Relatório de reunião do GT/INSS realizada em 26 de março

Membros da Fenasps (em primeiro plano) participam de reunião do GT/INSS (clique para ampliar)

Data: terça-feira, 26 de março de 2013
Local: sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF

Participantes

FENASPS: Rita Assis (SP), José Campos (RS), Lídia de Jesus (BA), Fabiana Oliveira (RS) e Washington (SP).
INSS: José Nunes Filho (Diretor de Gestão de Pessoas-DGP/INSS), Cícero Sampaio (CGPE), Expedito de Paiva (DGP/INSS), Leandro Barbosa (CGPGE/INSS), Makison Teixeira (DIRAT/INSS), Miariam Fernandes (DIRBEN/INSS) e representação da Procuradoria.

No início da reunião o diretor da DGP/INSS, José Nunes Filho, apresentou a pauta que foi disponibilizada para discussão: a Resolução 264/13 e que a discussão seria a partir desta resolução. Fez considerações sobre fechamento do ciclo do turno estendido neste mês de março, e que as discussões do GT seriam a partir da resolução.

Enquanto representação da FENASPS, que na audiência com o Presidente do INSS a reivindicação foi da necessidade da constituição do GT para discussão do Modelo de Atendimento do INSS (fixação de metas, ritmos, tempos de atendimento, estabelecidos sem critérios objetivos; agendamentos de serviços além da capacidade; que tem levado os trabalhadores ao adoecimento e a transformado as agências do INSS em um ambiente insuportável) insistimos que as metas e ritmos de trabalhos estão em um grau incompatível com as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores. Isso não vem de agora, mas principalmente a partir da introdução da política de avaliação de desempenho produtivista. 

Ponderamos ainda que os problemas antigos, tais como o de número insuficiente de servidores x demanda de trabalho que tem crescido de forma alucinante; as condições de trabalho inadequadas; a inconsistência dos sistemas que não foi resolvida, enfim, problemas estruturais da Instituição que não foram resolvidos ao longo deste período. 

Diante dessa situação, a Administração do INSS, quando cobrada por órgãos externos age como se estas deficiências estruturais  não existissem, e responsabilizam os trabalhadores do INSS com ameaças de  supressão de direitos. 

Afirmamos ainda que a resolução 264/13 não foi construída com as entidades, mas imposta unilateralmente pela Direção do INSS e que seu conteúdo coloca em risco a permanência do turno estendido, o que provocará um caos no INSS. Solicitamos a revogação da resolução para serem trabalhados pelo GT outros parâmetros.

Nós também relatamos o grau de insatisfação dos trabalhadores nos locais de trabalho refletido no quadro de paralisação dessa terça-feira, 26/03, Dia Nacional de Luta, que teve como pauta dentre outras questões a garantia e extensão da carga horária de 30 horas para toda a Carreira do INSS.

O Diretor de Gestão de Pessoas disse não ter poder de decisão para suspensão da 264/13 e afirmou que esta resolução e a 177/12 foram colocada em execução para balizar o funcionamento do turno estendido, mas que é natural que as entidades acrescentem outros temas para a discussão no GT, e que estes serão apreciados de forma tranquila.

Ainda inquirimos aos representantes do INSS presentes quais as medidas estão sendo tomadas com relação às inconsistências dos sistemas e outros problemas que estão interferindo nas dificuldades do atendimento nas APS, a exemplo dos problemas deste mês de março/13, reconhecido através de documento pela própria Instituição. E considerando que esta situação impacta na qualidade do atendimento, estas inconsistências devem ser consideradas no fechamento do ciclo do turno estendido e que a melhor decisão é suspensão da avaliação. 

Questionamos ainda como fica a situação das chefias que não são contadas para lotação ideal e a situação das ADJs em face ao contido na ata da reunião com Ministério Público Federal (MPF), que por não estar explícita tem causado problemas nos estados, como fica. 

Afirmamos que as ADJs têm acúmulo de serviços que são reflexo das metas estabelecidas pela instituição. O coordenador da reunião, José Nunes, afirmou que todas estas demandas devem ser temas para a discussão no GT, e que considera um avanço a inclusão da ADJ no turno estendido já que a proposta inicial do MPF seria pela exclusão dessas agências, e neste sentido após defesa, compreenderam a regularidade da situação, mas haveria de se estabelecer parâmetros de eficiência. Nunes afirmou que é um processo em construção, ainda sem indicadores definidos.

Ao final apresentamos fotos (abaixo elencadas) de uma APS do Paraná que não está no turno estendido e nessa segunda-feira, 25 de março, estava repleta de pessoas em busca de atendimento e pela demanda. Os servidores não estão conseguindo dar conta de atender a todos, e esta realidade é uma amostragem do que acontece no país inteiro. Daí ser necessário à instituição encarar o problema de frente e buscar formas, a exemplo de convênios, verificação se os bancos e outros órgãos conveniados estão cumprindo seus compromissos; de fornecer extratos de IR, de benefícios e outros serviços que têm contribuído para o aumento do atendimento de demanda espontânea.

Clique nas fotos para ampliar

Estas experiências devem ser estudadas e buscadas para atenuar o crescimento da demanda na Instituição. Apresentamos a necessidade de que, enquanto participantes do GT, a Federação tenha acesso: a dados da lotação ideal, acesso remoto à sala de monitoramento, SGA, a exemplo de outros órgãos que tem. E que antes de 22/04 posamos ter acesso ao relatório final que será apresentado ao Ministério Público Federal, conforme consta no relatório da reunião entre representação do INSS e Procuradoria.

O coordenador do GT afirmou que não terá problema de acesso ao relatório final e que muitas questões podem ser construídas a partir das demandas discutidas e apresentadas no GT e quanto às demais solicitações apresentadas podem ser através de ofício e também podem ser estabelecidas rotinas de informações por e-mails, neste sentido pode ser verificado a possibilidade de criar grupo de discussão via internet.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 12 de abril, sexta-feira, quando estima-se que os levantamentos que estão sendo realizados pela DIRAT estarão concluídos. Ficou acertado que as inconsistências de sistemas e outros problemas que tem impactado no atendimento podem ser apresentados por nós na próxima reunião.