FENASPS denuncia mais um golpe na GEAP

As Leis Complementares 108 e 109/2001 estruturaram administrativamente o funcionamento da GEAP de forma a garantir o poder de decisão do Conselho do governo. O Conselho Deliberativo-CONDEL é o órgão máximo de decisão e sua composição é paritaria com metade dos representantes indicados pelas patrocinadoras (MS,MT e INSS,) e a outra metade eleita pelos assistidos com, no entanto, o voto de minerva do Presidente. Ao longo do tempo tem se verificado que representantes dos eleitos pelos assistidos se comprometeram e se alinharam as propostas do governo, como foi o caso da representante do INSS, representada pela ANASPS, no mandato anterior. O Presidente do CONDEL é obrigatoriamente indicado pelo governo.

A GEAP tem, portanto sido dirigida e administrada pelo governo e isso explica os problemas com o descredenciamento de médicos, clínicas, laboratórios, hospitais, etc. bem como os sucessivos aumentos nas contribuições dos assistidos em particular a quebra da solidariedade ocorrida em 2008, com a publicação da PT 01 e que graças a luta dos conselheiros eleitos a época conseguiu manter a solidariedade até dezembro de 2011. Quando a toque de caixa os representantes do governo no CONDEL aumentou o valor da contribuição dos assistidos e também a forma de custeio, quando passou a respeitar a idade e a faixa salarial, conforme determinação da PT/MPOG

Na verdade, o governo tem tomado medidas e omissões que objetivamente tem favorecido os planos de saúde privada como a AMIL, UNIMED, Golden Cross, etc.

Pela primeira vez na história da Federação, juntamente com os sindicatos Estaduais, conseguiu eleger dois conselehiros titulares ( e seus suplentes), PARA O CONDEL (Conselho Deliberativo) e um representante para o Conselho fiscal ( suplente), anteriormente contavamos apenas com um conselehiro titular e um suplente. Companheiros estes, como os anteriores, comprometidos com as propostas encaminhadas pelos sindicatos Estaduais e a FENASPS. Em 2012. a ação deles, discutida nos fóruns da categoria, ações firmes e decididas conseguiu a destituição do Diretor Executivo em novembro de 2012, aquela época conseguiu a adesão do voto as propostas dos assistidos do representante do MS indicado pelo governo, pelo Ministério da Saúde.

A partir dai se constituiu uma maioria de votos favoráveis aos assistidos da GEAP e se tornou possível aprovar o Plano de Recuperação do GEAP SAÚDE junto ao CONDEL e negociado com a Agência Nacional de Saúde- (ANS), implantação de uma ferramenta de informática que tornou possível o monitoramento em tempo real de todas as informações administrativas, econômicas e financeiras da entidade.

O acompanhamento das contas da GEAP e a constatação de indícios de manipulação política da liberação política de pagamento de procedimentos a partir da análise dos dados do Boletim Interno de Gestão e a constatação de desvio de recursos proporcionada por um sistema de controle administrativo deficiente, por exemplo, a existencia de mais de 1.000 senhas para liberação de pagamentos sem que existisse registro entre o pagamento e a pessoa responsável pela autorização.

Vale ressaltar que as autorizações de pagamentos administrativos, beneficiava apenas aqueles estados ligados ao Partido do Governo federal.

Essas ações incomodaram muito o governo que passou através do Ministério da Previdência Social a pressionar o CONDEL para a indicação de um novo Diretor Executivo que, segundo informações representava acordo político do governo federal-(PT) necessitando de apoio de Paulo Maluf a Fernando Addad nas eleições para a Prefeitura de São Paulo.

Evidentemente a nossa posição foi contraria e rechassamos a indicação. A partir disso o governo jogou pesado para recompor a maioria no CONDEL. Abriu um PAD administrativo no Ministerio da Saúde contra seu o representante indicado com o objetivo de substituí-la por alguém que obedecesse seu comamdo

Observe-se que a iniciativa do governo se constituiu numa manobra ilegal já que os Conselheiros do CONDEL, indicados pelas patrocinadoras e eleitos pelos assistidos, eram detentores de mandato, portanto não podendo ser substituídos a não ser pela constituição de processo na Comissão de Ética na GEAP. Isto motivou uma batalha jurídica em defesa do mandato e da própria autonomia do CONDEL frente ao governo.

Diante da impossibilidade de retormar imediatamente a maioria, e da possibilidade desse quadro se manter até junho de 2014 o governo depois de alguns meses de enfrentamento no conselho sem sucesso, optou por um ato de força maior, negociando politicamente a intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar-PREVIC e a Direção Fiscal da Agência Nacional de Saúde – ANS.

Esta intervenção é um ato político sem fundamentação já que a GEAP teve o Plano de Recuperação do plano de saúde aprovado pela própria ANS e o Plano de Pecúlio Facultativo é sólido contando com superavit em torno de R$ 598 milhões.

A intervenção visa restabelecer a maioria do governo, através de um ato ditador, enfraquecendo a GEAP em proveito dos planos de saúde privados e direcionando com mais ênfase a gestão dos recursos do Pecúlio para os investimentos em certas áreas da economia e empresas escolhidas pelo governo muitas vezes sem os devidos requisitos necessários a garantia dos recursos aplicados.

O governo, aproveitando-se do julgamento do Mandado de Segurança nº25.855, de 2006 , que trata da manutenção dos convênios da GEAP com todas as patrocinadoras, ou seja da legalidade da expansão da GEAP para os Ministérios da Educação, Transportes, etc. , o governo decidiu realizar a cisão da GEAP, criando duas novas empresas uma para administrar o Plano de Saúde e outra o Pecúlio.

Com isso vai aprofundar o uso político dos recursos da GEAP e criar mais cargos que vão entrar o loteamento estabelecido na base de sustentação do governo Dilma, além de aumentar a cobrança de impostos e tributos.

A FENASPS é contra a motivação da intervenção. Ela não foi feita para recuperar a rede de atendimento da GEAP ou reduzir a mensalidade abusiva e os percentuais de participação nos procedimentos. Repetimos: é mais um golpe do governo que visa impor os projetos que não conseguiram a anuência dos Conselhos.

A FENASPS repudia a intervenção e questionará juridicamente, mas sabe que a única forma de manter a GEAP nos marcos da auto – gestão, solidaria e focada no atendimento de qualidade aos seus assistidos com a mobilização de todos os estados.

O ataque a GEAP é do mesmo governo que arrocha os salários dos servidores do MS, INSS, TRABALHO E PREVIDENCIA, implanta gratificação de produtividade, ataca as 30 horas, estabelece ritmos de trabalho alucinantes, praticas de assédio moral e governa para os ricos.

Manteremos-nos firmes na resistência. Assembléias em todos os locais de trabalho, distribuição de boletim específico sobre GEAP na categoria e preparar a greve dos trabalhadores da saúde, trabalho e previdência Social e do INSS, pela nossa pauta de reivindicações.

Todos à Brasilia na semana de 23 a 25 de abril – Semana Nacional de Mobilização

Todos a Brasília dia 24 – Marcha Nacional

A força da nossa união será a nossa vitória!

Solidariedade a quem luta! Saudações a quem tem coragem de lutar!

Brasilia, 05 de abril de 2013.

Diretoria Executiva Nacional da FENASPS