Sintsprev/MG – Clipping Notícias que devem ser destaque na quinta-feira – 18/4
BC aumenta juros pela primeira vez em quase dois anos
Fonte: Agência Brasil
18/04/2013 – Pela primeira vez em quase dois anos, o Banco Central reajustou os juros básicos da economia. Por 6 votos a 2, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou ontem (17) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 7,5% ao ano.
O último reajuste da taxa Selic havia ocorrido em julho de 2011, quando o Copom elevou os juros básicos de 12,25% para 12,5% ao ano. No mês seguinte, a Selic começou a ser reduzida sucessivamente até atingir 7,25% em outubro de 2012, o menor nível da história. Nas três reuniões seguintes, em novembro de 2012, janeiro e março deste ano, o Copom optou por não alterar a taxa.
A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde julho do ano passado, o IPCA acumulado em 12 meses vem subindo. Em março, o índice acumulado chegou a 6,59% e ultrapassou o teto da meta de inflação do governo, que é 6,5%.
Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu apenas 0,9% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. Ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 0,5 ponto percentual, para 3% neste ano.
Usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), a taxa Selic serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação
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Justiça leva a leilão mais bens da quadrilha de Jorgina de Freitas
Fonte: AGU
18/04/2013 – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza nesta quinta-feira (18), às 14h, a segunda praça do leilão de imóveis de integrantes da quadrilha de Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os leilões vêm acontecendo graças à atuação da AGU para garantir o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
Continuam no leilão a casa em Vassouras, município do Rio de Janeiro, e o apartamento em Cabo Frio, litoral do Estado. Os imóveis, avaliados em R$ 400 mil e R$ 240 mil, respectivamente, ficaram para segunda praça, pois não houve lance na primeira.
Os bens sequestrados, recuperados através de ações penais dos fraudadores, são administrados pelo INSS e leiloados com o objetivo de ressarcir o erário dos valores desviados. As Procuradorias Regional Federal da 2ª Região (PRF2) e Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS), ambas
vinculadas à AGU, são responsáveis pela representação jurídica desses casos.
De acordo com o leiloeiro público, Edgar de Carvalho Jr., responsável pela realização destes leilões, a procura pelos imóveis, muitas vezes, fica restrita à segunda praça do leilão, pois o valor do bem pode cair. Mesmo nestes casos, o arremate final pode resultar num montante acima da avaliação inicial, devido à grande procura dos compradores.
Leilões
Segundo a PRF2 são esperados para este ano mais de 40 leilões, todos realizados devido a fraudes contra a Previdência. Para o mês de maio está confirmado o leilão de apartamento no bairro do Leblon, área nobre do Rio de Janeiro, avaliado em mais de R$ 4 milhões.
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Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Fonte: Agência Câmara
18/04/2013 – Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.
Os segurados do INSS que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.
Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.
Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.
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Assessor de Barbosa irá gerir fundo de previdência
Fonte: O Estado de S.Paulo
Foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (15/4) a portaria com os integrantes do conselho deliberativo do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário (Funpresp-Jud). A portaria é assinada pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. O presidente do conselho será o jornalista Wellington Geraldo Silva, assessor de imprensa e biógrafo de Barbosa.
Como presidente do órgão, Wellington Silva terá direito a voto e, em caso de empates, caberá a ele o voto de qualidade, desempatando a questão.
Silva não é servidor do Judiciário, mas funcionário do Banco do Brasil. A lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais não veda a indicação de pessoas de fora do Judiciário para o conselho. E prevê que o cargo de conselheiro será remunerado — valor limitado a 10% da remuneração dos membros da diretoria executiva. Esses valores ainda não foram definidos pelo fundo.
Servidor de carreira e um dos principais responsáveis pela montagem do fundo, Amarildo Vieira de Oliveira será o suplente. Os membros do conselho deliberativo, conforme a proposta de estatuto, terão mandato de quatro anos. Como deve deixar a corte com a saída de Joaquim Barbosa da Presidência, Wellington Silva não poderá cumprir integralmente o mandato. Assim que deixar o cargo de secretário de Comunicação, deverá ser substituído pelo suplente.
Caberá ao conselho deliberativo definir as políticas de administração do fundo. Os valores que serão administrados pelo fundo ainda não estão fechados. Os tribunais ainda estão fazendo cálculos para saber quantos servidores contribuirão e com quanto para o fundo. De acordo com a lei que criou o regime de previdência complementar, somente a União deverá aportar inicialmente R$ 25 milhões ao fundo.
Wellington Silva foi assessor da Previ, fundo de previdência do BB. E, conforme informações de outros tribunais, deverá ser o BB Previdência responsável por gerir os recursos depositados pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público nos primeiros anos. Silva afirmou ter sido gerente de Comunicação e Marketing da Previ por 9 anos, quando participou de diversos congressos de fundo de pensão e seminários sobre o setor. Além disso, afirmou ter sido conselheiro de empresas, como Bunge Alimentos, Randon, Sadia e Inepar.
Entidades de classe, como Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, foram contrárias à criação do fundo. Elas contestam a aprovação da reforma da Previdência, que abriu caminho para a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos. As entidades argumentam que as votações foram contaminadas pelo esquema mensalão.
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AGU recorre ao STF para divulgação de salários na Justiça
18/04/2013 – A Advocacia-Geral da União apresentou, no Supremo Tribunal Federal, Reclamação (15.564) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que impediu a divulgação da remuneração dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Paraná de forma nominal, conforme prevista na Resolução 151/2012 do Conselho Nacional de Justiça. A ação foi distribuida à ministra Rosa Weber.
De acordo com a AGU, por se tratar de demanda envolvendo ato do CNJ, a competência para processar e julgar o caso é do Supremo. Na ação, a AGU destaca que o STF já chancelou, em outro julgamento, a legitimidade constitucional da divulgação na internet da renda mensal dos servidores. Além disso, os ministros decidiram divulgar seus subsídios de forma ampla e irrestrita, com forma de servir de modelo para os demais tribunais do país.
No caso, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (Sinjuspar) ajuizou ação questionando a Resolução, com objetivo de impedir a divulgação dos nomes e das remunerações individualizadas de seus associados. Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido, porém, ao julgar recurso, a 4ª Turma do TRF-4 determinou que a publicação da remuneração dos servidores na página dos respectivos órgãos seja feita de forma a não identificá-los nominalmente.
Segundo a AGU, os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral e o diretor do foro da Justiça Federal no Paraná nada mais fizeram do que dar efetivo cumprimento à resolução do CNJ. Na ação, a AGU requer a suspensão da liminar concedida pelo TRF-4 a fim de garantir a segurança jurídica, evitando o efeito multiplicador do caso.
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Mutirão no Maranhão pode resultar em três mil acordos previdenciários
18/04/2013 – A Advocacia-Geral da União (AGU) vai analisar cerca de três mil ações previdenciárias durante o mutirão de conciliação em Imperatriz/MA. O objetivo é realizar acordos para reduzir a quantidade de demandas judiciais e solucionar o conflito de forma célere. O evento, realizado em parceria com a Justiça Federal, ocorrerá nos dias 20 a 25 de maio.
A Procuradoria Federal do Maranhão (PF/MA), a Procuradoria-Seccional Federal em Imperatriz/MA (PSF/ITZ) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) dividiram as ações em 12 bancas de instrução e julgamento, considerando as características da região.
As propostas de acordo serão apresentadas por 13 procuradores federais que estão acompanhando os casos. As ações envolvem principalmente benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, salário maternidade e benefícios rurais.
Preparação – Para a realização do evento a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) mobilizaram o corpo técnico da PSF/ITZ e da PF/MA para realizar os trabalhos. No mês de março, as procuradorias iniciaram as pesquisas nos sistemas corporativos da Previdência Social, digitalização dos processos, cadastramento e abertura de tarefas no Sistema Integrado de Controle das Ações da União.
O Chefe da PSF/ITZ, Carlos Magno Araújo, comentou que existe um excesso de ações relacionadas à Previdência Social. “Os acordos permitem a solução dos conflitos de forma amigável e ágil, beneficiando ambas as partes e auxiliando na redução de demandas judiciais”, afirmou.
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