composição do Grupo de Trabalho composto por quatro representantes por entidade, titular e suplente, e realizar a primeira reunião dia 26 de Março de 2013.  Com objetivo de debater as atuais resoluções bem como fazer as devidas alterações nas mesmas.

Em nossa avaliação e fundamental manter a mobilização na luta pela Jornada das 30 horas e atendimento das nossas reivindicações. Os encaminhamentos desta luta, estaremos fazendo coletivamente no Encontro do INSS e Plenária Nacional da FENASPS, que será realizada dias 09 e 10 de Março em Brasília. Vamos seguir firmes, pois somente na luta conquistamos.

Diretoria Colegiada da FENASPS

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COMUNICADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE TURNO ESTENDIDO 2013