Ministério do Planejamento autoriza novas nomeações para Assistentes Sociais no INSS
Portaria saiu hoje no Diário Oficial, referente ao concurso de 2008 para assistentes sociais (Arte: Rafael Werkema/CFESS)
Mais um grande passo para o Serviço Social brasileiro: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n.º 191/2013, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a nomear mais 250 assistentes sociais aprovados/as no concurso regido pelo edital 01/2008, para Analista do Seguro Social – formação em Serviço Social. (Clique aqui para ver a Portaria).
A autorização é resultado de muita insistência e articulação da FENASPS, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), juntamente do chamado Grupo do Dobro (assistentes sociais aprovados/as no concurso, além das vagas especificadas).
Antes, porém, o INSS já havia enviado ao Ministério uma nota técnica elaborada pela Divisão de Serviço Social (DSS/INSS), apresentando a justificativa da necessidade de contratação de mais assistentes sociais para o órgão, que foi fundamentada com diversos dados da realidade do trabalho destes/as profissionais, o que pôde comprovar a demanda.
VAGAS
É importante explicar também que o Edital 01/2008, que convocou o concurso, previu 900 vagas e formação de cadastro de reserva, em conformidade com a Lei n.º 8112/90 e com a Portaria 450 do MPOG.
No item 1.2 do referido edital, ficou estabelecida a possibilidade de acréscimo, de acordo com o artigo 14 da Portaria 450, como se vê: “1.2. O Concurso Público visa ao provimento do número de vagas definido neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 14 da Portaria nº 450, de 6 de novembro de 2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”.
O artigo 14 da Portaria diz que: “Art. 14. Durante o período de validade do concurso público, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar a nomeação ou contratação de candidatos classificados e não convocados, até o limite de cinquenta por cento a mais do quantitativo original de vagas”.
Ou seja, isso quer dizer que, além dos 900 que foram nomeados/as, o edital abriu a possibilidade de o Instituto contratar mais 450 profissionais, o que se concretiza agora, com a nomeação de mais 250, após os 200 convocados/as no final de 2012.
Fonte: com informações do site do CFESS.
