Sintsprev/MG- Clipping 12/06/2013 – Quarta-feira Seguridade Social e Servidores Públicos
Cobap oficializa hoje no Senado proposta de reajustes iguais
Cálculo mostra perda de 84% na correção do valor frente aos aumentos do salário mínimo
Fonte: Diário de Pernambuco
O grupo de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebe acima do salário mínimo acumulou perdas de 84% em dez anos. Enquanto os 22 milhões que recebem o piso mínimo conseguiram ganho real de 70%, descontando os efeitos da inflação. O achatamento dos rendimentos faz com que 350 mil segurados do INSS migrem anualmente para a faixa do mínimo. Para recuperar o prejuízo financeiro, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), em conjunto com as federações estaduais a ela vinculadas e entidades representativas dos aposentados e pensionistas entregam hoje à Comissão de Direitos Humanos do Senado, minuta de projeto de lei que assegura o ganho real e a preservação do poder de compra dos segurados do INSS.
A proposta foi subscrita por mais de um milhão de assinaturas de aposentados e pensionistas de todo o país. Na justificativa do projeto de lei, de iniciativa da Federação de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), as lideranças levantam a tese da irredutibilidade no valor dos benefícios, conforme garante a Constituição Federal. Outro argumento é o princípio constitucional que assegura o reajuste anual dos proventos para preservar o valor real e o poder aquisitivo dos segurados dos INSS.
Maurício Ferreira Wanderley, presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas de Pernambuco (Faapipe), destaca que 70% do grupo de 22 milhões de beneficiários que ganham hoje o salário mínimo, contribuíram com valor superior ao piso mínimo. “Essas pessoas foram empurradas ao longo dos anos para o piso mínimo porque tiveram perdas salariais. O prejuízo deles é incalculável.”
A ladeira abaixo dos aposentados e pensionistas começou com a mudança no cálculo da valor de reajuste dos benefícios do INSS. A lei nº 8.213/91, no governo Collor desvinculou o reajuste do benefício previdenciário do salário mínimo. Com a mudança foram criados dois critérios de aumento. Quem ganha o mínimo tem o reajuste anual com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o Produto Interno Bruto (PIB). Quem recebe mais só tem o INPC.
Neste ano, quem recebe o mínimo teve aumento de 9% e quem ganha acima do piso mínimo só colocou no bolso 6,12%. Wanderley diz que foram criadas duas categorias de aposentados no país. A distorção, segundo ele, pode ser corrigida com o projeto de lei que será apresentado no Senado Federal. “É uma grande covardia. Os aposentados contribuíram durante toda a vida profissional para ter uma aposentadoria digna”.
Indexação – Outra proposta de recuperação das perdas salariais dos aposentados e pensionistas do INSS foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto de lei (PL nº 361/12) prevê a indexação do reajuste dos segurados da Previdência Social ao aumento salarial das categorias que estão na ativa. Por exemplo: os aposentados teriam o reajuste pelo INPC mais a taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores da ativa. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O que pretende o projeto de lei – O cumprimento do artigo nº 194, parágrafo único, da Constituição Federal, prevê a irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciáriosO reajuste dos benefícios deve garantir permanentemente o valor real, conforme assegura o artigo nº 214, parágrafo quarto, da Constituição Federal. A preservação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, como indica o artigo segundo da Lei Federal 8.213/1991
= = = = = = = = = = = = = = =
Presidente sul-africano diz que Mandela responde melhor a tratamento
Fonte: Agência – Folha de S. Paulo
O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, disse nesta quarta-feira que o ex-mandatário Nelson Mandela, de 94 anos, responde melhor ao tratamento contra uma infecção pulmonar. É a primeira evolução no estado de saúde do líder negro desde que foi internado, no último sábado.
Em discurso ao Parlamento, Zuma afirmou que o ex-presidente está “respondendo melhor ao tratamento”, depois do que chamou de “dias difíceis”. Mais cedo, a Presidência havia informado que o estado de saúde de Mandela era sério e grave, mas estável.
= = = = = = = = = = = = = = = = =
Presidência da República encaminha ao Senado
nomes para novos ministros do STJ
A presidência da República submeteu ontem ao Senado três nomes para completar o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O encaminhamento das mensagens com as indicações foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Regina Helena Costa, juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), foi indicada para ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Teori Albino Zavascki, que é exclusiva de juízes dos TRFs.
Para a vaga destinada a membros do Ministério Público, também aberta em consequência de aposentadoria, Dilma escolheu o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado, no MP do Distrito Federal. Se tiver seu nome aprovado pelos senadores, ele entrará no lugar do ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
Com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda, a presidência indicou Paulo Dias de Moura Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a vaga destinada a desembargadores dos TJs.
= = = = = = = = = = = = = = = = = =
15 de junho é Dia Mundial de Conscientização
da Violência Contra a Pessoa Idosa
Parentes são os que mais agridem os idosos
Agência Brasil
A 2ª Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa teve início segunda-feira (10) com o objetivo de criar uma cultura de respeito e estimular o enfrentamento à violação dos direitos dos idosos. Desde o início do ano, a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal registrou 60 denúncias de violência contra pessoas desta faixa etária, sendo que 20 são casos de abandono e 20 de violência física. Em 37 casos, o agressor era filho da vítima e em 14, era parente próximo.
As mulheres são as maiores vítimas, com 48 denúncias. Em 2012 foram registrados 232 denúncias, entre elas 110 queixas de maus-tratos e 35 de violência psicológica.
Para Catarina Noble, da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, no Rio de Janeiro, deve haver um estímulo para que os vizinhos, porteiros e outros familiares denunciem. “Às vezes, o idoso está abandonado, os parentes deixando de prestar a devida assistência. Quem tiver conhecimento disso, deve denunciar”, disse Catarina.
O Disque 100 é um dos canais de denúncia. A delegada acha que o trabalho de prevenção deve começar na infância. “As crianças devem ser orientadas para entenderem que também serão idosas e que os idosos merecem todo o respeito. Isto tende a fazer com que se diminua a violência”.
As discussões sobre a violência contra idosos vão até o dia 15 de junho, quando é lembrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
= = = = = = = = = = = = = ==
Centrais sindicais e governo debatem terceirização no setor privado
As centrais sindicais se reuniram ontem, em Brasília, com representantes do governo federal para discutir os projetos de terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e negociar um projeto único, elaborado com a participação tanto do governo, quanto de trabalhadores, empregadores e o Congresso Nacional.
A reunião foi coordenada pelos ministros Manoel Dias, do Trabalho, e Gilberto Carvalho, da secretaria-geral da Presidência da República. Foi proposta a constituição de Mesa Quadripartite, alem de frear a tramitação de projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
A principal preocupação é o Projeto nº 4.330, do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), que teve pedido devista na CCJ, mas o prazo para deliberação na Comissão termina em 9 de julho, considerado insuficiente para apresentação da proposta conjunta.
Na opinião dos sindicalistas, o projeto do parlamentar baiano contempla exclusivamente os interesses do setor patronal ao garantir a terceirização da atividade-fim e a responsabilidade subsidiária (em vez de solidária) da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas.
Dados do Dieese comprovam que a terceirização é um dos principais mecanismos que os patrões utilizam para achatar salários e direitos. Segundo o órgão, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais, ganham 27% menos e a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
= = = = = = = = = = = = = = =
Governo manobra para efetivar ‘cumpanherada’
Nota da coluna Cláudio Humberto – diversos jornais
O PT bolou um jeito de “efetivar” como servidores a “cumpanherada” que aparelha cargos de confiança desde o início do governo Lula, em 2003. O Edital nº 48, do Ministério do Planejamento, publicado na sexta (7), abre “concurso” curioso, que prevê pontuação alta para quem tem “experiência” e pontuação baixa para nota mínima nas provas escritas – afinal, qualificação não é o forte dos que ocupam esses cargos.
O dízimo agradece – O concurso para “Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental”, sob medida, oferecerá R$ 13.400 de salário inicial.
Para que PhD? – Qualificação para quê? Candidato com doutorado, mestrado etc terá de escolher um dos títulos para somar no máximo 50 pontos, no concurso.
Pulo do gato – Cada ano de “experiência” rende 15 pontos em período máximo de 10 anos. A petelhada acumulará 150 pontos, contra 50 de quem tem PhD.
Só coincidência… – O Planejamento admite que valoriza em “maior grau” a experiência para contar com pessoas com bagagem profissional. Ah, bom.
= = = = = = = = = = = = = = = = = =
Gerdau terá de ressarcir INSS por benefício acidentário
Fonte: site Consultor Jurídico
A Gerdau Comercial de Aços terá de devolver aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os valores pagos a título de benefício acidentário a empregado que sofreu acidente enquanto trabalhava. A decisão, que negou recurso da empresa gaúcha, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em acórdão lavrado na sessão do dia 5 de junho.
O fato ocorreu em julho de 2007. O funcionário movimentava um dispositivo de armazenagem quando um balancim – andaime utilizado para suspender cargas e pessoas – de 131 quilos caiu sobre ele, causando traumatismo na sua coluna.
Após pagar o benefício acidentário à vítima, o INSS ajuizou ação regressiva contra a Gerdau. Segundo a autarquia, o acidente teria sido causado pelo descumprimento das normas de higiene e de segurança do trabalho.
A empresa recorreu no tribunal após ser condenada em primeira instância. De acordo com a defesa, a culpa teria sido exclusivamente do funcionário, pelo malposicionamento, apesar de ter recebido instruções. A Gerdau argumenta ainda que a trava de segurança não era exigida na época, não sendo possível que o INSS alegue sua falta como negligência da empresa.
O relator do processo na 3ª Turma, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, apontou que, na época do acidente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) já recomendava o uso de trava de segurança nos balancins.
Em sua argumentação, Silva citou trecho da sentença do juiz de primeiro grau: “Como a ausência de trava de segurança foi a causa preponderante para a ocorrência do acidente, entendo como plenamente caracterizada a sua responsabilidade. Digo isso porque era obrigação da empresa requerida, por meio de seu setor de segurança, ter instalado proteção adequada, visando a mitigar a possibilidade de acidentes”.
Para o desembargador, a empresa foi negligente com as normas padrões de segurança do trabalho, agindo com culpa em relação ao evento danoso.
Quanto à alegação da Gerdau de que teria sido culpa do funcionário, Silva observou: “O argumento de culpa exclusiva do segurado carece de amparo probatório, pois, ainda que o empregado de fato não pudesse estar naquele local, é importante observar que a ausência quanto à orientação da distância segura é falha do empregador, sobretudo porque se tratava de um material que raramente era transportado”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
= = = = = = = = = =
FIM
