Ato na sede da GEAP e reunião com interventor – relatório

Dando sequência à semana de atividades em Brasília, as caravanas dos estados de MG, PR, RS, SC, PA, SP, RN, PB participaram de ato na GEAP, nessa quinta-feira, 25 de abril, com o intuito de buscar novas informações a respeito da intervenção política realizada pelo governo no Plano de Saúde dos servidores Federais.

Os trabalhadores, munidos de instrumentos musicais e de som, começaram a questionar o  representante da PREVIC sobre a ilegalidade da intervenção, bem como solicitar reunião para que o novo interventor pudesse conhecer a história dos Conselheiros eleitos e a defesa da GEAP realizada pela  FENASPS ao longo destes anos. Assim que as caravanas foram chegando o interventor mandou informar que iria receber uma comissão para conversar.

Subiram para a reunião, além dos antigos e novos Conselheiros da GEAP representantes da Fenasps, trabalhadores dos estados do PA, da PB , de SP e representante do Ministério do Trabalho (MTE).

Inicialmente o Interventor informou que estava naquele processo desde o último 12 de abril, por indicação da PREVIC, que o mesmo era um técnico, oriundo da Caixa Econômica Federal, onde trabalhou 31 anos, que tinha outras experiências de intervenção, que seu papel na GEAP era técnico e que o mesmo não se prestaria a um papel meramente político. Para o interventor, entretanto, a intervenção na GEAP era algo inédito, pois se tratava de uma intervenção e uma direção fiscal.

Questionado sobre o bloqueio das contas salário dos atuais e os ex-conselheiros, informou que o Ofício para bloqueio das contas foi feito pelo antigo interventor em 27 de março de 2013 e que é normal numa intervenção este procedimento, que as contas são bloqueadas por CPF e eles não sabem as que são salário ou não. 

Informou ainda que o Interventor não detém o poder de desbloquear as contas, que o Ofício foi encaminhado para o Banco Central e que os conselheiros prejudicados devem fazer petições na justiça para desbloquear as contas que são contas-salários, mas que qualquer outra conta ficará bloqueada.

Reafirmou que, conforme o antigo interventor havia dito, a tarefa confiada a ele foi a de segregação das atividades da GEAP para não haver contaminação de recursos, ou seja, utilização de recursos destinados a Previdência serem utilizados para pagamento  de prestadores.

Informou também que, além de a GEAP ser uma autogestão multipatrocinada e administrar  Previdência – o que a caracteriza como uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – estava também com problema de governança. Isso reflete o que a Fenasps sempre afirmou: que a interferência do governo na GEAP só trazia problemas,  e daí o motivo da Previc ter indicado a intervenção, que pela Portaria prevê um prazo de 180 dias para sua conclusão. A intervenção poderá ser prorrogada, mas o interventor afirmou que essa não é a sua pretensão, pois assim que assumiu, constituiu a Comissão de inquérito com prazo de 90 dias. Todos os atuais e ex-conselheiros serão noticiados para oitiva.

O interventor disse ainda que Intervenção é igual à redução de despesas. Questionado se a redução de despesas se referia à rede ele disse que não. Criticou o plano de recuperação inconsistente, disse que  as Gerências Regionais estavam guardando guias “esqueletos”, e que estes esqueletos tornavam o Plano de Recuperação (PR) inconsistente, ou seja, as guias guardadas nas Gerências Regionais fizeram com que a ANS não aprovasse o Plano de Recuperação encaminhado e por esta razão houve a Direção Fiscal.

Falou que já tomou várias providências, fez reunião com os gerentes Regionais e que não sabe o tempo que levará, mas que  fará tudo para ser preciso e rápido para que a GEAP volte a sua normalidade, que está fazendo de tudo para que a GEAP saia bem desse processo, com pagamentos em dia, rede maior e antecipação do pagamento dos parcelamentos feitos.

Questionado sobre o impedimento dos  ex-conselheiros estaduais se reunirem na GEAP,  informou que não poderão se reunir como Conselho, mas que os Gerentes devem disponibilizar um espaço para que as reuniões aconteçam e  que qualquer problema de acesso deve ser informado a ele. Disse ainda que antes do fim da intervenção serão convocadas novas eleições para os conselhos fiscal e deliberativo.

Informou-nos que tanto o governo como a GEAP estão discutindo com o governo a questão do STF visando, no Acórdão, que as outras patrocinadoras possam se manter conveniandas.

Solicitamos a ele que a FENASPS possa acompanhar a intervenção, já que neste momento não havia nenhuma fiscalização da intervenção por parte dos beneficiários, e o mesmo autorizou que a Federação acompanhe o processo, extraoficialmente. O GT da  FENASPS estará discutindo como fará este encaminhamento. Ficou agendada ainda uma nova reunião com o interventor para o dia 16 de maio. 

A comissão que participou da reunião avalia que embora repudie veementemente a intervenção na GEAP ter conseguido um espaço para acompanhar a mesma é importante para poder repassar para a categoria o que está acontecendo.

Assim que houver novas notícias será informado no site da FENASPS.

Brasília, 29 de abril de 2013